Segurança Publica

SEGURANÇA PÚBLICA O plano de segurança pública do Distrito Federal tem por missão precípua reduzir os altos índices de violência, notadamente a diminuição dos crimes contra vida. Para tanto, é fundamental que se tenham claros os eixos de atuação estatal, os quais perpassam obrigatoriamente por políticas públicas preventivas e repressivas, com o nítido escopo de manter a ordem publica. A atividade repressiva do Estado deve ser complementada por um conjunto de ações voltadas para a prevenção e reinserção de grupos vulneráveis no contexto social. A ocorrência de acidentes de trânsito é uma forma de violência muito presente em nossa sociedade e um plano de segurança pública deve procurar minimizar as perdas humanas ocorridas nesses eventos através de políticas voltadas para a prevenção e redução dos acidentes. A prevenção deverá ser feita de maneira multissetorial, com a participação de diversos órgãos estatais e a sociedade civil. O uso de substâncias entorpecentes, em especial o crack, é um dos fatores de risco social e desencadeador de diversos delitos, dentre eles os crimes contra a vida e contra o patrimônio. O 24 crack é uma variação da cocaína e altamente danosa ao corpo humano. Dessa forma, cabe ao poder publico reprimir a entrada de drogas no Distrito Federal e tratar os dependentes químicos. Grande parte dos homicídios ocorridos na sociedade se deve à comercialização e ao uso indiscriminado de armas de fogo. Com efeito, o comércio clandestino e a facilidade em se adquirir uma arma de fogo são responsáveis pelo aumento da violência urbana, razão pela qual o poder público deve restringir a circulação de armas. A lotação carcerária, a falta de infraestrutura dos presídios e a deficiência de cursos técnico-profissionalizantes são alguns dos fatores que podem contribuir para o ciclo vicioso da violência. De fato, a ausência de perspectiva de futuro ao preso fatalmente o levará à reincidência e ao retorno ao sistema prisional. Os jovens e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, são as maiores vitimas de homicídio no país e necessitam de especial atenção por parte do Estado. Com efeito, o jovem deve ser inserido num contexto social que lhe proporcione não ingressar nas drogas, gangues, crimes e demais condutas desviantes. Em que pese a adoção de leis para proteger a família e, em especial, a mulher, diversos casos de agressões são relatados diuturnamente no Distrito Federal. O problema é complexo e resulta da soma de diversos fatores, tais como culturais, psicológicos e sociais. A sociedade contemporânea não admite a existência de elevados casos de homicídios que tanto assolam a população. O Distrito Federal não ficou imune a esse fenômeno e deve dar uma resposta rápida à crescente criminalidade violenta. O controle efetivo da criminalidade perpassa por uma atuação preventiva por parte do Estado e da sociedade civil. Com efeito, uma parceria entre o Poder Publico e os organismos sociais é uma forma de abordar a violência e prevenir que grupos vulneráveis ingressassem no mundo da criminalidade urbana. Esse viés preventivo é um complemento à política repressiva de segurança publica. Devemos ter na ciência, na tecnologia, na visão comunitária, na articulação sistêmica, na capacitação constante do policial militar, do bombeiro militar, do policial civil e dos agentes de trânsito, no uso intensivo de tecnologias da informação e de telecomunicações (TIC), nas ciências forenses e na interação com todas as estruturas do estado e da sociedade civil, os paradigmas da 25 nova segurança pública que queremos construir para o Distrito Federal, coerentes com as seguintes diretrizes estratégicas: • Reconhecimento de que a base desse novo sistema é o profissional, a mulher e o homem policial, bombeiro militar e agente de trânsito. Eles deverão ser continuamente capacitados, com boas condições de trabalho e com toda infraestrutura de apoio às suas atividades profissionais, bem como um plano de carreira, tecnicamente, determinado e uma boa retribuição remuneratória como fatores motivadores para que esses profissionais prestem bons serviços à sociedade. Com a preocupação no profissional firmamos o nosso compromisso para proporcionar para esses homens e mulheres o reconhecimento que eles tanto merecem; • Reestruturação organizacional dos órgãos de segurança pública (Policia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiro Militar do DF e o DETRAN) com foco na efetividade da prevenção e na resolução de crimes no caso da PM E PC, na prevenção e combate a incêndio e defesa civil no caso do CBMDF e a paz no transito no caso do DETRAN; • Criação de um centro de emergência da SSP integrado ao centro de operações da cidade que fará a gestão de todos os serviços públicos do DF. • Criação de um centro de suporte à investigação de crimes em tempo real; • Dotar o atual Instituto de Criminalística da PCDF com todo um aparato de equipamentos e de pessoal para fazer o trabalho de investigação de cenas de crimes, pericias técnicas e de outras colheitas de provas que venham proporcionar uma consistência técnica e legal aos inquéritos produzidos pela PCDF. • Criação do sistema automatizado de vigilância por vídeo monitoramento com foco na prevenção criminal em complementação ao policiamento humano; • Criação do Centro de Estatística e de Análise Criminal em estreita ligação com a Universidade, para juntas, polícia e academia, desenvolverem métodos estatísticos confiáveis para lançamento das bases do sistema de policiamento preditivo, isto é, a antecipação da ação preventiva da polícia antes que o crime aconteça; • Desenvolvimento de estudos técnicos científicos para analisar a viabilidade da criação da Academia Unificada de Segurança Pública do Distrito Federal que será responsável pela formação básica e unificada dos profissionais da Policia Militar, da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar num período de um ano. Após esse período a formação dos profissionais se completará com a formação técnica e especifica da sua instituição com duração de dois anos; 26 • Estabelecimento de um processo de gestão de resultados no âmbito da segurança pública no Distrito Federal; • Interlocução permanente entre os órgãos de segurança pública do DF, Minas Gerais e Goiás para o desenvolvimento de planejamento e programas integrados de segurança pública na RIDE; • Interlocução permanente com os órgãos de segurança pública federais, Ministério da Defesa e Presidência da República para o estabelecimento de protocolos de cooperação técnica nos aspectos que tenham interface com a segurança pública do Distrito Federal; • Integração das políticas públicas de segurança com as políticas públicas econômicas e sociais e a priorização do combate

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