O Regime especial de entreposto aduaneiro na importação

O regime especial de entreposto aduaneiro na importação:
A[pic 1]	É o que permite a liberação de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com isenção do pagamento do Imposto de Importação (I.I.).
B[pic 2]	É o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso privado, com suspensão do pagamento do Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
C[pic 3]	É o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em qualquer recinto alfandegado, com isenção de todos os tributos incidentes na importação.
D[pic 4]	É o que permite o desembaraço de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com direito à restituição dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes na importação.
E[pic 5]	É o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes na importação.

O regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado – RECOF é o que permite:
A[pic 6]	A empresa importar, com cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos,  sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas a operação de industrialização, sejam destinadas a exportação
B[pic 7]	A empresa importar, sem cobertura cambial, e com isenção do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas a operação de industrialização, sejam destinadas a exportação
C[pic 8]	A empresa importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas a operação de industrialização, sejam destinadas ao mercado interno ou à exportação
D[pic 9]	A empresa importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas a operação de industrialização, sejam destinadas a exportação
E[pic 10]	A empresa importar, com cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas a operação de comercialização no mercado interno

Com referência à permanência de mercadoria estrangeira dentro do regime de Entreposto Aduaneiro na Importação. Indique qual alternativa correta:
A[pic 11]	A permanência de mercadoria estrangeira é permitida em Feira, congresso, mostra ou evento semelhante, realizado em recinto de uso privativo, previamente alfandegado para esse fim
B[pic 12]	A permanência de mercadoria estrangeira é permitida em Instalações na  zona secundária de uso público
C[pic 13]	A permanência de mercadorias estrangeira é permitida em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no País
D[pic 14]	A permanência de mercadoria estrangeira é permitida em estaleiros navais ou  em outras instalações industriais localizadas na plataforma continental
E[pic 15]	A permanência de mercadoria estrangeira é permitida em pesquisa para a exploração de jazidas de minério de ferro no interior do País

