Programa Bolsa Família (PBF)

SUMÁRIO

1 Introdução...................................................................................................................04

2 Revisão de literatura.................................................................................................06

2.1 Bolsa Família.............................................................................................................06

2.2 Condicionalidades do Bolsa Família.........................................................................07

2.3 Os Beneficiários do Bolsa Família............................................................................08

3. Formulação do problema..........................................................................................10

4. Hipótese......................................................................................................................11

5. Objetivos.....................................................................................................................12

5.1 Objetivo Geral...........................................................................................................12

5.2 Objetivo Especifico...................................................................................................12

6 Materiais e Métodos...................................................................................................13

7 Cronogramas...............................................................................................................14

8Orçamento...................................................................................................................15

9 Risco e Benefícios esperados com a pesquisa...........................................................16

Referencias Bibliográficas............................................................................................17

1. INTRODUÇÃO

As condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) são definidas como contrapartidas sociais, que devem ser cumpridas pelo poder público e pelo núcleo familiar.

O Programa prevê que crianças e adolescentes em idade escolar (6 a 17 anos) devem estar matriculadas nas redes de ensino e ter frequência escolar mínima, e as gestantes e crianças de até 6 anos devem ter um acompanhamento de saúde (pré-natal, vacinação e desenvolvimento das crianças, etc.).

A Portaria MDS n º 321, de 29 de setembro de 2008, definiram a gestão de condicionalidades como o conjunto de atividades e procedimentos, que compreende três eixos:

• A coleta de informações, pelo município e/ou pelo estado, e o registro periódico nos sistemas disponibilizados pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC) e da Saúde (MS);

• A aplicação dos efeitos no benefício da família previstos na legislação decorrentes do descumprimento de condicionalidades;

• A sistematização de informações sobre famílias beneficiárias da Bolsa Família em situação de descumprimento de condicionalidades, a fim de subsidiar o acompanhamento por outras políticas públicas, de forma a reduzir vulnerabilidades das famílias.

Proteção social é um conceito amplo que, desde meados do século XX, abrange a seguridade social (ousegurança social), o asseguramento ou garantias à seguridade e políticas sociais. A primeira constitui um sistema programático de seguranças contra riscos, circunstâncias, perdas e danos sociais cujas ocorrências afetam de forma negativa a vida dos cidadãos. O asseguramento é no sentido de viabilizar as regulamentações legais no objetivo de garantir a seguridade social como direito. E as políticas sociais constituem uma forma de política pública com o propósito de concretizar o direito social a seguridade social, por intermédio de um conjunto de medidas, instituições, profissões, benefícios, serviços e recursos programáticos e financeiros. Assim sendo, a proteção social não é sinônimo de tutela, nem tão pouco deverá estar sujeita as arbitrariedades, bem como a política social – parte integrante do amplo conceito de proteção social – poderá também receber a denominação de política de proteção social (PEREIRA, 2008, p. 16).

O formato e o escopo da Bolsa Família visam atender uma das mais importantes demandas da população pobre: o aumento da sua capacidade regular de consumo e romper o ciclo de pobreza intergeracional. Por isso, a adequação das condicionalidades exigidas e seu cumprimento por parte dos beneficiários são de fundamental importância. Pesquisas recentes mostram que os beneficiários da Bolsa Família são mais conscientes das condicionalidades obrigatórias do programa que exigem a frequência escolar dos filhos das famílias contempladas e visitas regulares aos centros e postos de saúde. Além disso, a maior parte dos contemplados pelo programa utiliza os recursos recebidos para complementar osgastos escolares e comprar roupas para seus filhos (WORLD BANK, 2007a).

Soma-se a isso o fato de que as transferências monetárias têm forte correlação negativa com as condições socioeconômicas dos municípios. Ou seja, cidades com piores condições socioeconômicas receberam, proporcionalmente, mais benefícios da Bolsa Família do que aquelas com melhores condições. Isso significa que o critério adotado para transferência de benefícios está relacionado com a pobreza e bem focado (KAKWANI, NERI e Son, 2006).

2. REISAO DE LITERATURA

2.1 BOLSA FAMILIA

O Programa Bolsa Família foi instituído pela Lei n.°10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209, de 17 de setembro de 2004. A Portaria Interministerial n.°2.509, de 18 de novembro de 2004, por sua vez, dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas ao cumprimento das condicionalidades das famílias beneficiadas. O Programa Bolsa Família foi criado para apoiar as