No inicio da evolução humana, prevalecia a lei do mais forte

No inicio da evolução humana, prevalecia a lei do mais forte.

O Direito é composto por um conj de normas juríd que visa equacionar a vida social, atribuindo aos indivíd que a const, não só obrig visando resolver conflitos de interesses e assegurar a ordem de maneira imperativa.

O Direito Positivo, é um sist normativo, conjunto de normas juríd que visa á paz social e a ordem na sociedade. Sua finalidade primordial é o bem estar da sociedade, vale dizer, seu fim principal é manter a ordem na sociedade. A todos que vivem em sociedade, regendo o seu comportamento de modo obrigatório.

Direito Subjetiva é a faculdade que cada membro da sociedade possui para invocar a lei jurídica em seu favor, sempre que houver a violação de um direito por ela resguardado.

Muito embora prevaleça a Unidade do sistema normativo, o direito divide-se em dois grandes ramos,

Direito Publico  é o conjunto de normas interligadas entre si, regulando as atividades do Poder Publico, ou seja, a atividades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios, dos Municípios, das Autarquias e das demais Entidades de Caráter publico, criadas por lei.

O direito Privado é o conjunto de normas interligadas entre si regulando as atividades particulares. Se em um de seus polos esta situado o poder publico  a União, o Estado-Membro, o Distrito Federal, o Município, suas respectivas Autarquias, etc, a lei faz parte do conjunto de leis denominado Direito Publico.

Direito Publico se subdivide em outros 2 conjuntos de leis, o Direito Publico Externo e o Direito Publico Interno.

Direito Publico Externo trata dos assuntos externos dos países, convenções ou tratados disciplinas entre as nações.

A essas Convenções ou tratados denomina-se Código Internacional Publico.

Direito Constitucional regulamenta a estrutura básica do Estado e suas metas, além de fixar os direitos fundamentais da  pessoa humana.

Direito Administrativo é o conjunto de regras destinadas ao funcionamento da Administração Publica no que diz respeito as relações entre a Administração e seus administradores.

Direito Tributário cuida da forma de instituição e arrecadação de tributos e tem como finalidade a obtenção da receita para o Estado.

Direito Processual disciplina a atividade do Poder judiciário e dos que a ele recorrem  

Direito Penal vida a repressão dos delitos, é um conjunto de leis que  os crimes e estabelece as penas.

Direito Privado se subdivide em 2 ramos de um lado  direito comum e de outro lado direito especial: Direito do Trabalho,  Direito do consumidor.

Direito Adquirido – A princl restrição a regra da aplicação imediata e geral da lei, integrados ao patrimônio das pessoas. Já é sua propriedade protegido contra qqr  ataque ext que ouse ofende-lo ou turba-lo ( ameaça , perturbação)

Direito Social – Educação e saúde -  dos direitos e deveres individuais  todos iguais sem distinção.

Direito Civil = é o ramo do Direito Privado que regula a capacidade jurídica das pessoas dividi-se em 2 partes:   Geral : Livro I Trata das Pessoas – Livro II- se ocupa dos bens objetos – Livro III relac a fatos jurídicos, acontecimentos

Obrigatoriedade da Lei – Após a sanção do projeto por parte do Executivo a sua public no Diario Oficial p/ dar conhecim aos textos legislativos.

Vacacio Legis -  é um período de adaptação para o inicio da vigência, ela começa a vigorar em todo pais 45 dias depois de oficialmente publicada.

Principio de Ignorância a cumprir lei – A  partir do momento que a lei se torna obrigatória é inaceitável a desculpa de que se deixou de cumpri-la por ignorar a sua existência.,

Artigo 3º da Lei de Introdução ao Cód Civil Brasileiro  “ Ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece”.  

 Revogação da Lei – é o ato pelo qual a lei é retirada de circulação, visto que uma lei só se revoga por outra lei.

Art 2º da Lei Introdução ao Código Civil – “ Não se destinando a vigência temporária a lei terá vigência até que outra a modifique ou a revogue.”.  

Principio Retroatividade da Lei – A lei é feita para ter vigência somente no futuro.

Ato Jurídico Perfeito – A já consumada segunda lei ao tempo em que se consumou.       Coisa Julgada caso julgado que não cabe mais recurso.

Transitar julgado- por não comportar mais recurso ordinário, faz-se lei as parte nos limites desde que tenha havido julg do mérito em questão

Principio da Sobrevivência da lei antiga, a lei nova não tem efeito retroativo.

LEI NO ESPAÇO – MODUS VIVENDI – aqueles que aqui chegam tem que respeitar as nossas leis.

A Const Federal foi promulgada em 5/10/1988, tb denominada carga Magna ,ocupa o ponto mais elevado , todas as normas subordin, portanto a Const Federal é a lei Máxima a qual se subm cidadãos e ate o próprio estado., Lei fundamental do pais.

Conceito de constituição -  é o estatuto da nação que trata dos direitos da pessoa humana, direitos sociais e estado , executivo , legislativo e judiciário.

Quem faz a constituição federal? Elaborada pela Assembleia Constituinte publicada no diário Oficial da União de 05/10/1988.composta de Deputados federais e pelos senadores, que formam o congresso nacional.