EXECUÇÃO DE ACORDO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITAGUAÍ – RJ.

Processo:

EXECUÇÃO DE ACORDO TRABALHISTA

Reclamante:

Reclamada:

(Autor), já qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus causídicos, informar o DESCUMPRIMENTO DO ACORDO e requer o que se segue:

Ficou estabelecido entre as partes, em audiência realizada dia 22 de Novembro de 2018: “As reclamadas pagarão ao reclamante a importância líquida e total de R$ 19.000,00, sendo R$ 500,00, referente à primeira parcela do acordo, até o dia 21/12/2018, e o restante com vencimento para o dia 21 de cada mês, totalizando 38 parcelas de R$ 500,00.”

Entretanto, a reclamada não efetuou o pagamento da 3ª parcela (vencimento 21/02/2019) e 4ª parcela (21/03/2019), descumprindo o que fora pactuado perante este juízo.

Ficou acordado, ainda, que o não pagamento de qualquer das parcelas até a data do vencimento, implicaria o vencimento antecipado das demais, bem como multa de 50% em caso de inadimplemento, sobre o saldo devedor, no caso de impontualidade ou insuficiência de fundos, com antecipação das parcelas vincendas, se houver. O não pagamento de uma parcela implica no vencimento antecipado das demais, incidindo a multa sobre as parcelas não quitadas.

Bem como, ficou estabelecido em Ata: “As partes ficam cientes de que, em caso de inadimplemento, inclusive no tocante às cotas previdenciária e fiscal, quando devidas, após o decurso do prazo de 48 horas contado da inadimplência, será iniciada a execução, através de bloqueio eletrônico (Bacenjud). Para tanto, a parte ré e/ou sócio que ora a representa, já está sendo citada através da presente cláusula.”

Sendo assim, requer que seja iniciado os atos de execução, com a atualização dos cálculos e inclusão da multa pelo inadimplemento, bem como o vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas.

Nestes termos, pede e espera deferimento.