A Gestão da Vigilância em Saúde

2 – ELABORE UM PARÁGRAFO CORRELACIONADO AS NOTÍCIAS SOBRE O VÍRUS ZIKA E O PROCESSO DE VIGILÂNCIA TRATADO NESTA UNIDADE.

Segundo a portaria GM 3.252 do Ministério da Saúde, publicada em 22 de dezembro de 2009, são definidos os componentes da vigilância em saúde, que são seis: vigilância epidemiológica, promoção da saúde, vigilância da situação de saúde, vigilância em saúde ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.

A vigilância sanitária tem o intuito de prevenir, diminuir ou eliminar riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários. A vigilância sanitária tem o poder de polícia administrativa, ou seja, tem o poder de restringir os direitos individuais para o bem da coletividade, de forma preventiva ou corretiva. No caso do Zika Virus, a atuação de forma preventiva ocorre por exemplo quando agentes de controle às endemias realizam em conjunto com equipes de vigilância sanitária visitas técnicas aos possíveis focos do mosquito transmissor para combater as larvas. Atuam de forma corretiva interditando possíveis focos do mosquito transmissor, como obras, estabelecimentos, etc.

A vigilância epidemiológica visa proporcionar o conhecimento, a detecção e prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionados da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (DE SETA, REIS e DELAMARQUE, 2012) O foco da vigilância epidemiológica está no conhecimento e identificação de mudanças nos fatores determinantes ou condicionantes da saúde individual e coletiva. Existem por exemplo, diversos sistemas de informação, por exemplo, para notificar casos ou suspeitas de doenças de notificação compulsória, pelo SINAN – Sistema de Notificação de Agravos de Notificação. Diversas instituições alimentam o sistema e

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são reportados casos do Zika Vírus. De todas as vigilâncias, é considerada a mais setorial, atuando nos limites do setor saúde.

A vigilância em saúde ambiental tem como objetivo detectar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde. A vigilância de saúde ambiental pode atuar através de agentes para prevenir e controlar os focos dos mosquitos, mas diferentemente da vigilância sanitária, esses agentes não possuem poder de polícia. Atuam tanto com pessoas físicas ou jurídicas no combate ao Zika Vírus. (DE SETA, REIS e DELAMARQUE, 2012)

A vigilância em saúde do trabalhador tem como objetivo a detecção e análise dos fatores que determinam e agravam a saúde do trabalhador, com o intuito de intervir para se ter o controle ou eliminar esses agravos. (DE SETA, REIS e DELAMARQUE, 2012)

As vigilâncias podem e devem recorrer uma às outras. Uma vigilância pode e deve recorrer à outra. No caso do combate ao Zika Vírus, por exemplo, agentes da vigilância sanitária atuam em conjunto com agentes de saúde ambiental, promovendo o controle da proliferação do vírus, com auxílio de sistemas de informação de vigilância epidemiológicas em diversos tipos de ambientes, inclusive em fábricas, obras, residências, protegendo de riscos de epidemia tanto uma pessoa física, como um trabalhador e quanto o da coletividade.