RESENHA: A DOUTRINA CLÁSSICA DA DEMOCRACIA

CAPITALISMO, SOCIALISMO E DEMOCRACIA

Joseph Alouis Schumpeter (1883/1950)

Foi um economista austríaco, um dos mais importantes da primeira metade do Século XX. Muitos economistas e sociólogos contemporâneos têm trabalhado sob a inspiração dos trabalhos de Schumpeter. A Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais o consagrou como Patrono da Cátedra n.36.

Capítulo 21:

A DOUTRINA CLÁSSICA DA DEMOCRACIA

1. O BEM COMUM E A VONTADE DO POVO

Segundo a filosofia da democracia do século XVIII, o método democrático é o arranjo institucional para se chegar a decisões políticas que realizam o bem comum, através da eleição de indivíduos que se reúnem para cumprir a vontade do povo.

Os dois pilares da democracia: o bem comum e a vontade do povo.

O bem comum é o farol orientador da política, sempre fácil de definir e de entender por todas as pessoas normais. O bem comum implica soluções definitivas de todas as questões de maneira que todo fenômeno ou medida tomada ou a ser tomada pode ser tachada de boa ou má.

Vontade comum é a vontade de todas as pessoas sensatas que corresponde exatamente ao interesse, bem-estar ou felicidade comum. O único fato que pode realmente causar certa divergência e justificar uma oposição é a diferença de opiniões quanto à rapidez com a qual deve ser procurada a concretização da meta comum a quase todos. Todos os membros em conjunto controlam os negócios públicos.

Numa comunidade de qualquer tamanho, especialmente se nela ocorre o fenômeno da divisão do trabalho, seria muito inconveniente se cada indivíduo tivesse de entrar em contato com todos os outros para acertar um ponto qualquer, na sua qualidade de membro do corpo dirigente ou governante. Muito mais conveniente seria consultar o cidadão apenas sobre as decisões mais importantes (por referendum, digamos) e resolver as outras questões por intermédio de um comitê por ele nomeado, ou seja, uma assembleia ou parlamento, cujos membros seriam eleitos por votação popular.

“Nenhuma dificuldade há com a democracia, exceto, talvez, a maneira de fazê-la funcionar”.

1. Não há um bem comum inequivocamente determinado que o povo aceite ou que possa aceitar por força de argumentação racional. Para diferentes indivíduos e grupos, o bem comum provavelmente significará coisas muito diversas.
2. Mesmo que o bem comum fosse aceitável por todos, ainda assim não haveria soluções igualmente definidas para os casos individuais. Ex: a saúde é desejada por todos, mas ainda assim há divergências quanto à vacinação e a vasectomia.
3. O conceito de vontade do povo (volontê gênêrale) pressupõe um bem inequivocamente determinado e compreendido por todos. O centro de gravidade utilitarista, por um lado, unifica as vontades individuais e procura fundi-las por meio da discussão racional e transformá-las na vontade do povo e, por outro, confere à última a exclusiva dignidade ética reclamada pelo credo democrático clássico.

Tanto a existência com o a dignidade dessa vontade geral desaparecem logo que falha a ideia do bem comum. E ambas, como pilares da doutrina clássica, inevitavelmente se reduzem a pó.

1. A VONTADE DO POVO E AVONTADE INDIVIDUAL

Para argumentar que a vontade do cidadão é um fator político digno de respeito, essa vontade deve, em primeiro lugar, existir. Ou melhor, deve ser algo mais do que um conjunto indeterminado de impulsos vagos, circulando frouxamente em torno de slogans e impressões errôneas. O homem teria de saber de maneira definida o que deseja defender.

O ostracismo consistia em banir o indivíduo através da votação popular e não necessariamente por alguma razão particular (eliminar um cidadão eminente que se considerava valer mais do que um).

Mesmo se as opiniões e desejos do cidadão isolado fossem uma condição perfeitamente independente e definida que pudesse ser usada pelo processo democrático, e se todos agissem nela baseados com racionalidade e rapidez ideais, não se seguiria necessariamente que as decisões políticas produzidas por esse processo, baseado na matéria-prima dessas vontades individuais, representariam coisa alguma que, convincentemente, pudesse ser chamada de vontade do povo.

E não é apenas possível, mas, em todos os casos em que as vontades individuais estão muito divididas, muito provável que as decisões políticas produzidas não sejam aquilo que o povo deseja realmente. Tampouco pode ser alegado que, embora não seja exatamente o que ele deseja, ainda assim seria um meio-termo justo. Isto pode acontecer.

As oportunidades são maiores com os fatos que são quantitativos por natureza ou admitem uma gradação, tal como a questão de se saber quanto deve ser gasto na ajuda aos desempregados, contanto que todos aprovem alguma despesa com esse objetivo. Mas nos casos qualitativos, tais como saber se se deve perseguir os hereges ou entrar numa guerra, o resultado pode ser igualmente desagradável, embora por diferentes razões, a todo o povo, ao passo que uma decisão imposta por uma agência não-democrática pode ser muito mais aceitável.

Se já houve algum dia qualquer justificação para a opinião de que o povo deseja realmente algo definido, o acordo proposto no Governo de NAPOLEÃO constitui um dos melhores exemplos da História: No governo ditatorial de NAPOLEÃO, a tentativa de pacificação religiosa deixada pela Revolução, culminou com uma concordata com o papa e os artigos orgânicos que proporcionaram a medida certa de liberdade de adoração religiosa, ao mesmo tempo que reforçavam fortemente a autoridade do Estado. Ele reorganizou e financiou novamente a Igreja Católica francesa, solucionou a delicada questão do clero constitucional e, com o maior êxito possível, lançou o novo sistema com um mínimo de oposição. NAPOLEÃO conseguiu a solução de forma satisfatória, sobretudo porque todos esses grupos, que não cederiam por vontade própria, podiam e estavam dispostos a aceitar o acordo, se imposto.

NAPOLEÃO esforçava-se para fazer simplesmente aquilo que julgava ser desejo ou necessidade do povo. Se os resultados satisfatórios para o povo em geral, a longo prazo, são considerados o teste do governo para o povo, então o governo do povo, da maneira entendida pela doutrina clássica da democracia, dificilmente a eles corresponderia.

1. A NATUREZA HUMANA NA POLÍTICA

Trataremos aqui da determinação e independência da vontade do eleitor, seus poderes de observação e interpretação de fatos, e a capacidade de tirar, clara e prontamente, inferências racionais de ambos. A irracionalidade significa a incapacidade de agir racionalmente para realizar um determinado desejo. Fontes de prova contra a hipótese da racionalidade: