AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÓLO: DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE ALUNO: AVALIAÇÃO A DISTÂNCIA 2 (AD2) – 2016.2

1. Discorra brevemente sobre o conceito de patrimonialismo e especifique sua configuração na realidade brasileira.

RESPOSTA:

2. Cite e descreva as tipologias de "regimes de bem-estar" tal como definidas por Gosta Esping-Andersen.

RESPOSTA:

O regime social-democrata apresentaria grande capacidade de descomodificar a força de trabalho, contribuindo fortemente para a desproletarização do trabalhador. Os países identificados com este regime – Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia – também apresentariam os maiores índices de universalidade. Finalmente, é nestes países que ocorre a maior participação do Estado no gasto com a seguridade social.

Os regimes conservadores são aqueles que apresentam taxas médias de descomodificação da força de trabalho. Quanto à universalidade na provisão de serviços sociais, embora a maioria dos cidadãos esteja coberta, esta cobertura se dá pela via corporativa. Ou seja, a partir de sua inserção no mercado de trabalho, segundo sua categoria ocupacional. Isto significa que, para obter proteção, o indivíduo precisa estar empregado; e seus benefícios e direitos dependem de sua profissão e/ou emprego, e do sindicato ao qual está vinculado. Trata-se de um modelo bem semelhante àquele introduzido por Bismarck na Alemanha, no final do século XIX, como vimos anteriormente. E não surpreende que este seja o modelo que vige até hoje naquele país, bem como em diversos outros da Europa Continental, tais como França, Bélgica, Áustria, Países Baixos, Itália e Suíça. O maior problema deste arranjo é que ele gera significativas diferenças entre os direitos sociais dos indivíduos, em função de sua categoria profissional, bem como entre os incluídos e os excluídos do mercado de trabalho.

O regime liberal se caracteriza por:

1. Baixos índices de descomodificação da força de trabalho;

2. Reduzida universalidade dos benefícios - com o predomínio do uso de teste de meios (teste de pobreza) para o acesso dos cidadãos a eles;

3. Baixa participação do Estado nos gastos, vis-à-vis a alta participação dos esquemas privados no financiamento dos mesmos; e

4. Os países incluídos neste regime são Estados Unidos, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e, a partir das reformas dos anos 80, o Reino Unido.

3. Relacione o desenvolvimento do Estado de Bem-estar Social com as formulações teóricas do economista britânico John Maynard Keynes.

RESPOSTA:

Historicamente, temos que o Estado de Bem-Estar Social se desenvolveu a partir de meados do século XX, com as novas condições econômicas oriundas da reconstrução econômica pós Crise de 1929 e do fim da 2ª Grande Guerra. Esta mudança de “paradigmas econômicos” levou à formulação teórica de Keynes, com propostas de planejamento econômico pelo Estado – que deveria fazer investimentos públicos na produção a fim de garantir o emprego dos seus cidadãos, além de regular relações de trabalho e oferecer serviços básicos, a fim de garantir a tranquilidade desses cidadãos – em detrimento ao mercado livre e competitivo. Um bom exemplo dessa visão de Estado de Bem-Estar Social, aliada à produção em massa, é a política do New Deal levada a cabo nos Estados Unidos a partir da década de 1930 pelo presidente Franklin Roosevelt, que seria também aplicada na Europa com sucesso até o início dos anos 1970.