ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) postadas para avaliação da disciplina Direito Empresarial e Tributário: Professora à Distância Luiz Manuel Palmeira e Tutor Presencial: Daniel Garcia do curso de Administração.

BARRETOS-SP

Novembro/ 2014

Introdução

Este desafio desenvolvem no grupo senso crítico e analitico falando sobre o campo de Direito Empresarial e sobre questões tributárias e fiscais , com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade.falando sobre as empresas e as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.

ETAPA 1

Os Direitos comercial e Empresarial são ciências jurídicas, ou seja uma divisão do chamado direito privado, essa divisão do direito privado estabelece um conjunto de normas a serem seguida para conduzir de forma ordenada na sociedade de interesse coletivo empresas e empresários. O Código Civil é o principal documento no Brasil do direito empresarial prevendo uma série de normas para que as empresas se organizem de acordo com sua estrutura e segmento.

Como exemplo pode citar-se a norma do Código Civil onde está prevista que as empresas podem se organizar da seguinte forma:

Sociedade Comandita Simples

Sociedade Comandita por Ações

Sociedade Anônima

Sociedade Limitada

Sociedade por nome coletivo.

O Direito Comercial é um ramo do Direito que presta suporte as instituições que produzem bens ou serviços para a sociedade, as quais por lei denomina-se empresa, e é ele o responsável em intermediar conflitos que envolva a empresa, o empresário relacionado com a empresa em alguma ação por razão da mesma.

Em 1942 na Itália surge um novo sistema que prestaria suporte as empresas, uma nova forma de regulação das atividades econômicas, teve-se então um alargamento do então conceito de Direito Comercial passando a compreender atividades de prestação de serviços e também às ligadas a terra como atividade econômica, que passaram a se submeterem e enquadrarem nas normas impostas às empresas. Com isso esse novo sistema passou a ser chamado de Teoria da Empresa, e o Direito Comercial por sua vez deixou de abranger apenas atos de comércio como empresa.

A empresa anteriormente era entendida apenas como um comércio, uma sociedade lucrativa, atos de comércio, com a evolução a empresa passou a ser entendida como pessoa, anteriormente a empresa era compreendida no Código Comercial, hoje passa a ser no Código Civil, isso facilitou a participação da empresa em todas as áreas do comércio, sendo compreendida como civil abriu-se um campo maior de oportunidades e recursos um deles é o direito judicial, uma forma de cobrar algo judicialmente assim como uma pessoa física possui esse direto a empresa passa a ter o mesmo direito.

O empresário é o profissional que trabalha suas habilidades na empresa, ele utiliza todo tipo de informação para seu auxílio na condução da empresa. Ele exerce profissionalmente atividade econômica organizada a fim de produzir bens e serviços, organizando toda a estrutura da empresa sua escrituração, contratação registrada no caso de sócios.

Passo 2

A empresa escolhida para que seja feito um relatório de Aspectos Legais: AG Peças\Auto Center de Guaria M.E.

Nome: AG Peças/Auto Center

Localização: Av: 17 A 210 Vivendas – Guaíra SP.

Empresa atua no segmento de vendas de peças para máquinas agrícolas e autos em geral, além de prestar serviços de manutenção em automóveis. É uma empresa de médio porte.

A empresa tem como missão o bom atendimento, mas não aquele simples atendimento onde os seus funcionários limitam-se apenas em perguntar: “pois não” ou “obrigado e volte sempre” o bom atendimento da empresa vai além, busca conhecer cada vez mais seus clientes, chama-lo pelo nome, entender suas necessidades, saber se o produto que a empresa oferece irá realmente solucionar o problema reclamado, preocupar- se de fato em satisfazer o cliente e passar uma confiança como prestador de serviço para que assim ele passe a ser um cliente fiel à empresa para que assim ele o procure sempre que ele precisar de uma peça ou serviço. Outra preocupação é trabalhar com produtos de qualidade e garantia para oferecer o melhor à seus clientes

O público alvo da empresa são pessoas que possuam veículos de passeio, agricultores, prestadores de serviços que não possuem o setor de peças em seu estabelecimento dentre outros. A empresa conta com 13 funcionários para atender a demanda sendo vendedores, atendentes, mecânicos e contabilidade.

Patrick Rosa

Mecânico da empresa AG Peças/Auto Center.

Passo 3

Empresa e empresários estão sempre relacionados um como outro, pois não existiria um sem a existência do outro para que a empresa funcione é necessário que alguém a crie, dirija controle, tome todas as medidas legais, as exigências para que ela passe a operar de acordo com todas as normas previstas na lei.

A empresa é uma atividade que produz bens e serviços de forma organizada, utilizando os fatores de produção: insumos, mão de obra, capital e tecnologia.

O empresário tem seu papel fundamental na empresa ele que é o responsável por ela, é ele que identifica oportunidades de negócios e a partir disso ele cria projetos, traça planos para que sua empresa possa atingir todas as metas visando à obtenção de lucro e riqueza. Na maioria das vezes o empresário tem uma visão empreendedora o que faz toda diferença na condução e nas tomadas de