Redes Publicas de Cooperação em Ambientes Federativos

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS CAMPUS DIAMANTINA

ATIVIDADE
Disciplina: Redes Públicas de Cooperação em Ambientes Federativos	Docente:  Ana Carolina L. Brandão
Curso: Especialização em Gestão Pública	Tutor à distância:
Polo: Turmalina	Data da Entrega: 22/07/2021
Discente: Jéssica dos Santos Alves

Questões Dissertativas

Questão 01 - Dê um exemplo de Consórcio Intermunicipal em seu Estado, explique a rede envolvida, os atores envolvidos e os objetivos. Não precisa envolver seu município como participante do consórcio. (25 pontos)

Um exemplo recente de consórcio intermunicipal na Bahia foi um grande investimento na gestão ambiental. O governador Rui Costa autorizou a celebração de 18 convênios com consórcios públicos intermunicipais por meio do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Esse investimento vai beneficiar 270 municípios baianos.

O governo da Bahia entende que a descentralização da gestão ambiental por meio dos consórcios é relevante para o fortalecimento das prefeituras e desenvolvimento do estado. “Esse modelo de gestão compartilhada fortalece o ente municipal e acelera o desenvolvimento da Bahia”, declarou o governador.

O principal objetivo do Programa de Gestão Compartilhada é apoiar o processo de organização e ampliação da capacidade dos municípios para a gestão ambiental. O programa foi criado em 2008 e incorpora os aspectos centrais da lei complementar 140, do Governo Federal, sancionada em dezembro de 2011, que parte do princípio de que a competência pela gestão ambiental é compartilhada entre os entes federados.

Os seguintes consórcios foram beneficiados: Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina; Território do Recôncavo – CTR Recôncavo; CDS do Território Litoral Sul; CDS Vale do Jiquiriçá; CDS do Território de Irecê; Médio Rio das Contas; CDS Intermunicipal do Vale do Rio Gavião; Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico; CDS Território Piemonte Diamantina; Território Litoral Norte e Agreste Baiano; Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica – CIMA; CDS da Costa do Descobrimento; CDS do Território da Bacia Paramirim; CDS Portal do Sertão; CDS Bacia do Jacuípe; Intermunicipal dos Municípios do Oeste Da Bahia – Consid; CDS Território Piemonte Norte do Itapicuru; e CDS do Alto Sertão.

Para compreender como funciona o GAC, é importante entender que para considerar um órgão ambiental capacitado é aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com as principais atividades econômicas existentes no município e passíveis de licenciamento ambiental.  O município que quer fazer parte do programa deve criar o conselho através de Lei, com regimento interno, Decreto de Aprovação do Regimento Interno, Decreto de Nomeação dos Membros do Conselho. O conselho deve ser tripartite com representação do poder público, sociedade civil e setor empresarial.