ACORDO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM 65ª DO TRABALHO DE SÃO PAULO SP.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO Nª **********

MAURICIO GERALDO, SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.  por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista que tramita perante esse MM. Juízo, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa., informar que celebraram acordo para dar quitação ao contrato de trabalho e à relação jurídica havida entre as partes nos seguintes termos:

 

Resolvem as partes firmar o presente acordo, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

 

A Reclamada pagará ao Reclamante a importância total líquida de R$****** (****), no dia 05/04/2011, em uma única parcela, para a liquidação de todas as verbas, parcelas e valores objeto desta ação e da relação jurídica que existiu entre as partes.

 

O pagamento do montante acordado será efetuado através de depósito em conta corrente de titularidade do patrono do Reclamante,  ******* , a saber:  BANCO DO BRASIL S/A AG. **** C/C *****.

 

      Em caso de inadimplemento, fica estabelecida a multa de 50% (cinqüenta por cento).

Ao receber a importância acima acordada, o Reclamante dará à Reclamada quitação geral do objeto da reclamatória e da relação jurídica havida entre as partes, para nada mais reclamar seja a que título for.

 

As partes requerem isenção das custas processuais na forma da lei. Caso seja indeferido este requerimento, a Reclamada arcará com 1% (um por cento) do valor das custas, nos termos do § 3º do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho, requerendo-se, desde já que o Reclamante seja declarado isento.

 

Diante do exposto, as partes requerem seja HOMOLOGADO o presente acordo por este E. Juízo e extinto o presente feito, conforme os artigos 269, III, do CPC, e 831, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.

 

As partes requerem, ainda, seja determinado o arquivamento e a baixa destes autos.

 

Termos em que,

P. deferimento,

São Paulo, 25  de março de 2011

 

 

                              TERCEIRIZADOS LTDA

 p.p. THAIS  DE LIMA

      OAB/SP-

  

 

 

MAURIO GERALDO 

p.p. *****8

    OAB/SP- ****