A NEGOCIAÇÃO DE CONFLITOS EM ÉPOCA DE ESCASSEZ

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TAREFA IV

RUTH AMARAL COSTA SOUZA

JUNHO/2015

SALINAS/MG

‘A NEGOCIAÇÃO DE CONFLITOS EM ÉPOCA DE ESCASSEZ DE RECURSOS’

        Conforme as abordagens e estudos da disciplina negociação e arbitragem nos textos sugeridos como fonte de estudos, estes tratam de várias concepções sobre negociações e arbitragem no setor público em sua evolução histórica e conceitual. Na Unidade I o texto procura, resumidamente, apresentar a experiência de democratização das relações de trabalho na Administração Pública Federal que vem sendo conduzida pelo atual governo desde 2003. Trata-se de uma experiência inédita e inovadora no serviço público federal que busca estabelecer compromissos com a representação dos servidores públicos que resultem em melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão e das condições de trabalho, carreira e remuneração dos servidores.

        O Brasil tem um serviço público complexo, organizado e integrado nas esferas federal, estadual e municipal, dividido entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, composto por um contingente aproximado de sete milhões de servidores públicos, espalhados por todo o território nacional. Reconhecemos que o problema da profissionalização da função pública não é um assunto exclusivamente de ordem técnica, mas sim de ordem política.

        A experiência de construção de um modelo democrático de relações de trabalho no serviço público, insere-se nas tentativas de ampliar o grau de transparência e de controle social das ações do Estado brasileiro no plano federal. Se a negociação coletiva no serviço público for vista como uma “ação entre amigos”, que absorve recursos do orçamento público federal e compromete a alocação dos escassos recursos públicos em detrimento de outras políticas de forte alcance social, corre-se o risco de forte oposição ao sistema de negociação no setor público. Há, portanto, uma tensão positiva entre o interesse público difuso e os interesses dos servidores públicos na mesa de negociação.         O sistema será estável se for capaz de incorporar às 
negociações e os acordos celebrados na mesa, como contrapartida, compromissos claros e transparentes com a melhoria dos serviços públicos prestados à população. De outra forma “população” pode se tornar forte opositora dos acordos. Está previsto no sistema, embora ainda não tenha sido testada, a inclusão de outras entidades que representem os interesses difusos, tais como o texto procurou expor resumidamente a experiência de democratização das relações de trabalho no serviço público em curso no Brasil.

         Embora o curto espaço de tempo dessa experiência não permita ainda avaliações mais acabadas sobre a mesma, seus primeiros resultados mostram-se promissores e estimulantes. Reconhecemos, entretanto, as características particulares desse processo. Trata-se de experiência histórica datada, possível de ser conduzida no governo do Presidente Lula, em função dos compromissos estabelecidos na campanha e do significado da negociação num governo presidido por uma liderança nascida no seio das lutas dos trabalhadores.

        Se tal experiência será bem sucedida e generalizada para outras esferas do poder público no Brasil, o tempo encarregar-se-á de demonstrar. Negociação é a possibilidade de se fazer algo melhor por meio de uma ação conjunta; por outro lado, não deverá ser surpresa caso as ações de não negociação provem ser o meio superior de realizar algo (SEBENIUS E LAX, 1987).

        Negociação é um processo de atualização, revisão, realização de perguntas relevantes, proporcionando um aprendizado conjunto, com o objetivo de minimizar as diferenças na definição de valor. A negociação é ainda o modo mais eficiente de conseguir algo que se deseja. Negociam-se quando existem alternativas a serem escolhidas, e essas alternativas envolvem a própria pessoa ou terceiros.

        Na unidade II as reflexões foram focadas nos temas envolvendo a negociação no setor público que se torna muitas vezes complexas para alguns gestores que precisam de muita experiência administrativapara gerir com eficiência a organização em sua forma física, estrutural e humana. Segundo o texto “Atuação do Brasil no Processo de negociação na II Conferencia dos Direitos Humanos”, os direitos humanos demandam pesquisa e reflexões ordenadas.

        São atualmente um debate acadêmico e político e, como tal, de elevada importância no presente cenário internacional. Este trabalho relata a atuação do Brasil no processo de negociação na II Conferência Mundial dos Direitos Humanos, em Viena, no ano de 1993. Num primeiro momento busca-se investigar as a preparação do Brasil para Conferência de Viena, para no segundo momento identificar o papel do Brasil no processo de negociação e tomada de decisão no regime internacional dos direitos humanos nesta Conferência. Utilizam os paradigmas racionalistas de Estados, em que formula as suas questões na vertente do ator racional que uso cálculo estratégico para maximizar os benefícios em função das preferências.

        No conjunto da Administração Pública existem grupos de interesse mais “fortes” que outros. É o caso das carreiras que exercem funções estratégicas, tais como auditoria, área jurídica, previdência, entre outras. A mesa de negociação pode funcionar como contrapeso ao poder assimétrico dos setores com maior poder de pressão, já que reúne no mesmo espaço, a negociação dos interesses dos servidores públicos de toda a Administração.

        É verdade que a reunião de todos os setores do serviço público numa mesma mesa pode aumentar o poder de pressão das entidades representativas dos trabalhadores do setor público sobre o governo. No entanto, cabe lembrar os limites propostos no princípio da reserva legal, conforme exposto anteriormente. Quando a negociação e o acordo incorporarem elementos que possam ferir o princípio da reserva legal, os mesmos devem ser submetidos à ratificação ou revisão do parlamento nacional.

         A necessidade de negociação esta presente constantemente no ambiente familiar, no trânsito, no trabalho e até mesmo em eventos sociais torna-se cada vez mais necessária. A negociação está presente no dia-a-dia, o que torna o desenvolvimento da capacidade de negociar absolutamente essencial para todas as esferas de nossas vidas, principalmente no campo profissional. Assim, todo profissional que se preze deve por obrigação buscar o desenvolvimento desta técnica, não só para se tornar uma pessoa desenvolvida, como também para saber utilizar isto a seu favor e a favor da organização do qual faça parte.