Gestao Publica

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Políticas Públicas

Curso: Tecnólogo Gestão Pública

Professor: Elivete Cecília de Andrade

Nome do aluno: Alan Cristino da Silva

Data: 25/04/16

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Você estudou aspectos conceituais e operacionais que envolvem as Políticas Públicas no Brasil. A Constituição Federal de 1988, representa um avanço na definição dos direitos sociais e na responsabilização do Estado na organização das Políticas Públicas, articulado a iniciativa privada e as organizações não-governamentais. Para que as políticas públicas garantam efetividade, faz-se necessário uma Gestão Qualificada, Recursos Financeiros e a Participação Ativa da Sociedade no Controle Social.

Assim, convido você a aprofundar estudos sobre uma Política Pública específica e apresentar o resultado em forma de Avaliação Final. Tamanho não inferior a 30 linhas. Após produção do estudo, publique o resultado no formato a seguir. As orientações estão detalhadas abaixo,  no “Caminho para a produção da avaliação”. Peso: 0 a 10,0).

POLÍTICAS PÚBLICAS E ACESSO A DIREITOS

TÍTULO

INTRODUÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO

DESCRIÇAO E COMPREENSÃO DA REALIDADE

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ILUSTRAÇÕES

CAMINHO PARA A PRODUÇÃO DA AVALIAÇÃO A DISTÂNCIA

Atenção: considere todas as orientações abaixo.

Etapas	Atividade: POLÍTICA PÚBLICA E ACESSO A DIREITOS
1	Planejamento do Trabalho e coleta de dados Selecione, a partir de sua afinidade, uma Política Pública que deseja estudar com maior profundidade.
2	Pesquisa bibliográfica e da legislação: -Leia pelo menos um artigo científico que trate do estudo da Política Pública que você selecionou e através de estudo bibliográfico amplie sua visão sobre a Política Pública estudada. - Selecione as principais legislações, pertinente a Política Pública selecionada. (CF/88, leis específicas, resolução.
3	Realize uma aproximação da realidade de seu município e colete informações sobre como vem sendo organizada a Política Pública selecionada.  Esta etapa pode ser realizada através de depoimentos, entrevistas, questionário, observação participante, sites governamentais (...) . Poderá ser produzida através de contatos pessoais (gestores, técnicos, usuários),  entidades, conselho de política pública, (...). Não esqueça de identificar alguns elementos: organização da gestão (estrutura e equipes, funcionamento do sistema), serviços ofertados, previsão orçamentária, funcionamento do Conselho (...) Selecione um serviço, programa ou projeto para conhecer com maior propriedade.
	Destaque três avanços e três desafios ou fragilidades da Política Pública selecionada.
1	Estruturação do texto com o resultado do trabalho final ( não poderá ser inferior a 30 linhas). Título: Introdução ( informar o que te motivou a estudar esta Política Pública e como fez a coleta de material/ metodologia de coleta de dados).  (3 parágrafos). Peso: ( 2,0 pontos) Fundamentação: (estudo bibliográfico e da legislação pertinente sobre o tema) ( 5 parágrafos) Peso: (3,0 pontos) Descrição e compreensão da realidade: Apresentação da realidade estudada (dados, depoimentos, descrição e reflexões fundamentadas no conteúdo estudado em seu município/região. (5 parágrafos)  Peso: (3,0 pontos) Considerações finais (reflexão sobre o aprendizado construído e resultados alcançados: avanços, fragilidades e desafios) (3 parágrafos). Peso: (2,0 pontos) Referências: (material utilizado) OBSERVAÇÕES: Se desejar pode apresentar ilustrações sobre a realidade estuda ao final do texto.

Resposta:  

1. TÍTULO: DIFICULDADE DE ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA POPULAÇÃO    

1. INTRODUÇÃO
           Falar sobre acesso ou dificuldade de acesso da população aos serviços públicos torna-se algo importante a todo e qualquer cidadão.
   Embora haja direito garantido a todos os brasileiros, perante a Constituição Federal, há a necessidade de investimentos para diminuição da desigualdade e aumento do acesso aos serviços públicos.
           O governo, na busca de diminuir a desigualdade social, vista em aspectos como acesso à educação, saúde (em sua perspectiva biopsicossocial) e cultura, lança políticas públicas que somente se referem a questões de sobrevivência da população, pois não investe na inserção dos mais pobres e marginalizados na sociedade.
           Um grave problema visto nos dias atuais é a questão da diferença de conceito e ações da política da Assistência Social e da política do Assistencialismo, que embora tenham nomenclatura semelhante, diferem entre si e confundem muitos líderes, principalmente os de comunidades de menor porte, por muitas vezes não possuírem a instrução correta para assumirem determinada função, difundindo ainda mais, de forma errônea, esses conceitos para os leigos.
           No GUIA MDS (2008, p. 35), tem-se que as ações da política de assistência social são organizadas para promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a autonomia e o protagonismo dos indivíduos, famílias e comunidades.  Portanto, a Assistência Social é entendida como política de Seguridade Social não contributiva, política de direitos e deveres legais dos cidadãos com objetivo de compensar condições de necessidade e risco para o cidadão que goza de tal direito, e que não consegue acesso a esses mesmo bens com seus próprios recursos.
           O próprio termo Assistência remete-se ao termo Assistencialismo, definido como conceito e prática de organizar e prestar assistência a membros ou camadas mais carentes de uma sociedade ou ainda, sistema ou prática populista, que circunstancialmente proporciona certos benefícios aos pobres com vistas ao seu aliciamento eleitoral, Aulete (2013).
           Segundo Pestano (2008), o histórico da Assistência Social, antes de se tornar uma política pública, é caracterizado pelo assistencialismo, pelo clientelismo, pela caridade, pelovoluntariado. Nota-se que estes sentidos ainda estão presentes na política dos dias atuais, podendo ser a justificativa pela dificuldade de acesso do cidadão aos serviços públicos.

      3. FUNDAMENTAÇÃO

         O governo tem como base para as diretrizes da Assistência Social, a Seguridade Social, que forma o tripé junto com a Saúde e Previdência, por meio destas buscam-se ações que visam à liberdade, igualdade e justiça.
        No artigo 203, da Constituição Federal, podem-se encontrar todos os grupos que possuem direito a essa assistência e, em quais âmbitos estes devem ser empregados, por exemplo, crianças, idosos, gestantes, pessoas que sofreram algum tipo de violência, onde deveriam ser investidos os recursos do governo.
        Atualmente, a Assistência Social conta com a Lei Orgânica específica (Lei 8.742 de 07/12/93), a LOAS, um conjunto de ideias, de concepção e de direitos. As LOAS introduz uma nova forma de discutir a questão da Assistência Social, substituindo a visão centrada na caridade e no favor, estabelecendo leis e diretrizes que devem ser respeitadas a fim de que a sociedade civil e governo mantenham um diálogo e que busquem investimentos e assegurem os mesmos direitos a todos.

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