As Reformas Administrativas

Reformas Administrativas

A reforma administrativa é o processo de transformação de atitudes, funções, sistemas, procedimentos e estruturas administrativas das entidades do Governo, tem como objetivo a implementação de políticas voltadas para a retomada da performance e qualidade dos serviços públicos. (TORRES apud FADUL; SOUZA, 2005). A reforma administrativa por ter implicações nas relações de poder também é um processo político, podendo representar transformações mais profundas do que apenas projetos de modernização burocrática, podendo gerar uma gama de possibilidades de mudança nas relações entre Estado e sociedade, mudanças no setor público e mudanças de práticas gerenciais e administrativas. (TEIXEIRA, 2001).

Antes do governo de Getúlio Vargas a administração pública brasileira não era considerada uma burocracia profissionalizada. Devido a um momento de forte industrialização durante a década de 30 o Brasil passou por uma série de reformas administrativas, através de mecanismos de controle na burocracia, criação das carreiras burocráticas, implementação de estruturas gerenciais e de coordenação entre outras medidas.

Reformas Administrativas durante o Estado Novo:

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com a intenção de melhorar a máquina pública, através de elaboração de propostas orçamentárias e assessoria ao Presidente. Entre os seus objetivos podemos destacar:

• A racionalização de métodos;

• Processos e procedimentos administrativos;

• Modernização da administração pública;

• Definição de políticas de gestão de pessoal;

• O combate a práticas de gestão patrimonialistas e a centralização;

• Reorganização da administração pública.

Essa reforma administrativa teve como intenção a substituição ao sistema do patrimonialismo, focando na burocratização do Estado, através do foco em centralização, hierarquia, sistema de mérito e separação entre o público e o privado. (PALUDO, 2013).

A criação do DASP gerou pontos positivos e negativos, pois as medidas adotadas nesse período tiveram como foco as atividades administrativas e em suas estruturas, os meios, e não os fins.

Entre os pontos positivos podemos citar os seguintes:

• Unidades administrativas descentralizadas;

• Disseminação de ideias e práticas modernas relacionadas a administração e gestão pública;

• Institucionalização de programas de formação de servidores públicos.

Os pontos negativos que valem ser ressaltados são:

• Foco nos controles burocráticos;

• Centralização excessiva do DASP;

• O fato dos objetivos da reforma serem muito amplos.

O Decreto de Lei 200/1967:

O Decreto de Lei 200 de 1967 entrou em vigor durante o período do regime militar, tinha como objetivo solucionar os seguintes problemas: A falta de coordenação nas ações