Gestao publica

                             

                         Curso de Gestão de Pública

                                   

                                     Produção Textual em grupo

Alunos:

Ailton Oliveira Rocha

Aldemar da Cruz Nascimento

Henrique Nogueira de Oliveira

Washington Alves da Silva

                                         Brasília

                                           2015

AILTON OLIVEIRA ROCHA

ALDEMAR DA CRUZ NASCIMENTO

HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA

WASHINGTON ALVES DA SILVA

CONTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA

Trabalho apresentado aos professores:

Alessandra Petrechi de Oliveira; Regis Garcia;

Valdeci Araújo; Carla Patrícia Ramos;

Regina Malassise.

Das respectivas disciplinas:

Finanças públicas; Auditoria e controle no setor público;

Gestão de custos no setor público;

Contabilidade pública; Seminário III.

                                                                          Brasília

                                                                            2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4

1. DESENVOLVIMENTO ........................................................................................... 5

1. Observações sobre os artigos orientadores ........................................................ 5

1. Segunda etapa ................................................................................................................ 10

1. CONCLUSÃO ........................................................................................................... 11

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 12

        

1. INTRODUÇÃO:

        O presente trabalho aborda um estudo sobre a contabilidade na gestão pública e como as finanças públicas podem ter uma melhor estrutura e uma melhor organização. Analisa quatro artigos que falam sobre a gestão na Administração Pública e resume pontos importantes de cada um deles.

1. Objetivos gerais:

• Estudar os quatro artigos propostos.
• Enfatizar os pontos mais importantes de cada artigo.
• Refletir sobre as finanças públicas

1.  Objetivos específicos:

• Analisar sobre o termo “accountability” dentro do texto pedido.
• Refletir sobre os custos na Organização Pública.

1. DESENVOLVIMENTO:

2.1 Observações sobre os artigos orientadores

O artigo “Finanças públicas, democracia e accountability: debate teórico e o caso brasileiro” de Maria Rita Abrucio e de Fernando Luiz Loureiro, traz em seu primeiro momento o conceito de accountability em seu contexto democrático. Partindo do ponto de vista da democracia, o texto expõe três ideais democráticos considerados pilares orientadores para a garantia do accountability. O primeiro trata da vontade popular como fonte de soberania, o segundo pilar fala sobre a prestação de contas dos governantes para com o povo e o terceiro traz a responsabilidade que o Estado tem de defender os direitos básicos dos cidadãos. A partir desses ideais, o mundo atual busca garantir a accountability, que é a responsabilização política do Poder público em relação ao povo. Segundo o texto, as formas de accountability englobam o processo eleitoral, os mecanismos de fiscalização contínua dos representantes eleitos e a criação de regras que limitam o poder governamental em seu escopo de atuação, garantindo assim os direitos individuais e coletivos dos indivíduos, impedindo que tais direitos sejam alterados. As três formas de accountability existem em todos os países democráticos.

O primeiro texto analisado aqui segue apresentando um quadro adaptado desenvolvido por Abrucio & Loureiro, no qual são citadas as três formas de accountability já relatadas anteriormente, seus instrumentos e suas condições.

O texto ainda segue com o ponto de partida de um governo democrático: O processo eleitoral. Relata a importância das condições básicas para a realização de um processo eleitoral e de uma justiça independente que guarde a lisura do procedimento. Entretanto, um problema é levantado a respeito das eleições não possuírem nenhum meio que vincule a obrigação dos políticos a cumprir promessas de campanha, além disso, os mesmos só podem ser avaliados de forma retrospectiva. Dessa maneira, o povo só poderá avaliar a conduta dos eleitos na eleição seguinte. Porém, se o objetivo do accountability é a contínua prestação de contas dos governantes ao povo, é essencial a existência de maneiras para fiscalizá-los durante os seus mandatos com direito a aplicação de sanções.

O controle durante o mandato é primordial e depende da transparência dos atos do Poder público. São necessários instrumentos institucionais para exercer efetivamente a accountability. Atualmente, tais instrumentos podem ser divididos em três tipos: Controle administrativo-financeiro, controle social e a existência de regras intertemporais que protejam os direitos básicos individuais e coletivos.

Quanto às regras intertemporais, há em um primeiro nível a proteção àqueles direitos que garantem a existência da sociedade e do jogo democrático, são as chamadas Cláusulas Pétreas. Num segundo nível estão as normas que garantem a impessoalidade do Estado.

...