O Exercício Sobre Direito Tutelar

LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA

WANIA ALVES FERREIRA FONTES

Graduada em Direito pela UFMG

Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU

Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT

Pós graduada em Direito Civil pela UFU

Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP

Rua Teófilo Otoni – 840 – [e-mail] – (34)98058484

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APS 04 – 02 HORAS

Estudo dirigido – Leia os resumos e a bibliografia sobre Direito Tutelar Geral, Direito Tutelar Especial e pesquise sobre a Reforma Trabalhista, Solucionando os casos apresentados e respondendo aos questionamentos.

EXERCÍCIOS SOBRE DIREITO TUTELAR

Analise a situação hipotética:

1 - Antenor, trabalhou na empresa Embalagens Ltda e, não teve sua CTPS anotada. Foi demitido sem justa causa e ingressou na justiça reclamando anotação da carteira, 13.o salário, saldo de salário e indenização por danos morais em virtude de ter a reclamada dado informação negativa do reclamante para outra empresa. A empresa em audiência ofereceu acordo nos seguintes termos: Pagamento do 13.o salário e do saldo de salário, sem anotação da CTPS e sem danos morais. O juiz declarou que se o reclamante aceitasse, concordaria em homologar o acordo, mas, com a obrigatoriedade da anotação da CTPS, somente podendo ser retirado o pedido de danos morais. Qual a justificativa para tal posição da justiça?

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2. Analise problema proposto: Clésio foi contratado por uma empresa com uma jornada fixa de 8:00 às 18:00 horas sem intervalo, de segunda a sexta. Quantas horas extras este empregado fazia por dia?  Sendo o salário contratado R$1.320,00 quantas horas extras realizou no mês de agosto de 2015 e quanto recebeu  a título de horas extras?

R: ele fazia 1 hora extra de trabalho por dia e realizou 21 horas no mês de agosto, e recebeu R$ 189,00 de horas extras.

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3. Mauro foi contratado pela Empresa de Vigilância “Sossego LTDA”. Começava sua jornada às 18:00 horas e encerrava às 06:00 sem intervalo. Quantas horas extras realizava por dia? R: Realizava 4 horas por dia.

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4. O salário de Mauro, sendo R$1.000,00, qual a base de cálculo para as horas extras? R: a base de cálculo é R$ 1.000,00, lembrando que ele não teve mais nenhum adicional.

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5. Quais são as correntes doutrinárias quanto ao conceito de jornada de trabalho? R: pode ser compreendida como uma medida de trabalho, que por sua vez pode ser interpretado em sentido amplo em que o empregado se coloca á disposição de seu empregador desde o momento em que sai de seu domicílio até o momento em que retorna para o mesmo, ou restrito como sendo aquele em que o empregado permanece à disposição do empregador.

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6. Explique a questão da natureza jurídica da jornada de trabalho. R: a natureza jurídica abrange dois aspectos, o primeiro é a natureza publica, é de interesse do estado limitar a jornada de trabalho de modo que o trabalhador possa descansar e não venha prestar serviços em jornadas extensas, em outro momento tem natureza privada visando que as partes do contrato de trabalho podem fixar jornadas inferiores as previstas na legislação ou nas normas coletivas.

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7. Quais são os limites da jornada diária normal para o trabalhador brasileiro? R: Jornada de trabalho com mais de 6 horas, intervalo de 1hr no mínimo e no máximo de 2.

Jornada de 6 ou 4 horas, intervalo de no mínimo 15 minutos

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8. Explique os sistemas de compensação de horas de trabalho. R: corresponde em acrescer a jornada de trabalho de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras. O regime de compensação poderá ser feito por ajuste individual escrito, acordo letivo e convenção coletiva. Só não sendo válido o acordo individual se tiver negociação coletiva no sentido contrário.

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9. O que são turnos ininterruptos de revezamento? R: Considera-se trabalho em turno ininterrupto de revezamento aquele prestado por trabalhadores que se revezam nos postos de trabalho nos horários diurno e noturno em empresa que funcione ininterruptamente ou não.

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10. A compensação de hora de trabalho deve ser por ajuste escrito? R: Segundo a CLT, a compensação de horas exige acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho.

EXERCÍCIOS SOBRE JORNADA DE TRABALHO  NOTURNA

1. Faça a distinção entre o trabalho noturno do empregado urbano e do empregado rural?

2. Quais as diferenças do adicional noturno entre o trabalhador urbano e o rural?

3. Explique o cálculo da redução do adicional noturno para o trabalhador urbano?

4. As horas suplementares prestadas após as 05:00, em prorrogação ao horário noturno, são horas extras noturnas ou diurnas?

5. O trabalhador do turno ininterrupto e de revezamento tem direito a adicional noturno?