A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Por: bruno699196 • 15/9/2015 • Tese • 325 Palavras (2 Páginas) • 319 Visualizações
o imposto de renda é uma ferramenta usada pela União Federal, que tem como objetivo primário, apresentar a receita tributária. e com relação ao objetivo secundário, aborda uma função extrafiscal. e que por sua vez, adiquiri a disponibilidade jurídica de renda ou econômica, onde no art. 43 do código tributário Nacional está mencionando o mesmo. o mesmo se pode afirmar que o principio da capacidade contributiva, mensurado no art. 145, §1º, da constituição Federal de 1988, se adequa nesse tributo. portanto, esse tema conflita e muito a realidade do Brasil, e com o devido fracasso da prestação de serviços Estatal. Mediante a isso, é possível afirma com segurança que a sua importância de demontrar a legislação em si aplica ao Imposto de Renda, com base em seus princípios constitucionais e assim mudar esse cenário da forma tributária com relação a sociedade dos contribuintes.
Consequentemente, o termo Imposto de Renda da pessoa Física, é um assunto que se há muita discussão, por conta de atrair a atenção de todos os cidadãos brasileiros, por estar afetando diariamente o cotidiano da sociedade brasileira.
Com os escândalos de corrupção, o termo de ser obrigado a pagar o imposto de renda gera muita discução, por que essa corrupção ela parte dos três Poderes, com isso, o cidadão contribuinte começa a se questiona a sua contribuição que é obrigatória, e a sua aplicação consequente.
Além de haver grande escassez de recusos de Estado para o melhor funcionamento e implementação de suas políticas públicas desses direitos.
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
O Princípio da Capacidade Contribuitiva, surgiu pela primeira vez no Brasil, em 1824, pela constituição Imperial, com o seu artigo 179, XV. Com base nesses termos:
"ninguém será exemplo de contribuir para as despesas do Estado na proporção dos seus haveres".
Com o passar dos anos, foi naturalmente suprindo as necessidades de algumas Constituições Federais posteriores, até q em 1988 o texto constitucional foi um salvador para o artigo 202 da Constituição de 1946.
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