Condicionalidade do PBF

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS[pic 1]

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CURSO GRADUAÇÃO ADMINISTRAÇÃO

MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA

PÓLO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

ACADÊMICO (A): Ejhonson Rodrigues Magalhães

Matricula nº: 21355325

E-mail: [e-mail]

Disciplina – Gestão de Cidades

Unidade – 1

Atividade Proposta – Atividade 1

Professor. Flávio Moita

Tutor Presencial – Gisele Passos

Tutora a Distância – Kleiyse Santos da Silva

Santa Isabel do Rio Negro /AM

14/09/2016

ATIVIDADE 1

UNIDADE 1

ENUNCIADO:

Faça uma leitura da Lei Federal 10257/2001 e, com base na leitura, faça uma reflexão sobre a realidade de seu município no que diz respeito ao cumprimento do Estatuto das Cidades. Elabore um texto com 2 páginas.

Art. 1º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal serão aplicados o previsto nesta Lei. Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Assim a lei prever as normas de ordem publica, mas no momento nosso município esta passando por período critico, com algumas necessidades como, o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para os presentes e futuras gerações. Com falta de participação da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Estamos esquecidos pelo governo e pelas autoridades de santa Isabel com falta de emprego, remédio, direitos dos cidadãos, oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. Essas áreas estão esquecidas integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência. adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência;

A falta justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização e critica,

Não adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais, por isso está passando por esse momento critico em nosso município, corrupção.

Com a recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos de santa Isabel. Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.