Implementação Do E-Social E Seus Impactos

IMPLEMENTAÇAO DO E-SOCIAL E SEUS IMPACTOS

Implementation of the E-social and its impacts

Wilson Machado Enes1 

RESUMO

O presente trabalho teve por objetivo realizar uma breve análise sobre o sistema E-social e sua tecnologia, o lançamento se deu em 12 de dezembro de 2014 e foi publicado através do Decreto nº 8373, no âmbito federal. O referido sistema de escrituração digital das obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas é um projeto conjunto da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica Federal, cujo objetivo é unificar a captação das informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, unificando as obrigações acessórias para os empregadores, e dar maior transparência as relações entre empregador/empregado, contadores e fisco. O trabalho buscou conhecer quais são os benefícios que contemplou ao empregador e ao empregado. Constatou-se que o programa trará mais segurança, e evitará as inconsistências de informações, sendo que essas, às vezes, defasadas entre os diversos formulários entregues. As informações coletadas alimentarão, automaticamente, as bases de dados dos órgãos envolvidos no projeto. O envio dos documentos é online e pode significar redução de custos e tempo para o setor, evidenciando a realidade das empresas. Os quesitos analisados serão citados no corpo do trabalho. Com a análise deste projeto, muitas empresas buscam garantir que direitos, tanto de empregadores, quanto de colaboradores, sejam efetivados com maior transparência e assim diminuir as ações trabalhistas. A fundamentação teórica do presente estudo foi realizada com base em pesquisas bibliográficas e legislações pertinentes, que dão embasamento necessário para mostrar os resultados positivos e que as empresas usufruem a partir da criação de tal projeto. Conclui- se que o projeto E-social oportunizou ao Empregador e ao empregado condições e maior segurança no momento de contratação, com isso, trazendo garantias na relação e efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários, ainda transparência referente às informações de seus contratos laborais.

Palavras-chave:   E-social.    Unificação.    Objetivo.

Receita Federal. Fiscalização.

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ABSTRACT

The purpose of the present work was to carry out a brief analysis of the E-social system and its technology that was launched on December 12, 2014 and was published through Decree nº 8373, at the federal level, the said system of digital bookkeeping of is a joint project of the Federal Revenue Service, Ministry of Labor and Employment, Ministry of Social Security, INSS and Caixa Econômica Federal, where its objective is to unify the collection of tax, labor and social security information, unifying the ancillary obligations for employers is to give greater transparency to the relationships between employee, employer, accountants and the tax authorities. The work sought to know the benefits of the employer and employer, which will provide more security, and avoid the inconsistencies of information lagged between the various forms delivered. The information collected will automatically feed into the databases of the bodies involved in the project. The sending of documents is online and can mean cost reduction and time sector, when putting the reality occurred within the companies, can be observed during these will be quoted in the body of the work. With the analysis of this project, many companies seek to ensure that the rights of both sides are executed with greater transparency and thus reduce labor lawsuits. The theoretical basis of the present study was carried out based on bibliographical research and pertinent legislation, which provide the basis needed to show the positive results that companies enjoy from the creation of such a project. It is concluded that the E-social project provided the Employer and the employee with conditions and security at the time of hiring, with this, a guarantee in relation to the effectiveness of their labor and social security rights and the greater transparency regarding the information of their employment contracts.

Keywords: E-social. Unification. Objective. Federal

Revenue. Inspection

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1. Mestre em Administração – Universidade Paulista -UNIP.[pic 2]

 E-mail: [e-mail]

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A presente pesquisa tem como tema o E-Social, ou seja, a disponibilização de Tecnologia da Informação na área contábil, cujos objetivos são apresentar as funcionalidades, analisando vantagens e desvantagens do sistema, na visão do Ente-público e empregador.

O E-social é projeto do Governo Federal, publicado em 12 de dezembro de 2014, através do Decreto nº 8373, é composto por órgãos, como, Casa Civil, Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Ministério da Fazenda, Previdência Social, Trabalho e Emprego, os quais instituem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, denominado E-Social. Por meio deste sistema, as empresas passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, tais como: vínculos, contribuições previdenciárias, folhas de pagamentos, comunicações de acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Tem por objetivo a coleta de dados e cruzamentos, através da transmissão eletrônica, de maneira que simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia às empresas. A prestação das informações ao E-Social, substitui o preenchimento e entrega de formulários e declarações separadas e endereçados a cada ente.

Utilizou-se o método de pesquisa documental, por basear-se na legislação que rege o sistema E-Social, sendo que a mesma não altera o já previsto nas normas Trabalhistas. Com isso, seu impacto será em como as empresas exercem tais obrigações. Além disso, estará abrangendo várias esferas do Governo Federal e possibilitando que as informações sejam muito bem analisadas, de maneira jamais verificada.

Toda mudança impõe novas rotinas, com o SPED, as folhas de pagamentos das empresas terão de ter mais agilidade no levantamento e fornecimento de informações, que serão mensais e provavelmente as informações como contratação e rescisão de funcionários, sendo tratadas como eventos do SPED. Com isso, o relacionamento das empresas de contabilidade ou profissionais da área com os seus clientes ou empregadores, ficará ainda mais estreito, pois haverá a necessidade de obter as informações praticamente em tempo real, para que seja feita a interface entre as práticas empresariais e os órgãos oficiais, os quais receberão informações referentes às folhas de pagamento, praticamente, em tempo real.