Processos Licitatórios nos Contratos Administrativos

RESUMO

PEREIRA, L. B. Processos licitatórios nos contratos administrativos. 2019. 25 pg. Monografia, Fundação César Montes, Salvador/BA, 2019.

A administração pública convive com grande pressão por contenção de despesas e uso adequado dos recursos disponíveis que possam ser utilizados para o bem da sociedade a que se destina os recursos. A utilização desses recursos não considera e não deve considerar apenas o montante de recurso gasto em determinada situação, mas também fatores como confiabilidade e qualidade do serviço prestado devem compor o escopo de avaliação da situação enfrentada. A licitação é um processo complexo e apresenta seis modalidades diferentes que apresentam características distintas e especificas conforme valor do contrato ou do objeto contratado, sendo elas: a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e o pregão. Todos esses processos visam a tomada de decisão mais adequada para a gestão pública aliada ao melhor serviço prestado pelo agente contratado. Os processos licitatórios envolvem diversos princípios que regem como este processo deve ser executado, estes princípios são: o princípio da isonomia, da legalidade, da moralidade e probidade administrativa, da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e o princípio da competitividade. Os processos licitatórios são extremamente importantes na adequada utilização dos recursos públicos afim de promover a compra de bens e a prestação de serviços de qualidade com preços vantajosos. A licitação permite redução significativa dos custos da gestão pública, portanto licitar não pode ser uma opção e sim uma prática comum nas administrações públicas. Os participantes do certame licitatório podem se servir de estratégias que aumentem suas chances no processo quanto à vitória na licitação, desde que as normas legais não sejam quebradas. Cuidados devem ser tomados para que o certame licitatório seja satisfatório, promovendo a competividade e ajustes de preços que condizem com os praticados com setor privado.

Palavras - chave: competitividade, estratégias, licitação, princípios, publicidade

ABSTRACT

PEREIRA, L.B. Binding processes in administrative contracts. 2019. 25 pg. Monograph, Fundação César Montes, Salvador/BA, 2019.

The public administration coexists with great pressure to restrain expenditure and the adequate use of available resources that can be used for the good of the society to which the resources are destined. The use of these resources does not consider and should not only consider the amount of resource spent in a given situation, but also factors such as reliability and quality of service provided should be part of the evaluation scope of the situation faced. The bidding is a complex process and presents six different modalities that have different and specific characteristics according to the value of the contract or object contracted, being: competition, pricing, invitation, tender, auction and trading floor. All these processes aim at making the most appropriate decision for the public management allied to the best service provided by the contracted agent. The bidding processes involve several principles governing how this process should be performed, these principles are: the principle of isonomy, legality, morality and administrative probity, publicity, binding to the convening instrument, the objective judgment and the principle of competitiveness. Bidding processes are extremely important in the proper use of public resources in order to promote the purchase of goods and the provision of quality services at advantageous prices. Bidding allows a significant reduction of public management costs, so bidding cannot be an option but a common practice in public administrations. Participants in the bidding contest can use strategies that increase their chances in the bidding process as long as the legal rules are not broken. Care should be taken to ensure that the bidding process is satisfactory, promoting competitiveness and price adjustments that are consistent with those practiced with the private sector.

Keywords: advertising, bidding, competitiveness, principles, strategies

        

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        6

2.        LICITAÇÃO        8

2.1        Tipos de licitações        10

2.1.1        Concorrência        10

2.1.2        Tomada de preços        10

2.1.3        Convite        11

2.1.4        Concurso        11

2.1.5        Leilão        11

2.1.6        Pregão        12

3.        PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS        12

3.1.1        Princípio da isonomia        12

3.1.2        Princípio da legalidade        13

3.1.3        Princípio da Moralidade e Probidade Administrativa        13

3.1.4        Princípio da Publicidade        14

3.1.5        Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório        14

3.1.6        Princípio do Julgamento Objetivo        14

3.1.7        Princípio da Competitividade        15

4.        PROCESSOS LICITATÓRIOS        15

5.        REDUÇÃO DE CUSTOS DA GESTÃO PÚBLICA POR MEIO DE LICITAÇÕES        17

6.        ESTRATÉGIAS LICITATÓRIAS        19

7.        COMPETITIVIDADE NAS LICITAÇÕES        20