Quesitos Para Avaliação De Adicional De Periculosidade

1.1) Qual a metodologia utilizada para a verificação se o Reclamante faz jus ao adicional de periculosidade pleiteado no período em que exerceu suas atividades como Inspetor de Qualidade I?

1.2) O i. Perito concluiu a presente perícia com base no disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas, Lei nº 6514, de 22 de dezembro de 1977 e Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria nº 3214 do Ministério do Trabalho de 08 de junho de 1978? Ca-so negativo, a perícia foi concluída com base em quais dispositivos?

2. Informar quais são os requisitos básicos, de acordo com a legislação vigente, pa-ra que se possa caracterizar atividades e operações como periculosas.

3. Informe o que o Sr. Perito entende por atividade eventual, intermitente e por na-tureza contínua.

4. Informe o que o Sr. Perito entende por agente periculoso.

5. Informe o Sr. Perito o que diz, em sua literalidade, o artigo 191 da CLT.

5.1) Em algum momento, o referido dispositivo menciona o adicional de periculosidade ou trata-se somente do adicional de insalubridade?

5.2) Pode-se dizer, portanto, que o agente periculoso se neutraliza ou se elimina com o uso de equipamento de proteção individual?

6. Descreva o ambiente, instalações e manuseio dos instrumentos operados pelo Reclamante.

7. Detalhadamente, quais as atividades efetivamente exercidas pelo Reclamante?

8. O Reclamante, durante o período indicado, tinha contato com equipamentos energizados? Em qual voltagem? Quais eram esses equipamentos?

9. Dentre as atividades do Reclamante, ele realizava testes elétricos de alta tensão nas bobinas de cabos fabricados na ré, a fim de verificar se elas possuíam falhas no material?

10. Para realizar o teste elétrico, qual a distância em que o Reclamante permanecia em relação ao material energizado?

11. Para realizar os respectivos testes elétricos, o obreiro aplicava nos materiais, entre 1kv e 46.5kv? Caso negativo, favor especificar a tensão empregada.

12. Ao realizar os testes elétricos, o Reclamante manuseava os cabos e garras?

13. Na realização de testes de tensão aplicados em tanques com água (submersos), qual a tensão máxima que pode ser aplicada em cada tanque?

14. O Sr. Perito, teve acesso as fotos acostadas nos autos Id. f638340 – fls. 7 da inici-al e Id. baaa877, onde mostra o próprio obreiro executando a limpeza dos trans-formadores? Esses transformadores ficam localizados no tanque de teste da qua-lidade? Qual a voltagem dos transformadores?

15. Os EPIs entregues pela Reclamada eram suficientes para proteger todo o corpo do Reclamante eliminando qualquer possibilidade de sofrer energizações aciden-tais (choques), ou seja, todo o braço, tronco, cabeça e todos os demais membros superiores e inferiores?

16. Na avaliação do Sr. Perito, quais eram os EPIs de uso obrigatório que não foram entregues pela reclamada para o obreiro realizar os testes elétricos?

17. Ao realizar os testes elétricos havia risco de o obreiro sofrer energizações aciden-tais (choques)?