O Plano Plurianual

1. INTRODUÇÃO

Iniciamos agora o Prointer III com o objetivo de contextualizar todo o conhecimento que adquirimos durante este semestre nas disciplinas que estudamos as quais são, Administração Pública, Contabilidade Básica, Teoria Política, Matemática Financeira, Finanças Públicas e Orçamento Municipal.

O desenvolvimento desse trabalho acontecerá a partir de um estudo de caso prático onde analisaremos as realidades atuais do Município de Contagem – MG através do Plano Plurianual apresentado pela atual administração da cidade.

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações de um governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Os principais objetivos do PPA são: Definir com clareza as metas e prioridades de um governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade. Estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo. Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano. Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo. Por fim, dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

A partir do levantamento dos dados fornecidos pelo PPA poderemos avaliar as medidas e ações reais que estão sendo executadas e aplicadas, afim de tornar a administração pública ainda mais profissionalizada, eficiente e transparente,  produzindo, maior qualidade aos serviços públicos e maior e duradoura inclusão socioeconômica do cidadão contagense, observando sempre, se  os princípios que regem a Administração Pública , legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência  estão sendo aplicados.

1. DADOS DO MUNICÍPIO PESQUISADO

Prefeitura Municipal de Contagem-MG, Prefeito Alexis José Ferreira de Freitas, Município de Contagem. O Município se estende por 195,3 Km² e possui a terceira maior população do estado com 658.580 habitantes segundo estimativa do IBGE em 2017, o que faz dela a segunda maior cidade da Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte, tendo como municípios limítrofes a própria capital mineira, Betim, Ribeirão das Neves e Ibirité.

Contagem se situa a 17Km a Sul-Oeste de BH, situada a 957 metros de altitude, Latitude 19º56’19’’ sul, Longitude 44º3’10’’ Oeste.

A Prefeitura está localizada na Praça Presidente Tancredo Neves, 200 – Camilo Alves, CEP 32017900 – Contagem-MG – Brasil.

A Prefeitura conta atualmente com um quadro de 18.000 colaboradores e para um melhor atendimento é dividida em 18 Secretarias, 8 Regionais , 1 Autarquia e 1 Fundação.

1. Secretarias:

• Administração
• Comunicação
• Controladoria
• Cultura, Esporte e Juventude
• Defesa social
• Desenvolvimento Econômico
• Desenvolvimento Social e Habitação
• Desenvolvimento Urbano
• Direitos Humanos e Cidadania
• Educação
• Fazenda
• Governo
• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Obras e Serviços Urbanos
• Planejamento, Orçamento e Gestão
• Procuradoria
• Saúde
• Trabalho e Geração de Renda

1. Regionais

• Eldorado
• Industrial
• Nacional
• Petrolândia
• Ressaca
• Riacho
• Sede
• Vargem das Flores

1. Autarquia

• Transcon

1. Fundação

• Funec

A situação atual do município dentro de uma visão mais sistemica é analisada a partir de uma conjuntura mais ampla que envolve a União e o Estado dos quais faz parte e está integrada.

A economia Brasileira vem passando por um período de grave crise, vivenciando estagnação econômica, com dois anos consecutivos de diminuição do Produto Interno Bruto (PIVB), elevado déficit fiscal e por consequência, queda nos investimentos, aumento do desemprego, queda no consumo, aumento extrema pobreza, além da instabilidade política e crise de confiança no governo. Percebe-se que o Brasil passa por um período de desafios e de mudanças, sendo necessária, neste momento de crise, o fortalecimento de suas instituições, além de readquirir a credibilidade e confiança no Governo. Dessa forma, é importante a readequação das contas públicas e a recuperação da capacidade de investimentos, de forma a impulsionar o país no cenário internacional.

Assim como ocorre em âmbito nacional, a crise econômica acompanhada de déficit fiscal e grande instabilidade política em todo País, acabou influenciando significativamente a economia mineira. O que se viu no Estado de Minas Gerais nos últimos anos foi uma forte retração do PIB, o aumento no número de desempregados, a queda no consumo das famílias e também problemas graves nas contas públicas. A recessão vivida pela economia brasileira nos anos de 2015 e 2016 contribuiu de forma significativa para a instabilidade das contas públicas estaduais. No ano de 2016 os resultados fiscais do governo mineiro foram deficitários. As receitas fecharam o ano com R$ 83,97 bilhões contra R$ 88,13 bilhões das despesas obtendo resultado negativo de R$ 4,16 bilhões (SEF/MG).

Passamos agora a uma análise mais direta da situação do município de Contagem dentro de todo esse contexto de crise instalada e que promove seus estragos em cadeia.

Contagem é a terceira cidade mais populosa do Estado de Minas Gerais, está localizada em local logisticamente privilegiado, é atravessada por três rodovias federais e rodovias estaduais, bem como pelo transporte ferroviário Centro Atlântica, de forma que se caracteriza como um importante polo logístico mineiro.

Com um PIB em torno de 26,3 bilhões em 2014, Contagem ocupa também a 3ª posição entre os municípios mineiros e a 27ª no país. Mas, quando se considera o PIB per capita, de R$40.833,12, sua posição é relativamente desfavorável no contexto da economia mineira: é o 37º no Estado. Esforços na revitalização e crescimento de sua economia são, portanto, fundamentais para se almejar a melhoria deste indicador, valendo-se da base já instalada, da localização estratégica da cidade e das potencialidades já detectadas em vários setores.

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