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Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Por:   •  5/4/2015  •  Trabalho acadêmico  •  300 Palavras (2 Páginas)  •  365 Visualizações

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Introdução

O país que tem os impostos mais altos é o Brasil, ele está em último lugar nos benefícios para quem pagam impostos. Esses impostos são imperceptíveis para a sociedade, pois não estão destacados nos preços das mercadorias que adquirimos. Os cidadãos não tendo conhecimento tributário eles deixam de saber com clareza sobre o papel que o Estado poderia desempenhar com a arrecadação.

Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador

IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse de bem ou Imóvel

IPVA Art. 37, da CF Estadual Carro, motos, caminhões.

ICMS Art. 155, II e § 2º, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria

IPI Art. 150, III, b da CF/88 União Território Rural

IR Art. 153, III da CF União Lucro pela Empresa

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Imposto: IPTU

Fundamento constitucional: Art. 8 da Lei 647/02

Competência: Municipal

Fato gerador: A dominação utilizável ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por consentimento físico.

Imposto: IPVA

Fundamento constitucional: Art. 37, da CF

Competência: Estadual

Fato gerador: A posse de veículos automotores de qualquer espécies

Imposto: ICMS

Fundamento constitucional: Art. 155, II e § 2°, CF

Competência: Estadual

Fato gerador: O movimento de Mercadorias e Serviços.

Imposto: IPI

Fundamento constitucional: Art. 150, III, b da CF/88

Competência: União

Fato gerador: Produtos Industrializados.

Imposto: IOF

Fundamento constitucional: Art. 153, inciso V, § 1º, CF/88

Competência: União

Fato gerador: Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

Imposto: ITR

Fundamento constitucional: Art. 153, VI da CF

Competência: União

Fato gerador: Uso do Territorial Rural.

Imposto: IR

Fundamento constitucional: Art. 153 III da CF

Competência: União

Fato gerador: Aquisição de lucros pelas empresa.

Considerações finais

Concluímos que o Brasil é o país que mais tem impostos, ao adquirir um imóvel

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