A RESENHA CRÍTICA DO DOCUMENTÁRIO ILEGAL

UNEF- UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ALANA DANTAS COHIM MOREIRA ANA BHEATRIZ SANTOS SARAIVA KAUANY RODRIGUES SANTIAGO NEANDER DE SOUSA OLIVEIRA

TDE- RESENHA CRÍTICA DO DOCUMENTÁRIO ILEGAL

Os fundamentos da proibição

Feira de Santana- Bahia Abril/2021

UNEF- UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ALANA DANTAS COHIM MOREIRA ANA BHEATRIZ SANTOS SARAIVA KAUANY RODRIGUES SANTIAGO NEANDER DE SOUSA OLIVEIRA

TDE- RESENHA CRÍTICA DO DOCUMENTÁRIO ILEGAL

Os fundamentos da proibição

Projeto de pesquisa apresentado para Profa. Daiane Zappe, do curso de Direito, da faculdade UNEF, como requisito avaliativo para a disciplina

de Metodologia de Pesquisa.

Resenha crítica

ARAÚJO; ERICHSEN

---

Feira de Santana- Bahia Março/2021

ARAÚJO, Tarso; ERICHSEN, Raphael. Ilegal- A vida não espera; São Paulo: 3Film, 2014.

Os fundamentos da proibição

O filme “Ilegal” dirigido por Tarso Araújo, jornalista e militante na causa das drogas, obteve diversas conquistas, entre elas, o Prêmio Esso de Criação Gráfica, Prêmio Abril de Jornalismo com a revista Placar além de conquistar o cargo de editor da revista Galileu, repórter do jornal Folha de S. Paulo e colaborador de inúmeras revistas como a Super Interessante e Mundo Estranho juntamente com o diretor Raphael Erichsen, o qual estudou na instituição de ensino Raidance Film School e na Escuela de Cine de Barcelona algumas de suas conquistas se caracterizam na obtenção dos cargos na empresa Tudo Errado, Editora Abril e Navena Munik.

A obra aborda a questão da legalidade da Cannabis com intuitos medicinais. A história trata da vida de crianças que utilizam o Canabidiol ilegalmente, tendo em vista que na Constituição Brasileira, qualquer acesso as sustâncias da Cannabis, seja para o uso recreativo ou medicinal é proibido. O Canabidiol, vulgo CBD, é uma das substâncias mais conhecidas da Cannabis, como afirma o site, inúmeras vezes mencionado no documentário, Growroom(2017):

O CBD e o THC interagem com nossos corpos de várias maneiras através do sistema endocanabinoide, que tem um papel regulador. Por conta dessa ampla atuação dos canabinoides é que o CBD, um composto extremamente potente na sua forma medicinal, pode ajudar a tratar tantas doenças. Tantas que hoje em dia está ficando quase impossível contar.

O CBD ficou conhecido por sua associação com o tratamento da epilepsia. Quando diversos casos de crianças sendo tratadas com extratos de cannabis começaram a aparecer em 2014, cada vez mais a palavra CBD era utilizada na mídia. Numa tentativa de desvencilhar o Canabidiol da maconha, o componente foi mencionado dezenas vezes, como se fosse o único canabinoide que pudesse tratar doenças. Sendo assim, diante das dificuldades, mediante as normas, para a obtenção dos derivados da Cannabis, a obra retrata as condições adversas que as inúmeras pessoas, principalmente mães, as quais os filhos têm a Síndrome CDKL5, passam para a obtenção das substâncias. Ou seja, a obra se trata de uma luta por uma pauta pertinente, mostrando, de fato, as manifestações, dores, glórias e angustias para o processo de liberação de compra dos derivados da Cannabis. De antemão, é válido ressaltar que o filme foi extremamente fiel às dores sofridas pelas pessoas que lutam por essa causa, singularmente, mães que vivenciam seus filhos tendo crises diariamente. Com base isto, é necessário mencionar as duas mães mais retratadas na obra, Margareth e Katiele, as quais são idealizadores dessa causa e vivenciam seus filhos com convulsões epiléticas e transmitem a situação para os telespectadores do documentário, nas condições mais precárias, as quais vivem uma vida ilegal de tráfico da substância, para um bem maior, a saúde de seus filhos.

Na obra diversas questões são levantadas e diferentes falhas no sistema aparecem na trajetória de todas as famílias que testemunham seus relatos no filme. Dentre elas: a burocracia, comprovada na passagem de Katiele Bortoli, uma mãe que que busca de diversas maneiras o contato com a Anvisa, correios e afins, em busca obtenção do produto necessário para a saúde de seu filho. Acrescenta-se ainda, que, os fatores valorativos e morais são o pivô para a política de proibição das substâncias, os quais são requisitados para reflexão, diversas vezes, pelos militantes da causa para liberação medicinal, como é o exemplo da reunião com o diretor da Anvisa, o qual negou a comercialização, mesmo sem fabricação no Brasil, por méritos de demanda insuficiente. Portanto, o documentário, do início ao fim, mostra pinceladas de oposição à política de drogas, tanto recreativas, quanto medicinais, do Brasil. Sendo assim, a obra coloca em centralização a necessidade de liberação das substancias e as consequências da proibição, de forma que, o filme, na integra, é o drama do cotidiano das pessoas que necessitam dessas substâncias e lutam por sua liberação.

As reflexões deixadas no público que consome o conteúdo do documentário geram uma revolta e indignação para com o Estado. No artigo de Antonio Waldo Zuardi, graduado na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo (USP), Ribeirão Preto (SP), aponta diversas pesquisas e dados que comprovam a eficácia das substâncias da Cannabis em diversos âmbitos como seu efeito anticâncer, combatente de ações psicóticas, ansiedade e doenças que afetam a movimentação. Sendo assim, surge o grande questionamento do porquê tanta burocracia na legalização da sustância hodiernamente ilegal para fins medicinais.

Segundo o Dr. Dráuzio Varela que é conhecido por popularizar informações médicas no Brasil, afirma que deve ser liberada o uso da maconha para fins medicinais e terapêuticos, pois apresenta grandes benefícios e isenções para pessoas portadoras de doenças crônicas e síndromes, em que outros medicamentos farmacêuticos não apresentaram melhoras. A pesquisa cientifica está cada vez mais avançada e é relevante ressaltar como é importante legitimar a ciência proporcionando uma melhora na qualidade de vida a humanidade. Nesse sentido, verifica-se a controvérsia da Constituição Brasileira tendo em vista que, no Art. 196 é explícito que se configura como dever do Estado, o acesso de todos a saúde, porém, impossibilita que vidas possam ser salvas pela obtenção do CBD. Através do documentário, percebe-se o desinteresse político na resolução de tal lacuna, uma vez que o preconceito enraizado na sociedade há décadas torna esse assunto tão importante na vida de milhares de pessoas a um tabu. E devido a isso, médicos não podem receitar remédios ilegais que as famílias necessitam e assim, a possibilidade de buscar e comprovar a necessidade familiar é aniquilada e além disso, ao tentar manter contato com entidades superiores como a ANVISA, existe uma burocracia absurda e que, muitas vezes, não resolve os impasses.