A Políticas Publicas

Questão A

Políticas públicas são as atitudes tomadas pelo governo e os impactos dessas ações e omissões. As políticas públicas podem ter vários objetivos e particularidades, podem ser formuladas por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, a partir de demandas e propostas da sociedade, garantem e colocam em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. 

Existem tipos de políticas públicas, políticas distributivas, políticas redistributivas, políticas regulatórias e políticas constitutivas e estão presentes em varias áreas como saúde, educação, meio ambiente, transporte, lazer e etc.

Políticas distributivas: não consideram os limites dos recursos públicos e não privilegiam toda a sociedade e sim uma parte da população, grupos ou indivíduos de distintas camadas sociais, este tipo de política é muito comum em época eleitoral, um risco iminente das políticas distributivas é o que podemos chamar de a popular ‘’compra de votos’’, clientelismo, assistencialismo, mais nem toda política distributiva é compra de voto.

Exemplos:  um programa de crédito a baixo custo oferecido a novos empreendedores que queiram abrir seu próprio negócio, doação de materiais de construção e revitalização de áreas urbanas.

Políticas redistributivas: procuram atingir grande numero da sociedade, de todas as camadas sociais e são vistas como direitos sociais, redistribui a renda em forma de financiamento em serviços, equipamentos e recursos que são extraídos de outros grupos específicos. normalmente perde mais do que se ganha.

Exemplos: Bolsa Família, Programas habitacionais e Política Tributaria.

Políticas públicas regulatórias: avaliam os setores para criar normas ou implementar serviços ou equipamentos, envolvem prioritariamente os policy makers, burocracia estatal, administração pública e os grupos de interesse. É a política responsável pela normatização da distributiva e redistributiva,são facilmente conhecidas, conformam-se em ordens e proibições, decretos e portarias.  basicamente a política para legislação.

Exemplos: Código de trânsito brasileiro, lei que proíbe fumar em locais fechados e Código Florestal.

Politicas públicas constitutivas: se encontra a cima das outras três políticas, pois lidam com procedimentos, definem regras de disputa política, competências e elaboração de políticas publicas, ou seja elas que estabelecem as regras do jogo.

Exemplos: Regimentos das Casas Legislativas e Congresso Nacional e Regras Constitucionais.

Fontes: Livro da disciplina

http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/134-politicas-publicas/1156-tipos-de-politicas-publicas#.WvwcDe8vyM8

https://www.sabedoriapolitica.com.br/products/tipologias-da-politica-publica/

Questão B

A tomada de decisão é a função de política pública em que se decide por uma ação para tratar de um problema, muitas vezes levando em conta uma série de considerações e análises políticas e técnicas. Existem modelos teóricos que ajudam na hora de tomar decisões, como modelo racional, modelo incremental e modelo

Modelo Racional: Dispõe que  as consequências de cada opção de política pública alternativa podem ser conhecidas com antecedência, em teoria ele pode levar à forma mais eficiente de atingir objetivos de políticas públicas, os tomadores da decisão devem escolher a opção que maximize o alcance de seus objetivos, valores e metas individuais.