A REGULAMENTAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM

Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI

Curso de Direito

PEDRO ALLAN FERREIRA SIMÕES

A REGULAMENTAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Sete Lagoas

2020

PEDRO ALLAN FERREIRA SIMÕES

A REGULAMENTAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Projeto apresentado ao curso de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial de avaliação da disciplina Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso.

FINALIDADE: Desenvolvimento de estudo sobre os crimes virtuais e os efeitos da aplicabilidade da lei 12.965/2014 conhecida como “o marco civil da internet’’.

Sete Lagoas

2021

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO	3
2	CARACTERIZAÇÃO DO FOCO DA PESQUISA	5
3	FORMUALAÇÃO DO PROBLEMA	6
3.1	Eixo	6
3.2	Área	6
3.3	Delimitação do Tema	6
3.4	Problema	6
4	OBJETIVOS	7
4.1	Geral	7
4.2	Especificações	7
5	JUSTIFICATIVA	8

                

1 INTRODUÇÃO

2 CARCTERIZAÇÃO DO FOCO DA PESQUISA

        

        Nos dias atuais e de suma importância entender o que a internet representa para a sociedade, é essencial compreender que a internet tem como intuito ser um meio de comunicação que permite de forma rápida e eficiente trocar correspondências, arquivos, ideias, projetos e comunicar em tempo real com outras pessoas em qualquer parte do globo, fazer pesquisa documental ou utilizar serviços e comprar produtos e serviços disponíveis no mercado virtual.

        Com o avanco tecnologico, surge em paralelo os crimes virtuais, quem vem crescendo a cada dia de forma acelerada e perigosa, as facilidades de acesso a rede se torna um propussor destes, basta apenas um smartphone com acesso a internet para que possa praticar atos ilicitos a terceiros.

        Entretanto foi necessario a criação de leis que possibilite a punição de quem pratique tais atos, exemplo disso é lei 12.965/2014(marco civil da internet), a lei vem sendo aplicada, porem ainda com deficiencia pelos orgaos competentes.

        Sendo assim, faz-se necessario a busca de novos meios de punição e a criação de normas que possibilitem mais segurança aos usuarios da intenet, haja vista que nos dias atuais o uso deste meio é cada vez mais ultilizado pelas pessoas.

3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA