ANÁLIDE DO PROJETO DE LEI 4.931/16 A LUZ DA DIGNIDADE HUMANA

CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA – ASCES/UNITA

        BACHARELADO EM DIREITO        

ANÁLIDE DO PROJETO DE LEI 4.931/16 A LUZ DA DIGNIDADE HUMANA.

RAYANNE BATISTA DE OLIVEIRA LIMA

CARUARU

2018

RAYANNE BATISTA DE OLIVEIRA LIMA

ANÁLIDE DO PROJETO DE LEI 4.931/16 A LUZ DA DIGNIDADE HUMANA.

Projetos de pesquisa apresentado por Rayanne Batista De Oliveira Lima, como parte do requisito da 1º Unidade da Disciplina de Monografia Final Orientação, orientado pelo Professor George Pessoa.

CARUARU

2018

BANCA EXAMINADORA

Aprovada em: __/__/___

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Presidente: Prof. George Pessoa

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Primeiro Avaliador: Prof.

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Segundo Avaliador: Prof.

RESUMO

O presente artigo possui como objetivo tratar da sistemática de uma forma crítica a luz do Projeto de Lei 4.931/16, demonstrando como esse projeto implicaria nas vidas das pessoas LGBTI que estão em constante crescimento e discursão na atualidade. Existem artigos, revistas, entrevistas, vídeos de como é difícil sofrer preconceito e discriminação perante a sociedade e familiares. Esse presente projeto foi sem duvidas um retrocesso no conquistado até hoje pelo nosso ordenamento jurídico para os direitos pela Isonomia Jurídica que atinge mais de 17 milhões de pessoas, mostrando as dificuldades no vínculo familiar e social, trazendo assim transtornos com o tratamento trazendo problemas psíquicos para quem optar pelo mesmo, transtornos esses baseados em relatos fáticos. Apesar de decisões proferidas pelo STF sobre a abrangência e entendimento de forma ampla desse assunto, se faz necessário uma maior discursão e estudo hermenêutico desse PL. Um assunto tão presente na nossa sociedade que não poderá deixar de ser discutido de forma ampla e igual. A pesquisa foi realizada com base em doutrinas, jurisprudências, legislação internacional e nacional, artigos, foi utilizada a metodologia de abordagem dedutiva, partindo de uma visão geral da dignidade humana e diversidade sexual.

Palavras-chave: Projeto De Lei 4.931/2016. Dignidade humana. Diversidade sexual. LGBTI. Declaração internacional de direitos humanos.

ABSTRACT

The present article aims to deal critically with the systematics of Law 4,931 / 16, demonstrating how this project would imply the lives of LGBTI people who are constantly growing and discursing today. There are articles, magazines, interviews, videos of how difficult it is to suffer prejudice and discrimination before society and family. This project has undoubtedly been a step backwards achieved by our legal system for legal rights, which affects more than 17 million people, showing the difficulties in the family and social bonding, thus bringing with it the problems of psychic problems. who opt for the same, disorders based on factual reports. Despite decisions handed down by the Supreme Court on the broad scope and understanding of this subject, it is necessary to have a greater discourse and hermeneutical study of this PL. A subject so present in our society that it can not fail to be discussed in a broad and equal manner. The research was carried out based on doctrines, jurisprudence, international and national legislation, articles, was used the methodology of deductive approach, starting from an overview of human dignity and sexual diversity.

Keywords: Draft Law 4,931 / 2016. Human dignity. Sexual diversity. LGBTI. International Declaration of Human Rights.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................03
2. CONCEITO DE SEXUALIDADE HOMOSSEXUALIDADE E HOMOSSEXUAL..04

1. Sexualidade, Homossexual e Homossexualidade....................................................04
2. Gênero e Ideologia de Gênero..................................................................................07

1. ENTENDIMENTO DO PL 4.931/2016 E DO PDC 234/11...........................................09
2. DIGNIDADE HUMANA E DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS................13
3. O ESTUDO SISTEMÁTICO DA INCONSTITUCIONALIDADE.............................17
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................20

REFERENCIAS......................................................................................................................22

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1 INTRODUÇÃO

        O presente trabalho ira abordar o estudo da sistemática a luz do Projeto de Lei nº 4.931 de 2016, proposto pelo nobre Deputado Ezequiel Teixeira, que trata da reorientação sexual de pessoas LGBT mais conhecido como “cura gay”. O estudo desse PL será em conformidade com legislações, artigos, documentários, leis internacionais e nacionais dentre outros.

        Devemos prezar por uma sociedade construída sob a dignidade humana, igualdade e das varias formas de diversidade, um povo que deve lutar pelo bem-estar e pela felicidade de cada um, buscar uma resposta para tanta descriminação e preconceito e que não seja semeada a desigualdade com o próximo.

        Desse modo devemos prezar pelo respeito dos valores mais raros que podem construir uma sociedade heterogenia e justa, o presente trabalho ira abordar a discriminação e a diversidade de gênero na nossa atualidade. A população LGBTI que todos os dias lutam para que seus direitos sejam reconhecidos e que passa por preconceito pelo decorrer do seu dia de diversas formas seja ela física seja ela psicológica.