A Lei de Responsabilidade Fiscal
Por: Di Leandro • 21/5/2023 • Projeto de pesquisa • 2.513 Palavras (11 Páginas) • 91 Visualizações
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS
Acadêmicos:
Aldenice Leandro de Sousa Santos
Edivaldo Sousa Costa
Monya Silva Leão
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEU IMPACTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador:
Noelma Silva Pajaú
Guaraí - TO
Abril/2023
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 2
2 OBJETIVOS 3
3 JUSTIFICATIVA 4
4 REVISÃO TEÓRICA 5
5 METODOLOGIA 8
6 CRONOGRAMA 9
7 REFERÊNCIAS 10
1 INTRODUÇÃO
A Administração pública sempre foi amplamente discutida em todos os aspectos da sociedade, o orçamento e como esse dinheiro era gasto sempre foram debatidos desde os leigos até os profissionais capacitados para tal ação.
Assim é necessário que se esclareça qual a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal e como ela impacta os Entes Federados.
Por isso esse trabalho foi construído com o seguinte problema: Qual a dimensão do impacto que a lei de responsabilidade Lei nº 101/2000 exerceu na administração pública, porque foi necessária uma lei? Tendo como principal objetivo em: Compreender como a Lei de Responsabilidade Fiscal impacta na Administração Pública no âmbito Municipal e como os profissionais que a realizam gerenciam esse processo.
Sendo distribuído em três tópicos para discussão. Onde no primeiro momento irá explicar a importância desse marco legal na administração pública: quando foi sancionada e quais as melhorias que ocorrem com isso na administração pública em especial as prestações de contas e orçamentos.
No segundo momento analisar quais as etapas propostas da Lei nº 101/2000 e quais as etapas a serem seguidas pelo administrador publico. E no terceiro momento será verificar o perfil do profissional responsável pela execução da Lei nº 101/2000, explicando o perfil do Controlador Interno e sua contribuição na Administração pública.
Esse trabalho justifica-se pela necessidade de compreender no âmbito municipal qual foi o impacto gerado na administração pública pela Lei de Responsabilidade Fiscal trazendo os principais aspectos desta lei como forma de orientar os profissionais em sua atuação no âmbito municipal, sendo de forma rápida explanada qual possibilidade de melhoria municipal com a implantação da Lei nº 101/2000.
Sendo esse trabalho necessário não apenas para que a comunidade consiga compreender a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal para o equilíbrio das contas públicas, bem como para os gestores como forma de avaliar os benefícios que a Lei e o controlador interno refletem na administração publica.
A base da metodologia utilizada será de forma bibliográfica, usando os dados da Scielo, livros e artigos disponibilizados em sites oficiais de faculdades e do Governo Federal. Após a organização das leituras selecionada o procedimento de coleta será realizada de forma analítica e seletiva se enquadrando nos objetivos propostos.
Sendo o mesmo desenvolvido nos meses de março e abril de 2023,onde nos meses de março foi delimitado o tema e o começo do levantamento bibliográfico e no mês de abril a consolidação dos dados e apresentação final do projeto.
2 OBJETIVOS
2.1 Problema
2.2 Objetivo Geral
Compreender como a Lei de Responsabilidade Fiscal impacta na Administração Pública no âmbito Municipal e como os profissionais que a realizam gerenciam esse processo.
2.3 Objetivo Específico
- Explicar a importância desse marco legal na administração pública;
- Analisar quais as etapas propostas da Lei nº 101/2000;
- Verificar o perfil do profissional responsável pela execução da Lei nº 101/2000.
3 JUSTIFICATIVA
Esse trabalho justifica-se pela necessidade de compreender no âmbito municipal qual foi o impacto gerado na administração pública pela Lei de Responsabilidade Fiscal trazendo os principais aspectos desta lei como forma de orientar os profissionais em sua atuação no âmbito municipal, sendo de forma rápida explanada qual possibilidade de melhoria municipal com a implantação da Lei nº 101/2000.
Sendo esse trabalho necessário não apenas para que a comunidade consiga compreender a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal para o equilíbrio das contas públicas, bem como para os gestores como forma de avaliar os benefícios que a Lei e o controlador interno refletem na administração publica.
4 REVISÃO TEÓRICA
- IMPORTÂNCIA LEI Nº 101/2000 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comprar, receber e pagar essa é a rotina quando queremos ter algo, porém devemos sempre estar atento a nossa questão financeira, se temos dinheiro para termos aquilo que queremos, assim funciona com a máquina pública, para que ela possa ter algo é necessário que a mesma tenha recursos (orçamento) para realizar o que pretende.
Silva e Izá (2020, pág. 3), onde afirma que
“Tornar a máquina estatal mais eficiente foi um os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) através da imposição de uma previsão orçamentária e seu efetivo cumprimento. Busca-se não apenas um equilíbrio fiscal entre receita e despesa, bem como a transparência nas atividades estatais no que se refere aos gastos públicos”.
Assim com esse intuito foi criada a Lei da Responsabilidade fiscal onde os gestores apenas gastavam aquele que seu orçamento permitia, tendo em vista que o orçamento municipal era o que regia.
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