AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

AO JUÍZO DA VARA  DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

ZOOLÓGICO FLORESTA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 321.456.789/0001, com sede a Rua das Árvores, n° 200, bairro Centro, Fortaleza – Ceará, CEP 60845-250, email: [e-mail], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA com fundamento nos artigos 560 e seguintes do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 1.210 do Código Civil, em face do PARQUE NATURAL DO ESTADO DO CEARÁ, autarquia estadual, CNPJ nº 256.435.612/0001, com sede a Avenida Washington Soares, n° 1.035, bairro Edson Queiroz, CEP 60321-252, Fortaleza – Ceará, e-mail [e-mail], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

A parte autora, no dia 02 de setembro de 2015, emprestou ao réu (Parque Natural do Estado do Ceará), uma GIRAFA para procriação por meio de contrato escrito (conforme anexo - fl. 02 dos autos) pelo prazo de 02 (dois) anos. No entanto, no dia 05 de setembro de 2017, devido ao fim do contrato, o Zoológico solicitou a devolução do animal através de email, porém o Parque Nacional não manifestou nenhuma resposta.

Desde então, houve diversas tentativas de entrar em contato, até que no dia 20 de dezembro de 2017, em conversas por telefone, o Zoológico notificou extrajudicialmente, através de cartório, o Parque Natural para que este efetuasse a devolução da Girafa. Novamente, mesmo com todos os esforços empregados pela parte autora, restou infrutífera a tentativa de devolução do animal pois o Parque Natural se manteve totalmente inerte.

Resta evidente o desinteresse do Parque Natural do Estado do Ceará em devolver a Girafa em questão apesar do fim do contrato firmado entre as partes e das diversas tentativas de

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