A Segurança Publica

UNVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA

CAMPUS SANTANA DO LIVARMENTO

CURSO DE GESTÃO PÚBLICA

SEGURANÇA PÚBLICA: PLANO NACIONAL DE FRONTEIRAS

PROFESSORA: CAMILA FURLAN

ELISEU FOGAÇA – GUILHERME CHAVES – SIGMAR MARTINS

TÓPICOS ESPECIAIS EM GESTÃO PÚBLICA

Santana do Livramento

2014

SEGURANÇA PÚBLICA: PLANO NACIONAL DE FRONTEIRAS.

O contrabando foi muito praticado desde os tempos coloniais, na fronteira do Guaporé, que hoje separa o Brasil da Bolívia. Era também praticado nas demais fronteiras do Centro-Oeste e do Sul do Brasil. Tanto no período colonial como nos séculos XIX e XX. E foi muitas vezes, quase sempre, organizado e planejado por pessoas das elites dominantes, grandes comerciantes, autoridades políticas e militares, o que incorporou à cultura local fronteiriça, um elemento a mais, além do machismo e da banalização da violência: essa aceitação passiva, ou indiferença, em relação a certas atividades condenadas por lei.(LEONARDI, 2007, P.212)

Ainda como o autor, como a criminalidade é elevada, em áreas criticas de fronteira, bem acima da média nacional, e como é alta a proporção de pessoas vivendo na ilegalidade, essa situação – desrespeito aos direitos humanos, temores, violência – coloca muita gente, bandidos e não bandidos a margem dos sistemas sociais[...]. (2007, p.39). Á essa violência histórica, estrutural, presente na faixa fronteiriça a varias gerações, é preciso acrescentar as formas mais modernas e recentes – tráficos de drogas e de armas, contrabando de ouro, roubo de cargas e caminhões, exploração sexual de crianças e adolescentes, pois elas surgiram, ou cresceram muito, a partir dos anos 1980, (__, p.248)

As Fronteiras do Sul do país, nos séculos XII, XIII e XIX eram guarnecidas por Milícias formadas por proprietários de terras e peões de estâncias transformados em militares, em caso de necessidade auxiliavam as tropas regulares em eventuais combates contra os Castelhanos. Já em 1796 surge na região das fronteiras, desta vez do lado dos Castelhanos: o Cuerpo de Blandengues, no interesse dos estancieiros e da situação conturbada da fronteira.

Como visto até agora a situação das fronteiras com seus problemas e particularidades históricas carecem de políticas públicas de segurança, diferenciadas de outras regiões por apresentarem algumas expecificidades existentes apenas nestas regiões sendo porta de entrada e saída dos mais diversos tipos de produtos, tanto lícitos como ilícitos.

O Brasil possui uma linha de Fronteiras de 15.719 quilômetros entre a foz do Oiapoque e a Barra do Chui fazendo fronteira com dez vizinhos diferentes. (__, 2007, p.11).

Em 8 de junho de 2011 o Governo Federal institui, através do Decreto 7.496 o Plano Estratégico de Fronteiras. para o fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira. O Plano Estratégico de Fronteiras terá como objetivos: a integração das ações de segurança pública, a realização de parcerias com países vizinhos, a execução de ações conjuntas entre os órgãos de segurança pública e a troca de informações entre os órgãos de segurança pública, federais e estaduais, a Secretaria da Receita Federal do Brasil e as Forças Armadas.

As ações do Plano Estratégico de Fronteiras serão implementadas por meio dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira,(GGIFs), que terão como objetivo a integração e a articulação das ações da União, com as ações dos estados e municípios.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que o Plano Nacional de Fronteiras, em discussão no governo, prevê duplicar o número de agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública que atuam nessas regiões, especialmente em 30 pontos considerados vulneráveis.