Políticas Públicas Brasil X EUA: As diferenças entre o relacionamento com o consumidor das Agência de regulamentação e fiscalização da telefonia móvel

1. Introdução

A telefonia móvel tem se dinfundido intensamente nos ultimos 20 anos , o celular que antigamente era um artigo de luxo hoje é considerado uma necessidade básica entre os brasileiros provocando um crescimento substancial tanto na sua quantidade quanto na dependência das pessoas aos serviços por ele prestados.

Segundo o relatório anual da Anatel o Brasil encerrou o ano de 2013 com 271,1 milhões de linhas ativas de celular, um número 3,6% maior que o do final de 2012, sendo 78% com serviços pré-pagos e os 22% restantes com serviços pós-pagos. Um aumento que vem sendo desestimulado pela Anatel devido a precariedade dos serviços prestados pela operadoras despreparadas para atender esse extenso numero de assinantes.

Assim, esse tipo de explosão de demanda não é substenciado na mesma rapidez em que é vendido, resultando em uma abundância de reclamações e colocando as quatro principais empresas de telefonia móvel entre os seis primeiros lugares de reclamações no PROCON no ano de 2013. Neste mesmo ano , a Anatel realizou 7,6 milhões de atendimentos a consumidores de serviços de telecomunicações, registrando um crescimento de 20,8% em relação ao exercício anterior.

É neste cenário que surge a impotância deste artigo , pretendemos expor como são tratadas as reclamações pertinentes ao serviço móvel de telefonia e além disso comparar as politicas públicas instituidas pelas agências reguladoras deste setor no Brasil e nos Estados Unidos, a fim de entender e apontar possiveis melhorias na normatização e métodos mais eficiêntes de implantar a qualidade e satisfazer o consumidor deste setor.

Esse tipo de pesquisa será baseada em informações fornecidas pelas principais agências de telecomunicações , Anatel no Brasil e FCC nos Estados Unidos, apresentando suas principais diferenças e políticas a respeito da telefonia móvel.

2. Questão da Pesquisa

Quais práticas e políticas intituidas pela FCC podem desenvolver melhorias na incidência e resolução de problemas dos consumidores da telefonia móvel no Brasil?

3. Objetivos específicos

• Apresentar como a FCC ( Federal Communications Comission) e a Anatel ( Agência Nacional de Telecomunicações) , agências fiscalizadoras e regulamentadoras das telecomunicações ,dos Estados Unidos e do Brasil respectivamente , lidam com as reclamações dos consumidores

• Comparar as políticas públicas entre as duas agências

• Expor possíveis relações entre as reclamações e as políticas públicas instituidas por estas agências no setor de telecomunicações

• Identificar as diferenças e/ou semelhanças entre as politicas e politicas públicas e o atendimento das duas agências

4. Justificativa

Os Estados Unidos , de acordo com a FCC , tiveram no ano de 2013, 345.2 milhões de linhas ativas de celular sendo intitulado um dos países com o maior numero de usuários de celular . Porém, diferente do Brasil as companias de telefonia nas estão presentes nas principais colocações do ranking de reclamações da FTC( órgão de proteção ao consumidor dos Estados unidos).

É possível que a FCC tenha normas ou procedimentos mais eficientes que a Anatel e que podem ser instituidos no Brasil promovendo melhoras no serviço de comunicação e diminuindo assim o descontentamento dos consumidores brasileiros com a prestadoras de serviços móveis .

Assim , este trabalho tem como intuito apontar esses diferencias que podem ser benéficos para implementar as nossas políticas públicas beneficiando o consumidor e estreitando o seu relacionamento com as empresas de telefonia móvel e suas respectivas agências regulamentadoras.

5. Delimitação e escopo da Pesquisa

Considerando