CONTRATO DE TRABALHO SERVIÇOS DE TRABALHADOR DOMÉSTICO.

CONTRATO DE TRABALHO

SERVIÇOS DE TRABALHADOR DOMÉSTICO.

CLÁUSULA I: Miriam Vieira dos Santos, brasileira, casada, trabalhadora, doméstica, residente à Rua Tenente Bongiovani, 107,  fundos, Realengo, CPF nº 40394514572, por diante designada trabalhadora doméstica, compromete-se a prestar serviços e atividades de natureza doméstica no âmbito residencial e familiar para Luciana Ávila Falcão, brasileira, casada, jornalista, domiciliada na rua Lopes Quintas, 244, 308, bl 1- Jardim Botânico,  RG 020 694 88 04 , CPF 900 705 774 04, mediante a remuneração de um salário mínimo regional vigente no estado do Rio de Janeiro e vale-transporte, pagos até o 5º (quinto) dia útil do mês.

CLAÚSULA II: A prestação do serviço será efetivada de segunda a sexta, cumprindo as 8 horas previstas pela PEC das domésticas aprovada em abril de 2013 mais uma hora de intervalo para o almoço. Para que seja respeitada a jornada de 44h semanais, a EMPREGADORA poderá exigir que a referida compensação seja efetivada com ajuste de mais uma hora acrescida da jornada diária sem prejuízo das horas extras que porventura sejam necessárias.

Parágrafo único: O controle da jornada será realizado através de livro de ponto próprio de acesso comum às partes, subscrito pela EMPREGADA com a ciência da EMPREGADORA, bem como em registro nas ANOTAÇÕES GERAIS da CTPS da EMPREGADA.

CLÁUSULA III: O presente Contrato passará a vigorar por prazo indeterminado.

CLÁUSULA IV: E por estarem de pleno acordo com as cláusulas acima, as partes firmam o presente termo em duas vias, sendo que uma via ficará em poder da EMPREGADORA e outra com a EMPREGADA.

Rio de Janeiro,

Luciana Ávila Falcão- empregadora

Miriam Vieira dos Santos - empregada

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