O regime de entreposto aduaneiro na exportação, na modalidade de regime extraordinário, somente poderá ser outorgado a:
A[pic 16]	Empresa comercial e exportadora
B[pic 17]	Trading companies sediadas no exterior
C[pic 18]	Empresa industrial brasileira
D[pic 19]	Empresas industriais estrangeiras com filiais no Brasil
E[pic 20]	Qualquer empresa brasileira prestadora de serviços
Poderão habilitar-se a operar no regime de regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF) as empresas que atendam aos termos, l imites e condições estabelecidos pela:
A[pic 21]	Pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
B[pic 22]	Pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
C[pic 23]	Pelo Banco Central do Brasil (BACEN)
D[pic 24]	Pelo Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
E[pic 25]	Pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
Com referência ao regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF), o prazo de suspensão do pagamento dos tributos incidentes na importação  será de até:
A[pic 26]	02 (dois) anos prorrogável por mais 06 (seis) meses
B[pic 27]	01 (um) ano, prorrogável por período não superior a 01 (um) ano
C[pic 28]	06 (seis) meses sem prorrogação
D[pic 29]	01 (um) ano, prorrogável por período não superior a 06 (seis) meses
E[pic 30]	Apenas 01 (um) ano e sem prorrogação alguma
Quanto ao regime aduaneiro de Entreposto Aduaneiro na Exportação   na modalidade de regime extraordinário, permite-se a armazenagem de mercadorias em recinto de:
A[pic 31]	Uso público, com direito à utilização dos benefícios fiscais previstos para incentivo à fabricação de produtos brasileiros e ao seu efetivo embarque para o exterior
B[pic 32]	Uso misto, com direito à exportação ou a reexportação
C[pic 33]	Uso público ou privativo e posterior destinação ao mercado nacional
D[pic 34]	Uso privativo, com direito à utilização dos benefícios fiscais previstos para incentivo à exportação, antes do seu efetivo embarque para o exterior
E[pic 35]	Qualquer uso desde que o mesmo esteja sob controle aduaneiro
O regime aduaneiro de exportação temporária é o que permite:
A[pic 36]	a entrada, no País, com suspensão do pagamento do imposto de importação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada.
B[pic 37]	a saída, do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada
C[pic 38]	a entrada ou saída, do País, com isenção do pagamento do imposto de importação, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada
D[pic 39]	a saída, do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de mercadoria nacionalizada, condicionada à reexportação em prazo determinado,  no mesmo estado em que foi exportada.
E[pic 40]	a saída, do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação,  de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reexportação em prazo indeterminado, no mesmo estado em que foi exportada.
O regime aduaneiro de exportação temporária será aplicado aos bens relacionados em ato normativo da _________________________________ e aos exportados emporariamente ao amparo de acordos internacionais.
A[pic 41]	Secretaria da Receita Federal do Brasil
B[pic 42]	Secretaria de Comércio Exterior
C[pic 43]	Departamento de Planejamento do Ministério da Fazenda
D[pic 44]	Secretaria de Comércio Exterior
E[pic 45]	Ministério das Relações Exteriores
A concessão do regime aduaneiro de exportação temporária poderá ser requerida:
A[pic 46]	Ao porto seco onde a mercadoria está armazenada
B[pic 47]	Ao Ministério da Indústria e Comércio Exterior
C[pic 48]	Ao Departamento de Comércio Exterior
D[pic 49]	Às autoridades aeroportuárias e ao Ministério da Indústria e Comércio Exterior
E[pic 50]	À unidade que jurisdiciona o exportador, o porto seco de armazenagem,  ou o porto, aeroporto ou ponto de fronteira de saída das mercadorias
O prazo de vigência do regime aduaneiro de exportação temporária será:
A[pic 51]	De até 03 (três) anos, mediante aceitação do Ministério da Indústria e Comércio Exterior
B[pic 52]	De até um ano, prorrogável, a juízo da autoridade aduaneira, por período  não uperior, no total, a dois anos
C[pic 53]	De até 06 (seis) meses, sob aprovação do Banco Central do Brasil
D[pic 54]	De até 01 (um) ano apenas e não mais prorrogável
E[pic 55]	De até dois (dois) anos, de acordo com a Secretaria de Comércio  Exterior
Indique a alternativa correta no texto abaixo.   Na vigência do regime exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, deverá ser adotada uma das seguintes providências, para extinção de sua aplicação:
A[pic 56]	Reimportarão da mercadoria, inclusive sob a forma de produto resultante da operação autorizada
B[pic 57]	Reimportação de produto equivalente
C[pic 58]	Reexportação definitiva da mercadoria desnacionalizada
D[pic 59]	Reinternação de mercadoria no território aduaneiro
E[pic 60]	Importação definitiva
Indique a alternativa correta no texto abaixo.   O despacho aduaneiro de exportação da mercadoria admitida no regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo deverá compreender:
A[pic 61]	A reimportarão da mercadoria importada temporariamente
B[pic 62]	A importação do material acaso empregado, apurando-se o valor aduaneiro  desse material e aplicando-se a alíquota que lhe corresponda, fixada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
C[pic 63]	Devolução ao exterior de mercadoria reimportada
D[pic 64]	Internalização no mercado nacional de mercado reexportada
E[pic 65]	Reexportação para outro destino
O regime aduaneiro especial de Loja Franca que permite a estabelecimento instalado em zona primária de porto ou de aeroporto alfandegado vender mercadoria nacional ou  estrangeira a passageiro em viagem internacional, contra pagamento em:
A[pic 66]	moeda nacional
B[pic 67]	moeda estrangeira
C[pic 68]	em dólar norte americano
D[pic 69]	em qualquer moeda conversível
E[pic 70]	moeda nacional ou estrangeira
O regime aduaneiro de depósito especial é o que permite:
A[pic 71]	A estocagem de partes, peças, , com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Exportação para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro de Estado da Fazenda.
B[pic 72]	A estocagem de materiais de reposição ou manutenção, com isenção da contribuição  para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, desnacionalizados e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro de Estado da Fazenda.
C[pic 73]	A estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro de Estado da Fazenda.
D[pic 74]	A estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, para aparelhos e instrumentos, estrangeiros, em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro de Estado da Fazenda.
E[pic 75]	A estocagem de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, para veículos, nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Poderão habilitar-se a operar no regime aduaneiro de depósito especial as empresas que atendam aos termos, limites e condições estabelecidos em ato normativo pela Secretaria da Receita Federal do Brasil:
A[pic 76]	Empresas estrangeiras com filiais no Brasil a critério da Secretaria de Comércio Exterior
B[pic 77]	Empresas que atendam aos termos, limites e condições estabelecidos em ato  normativo pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
C[pic 78]	Empresas comerciais exportadoras que atendam aos termos, limites e condições estabelecidos em ato normativo pela Câmara de Comércio Exterior.
D[pic 79]	Empresas brasileiras que atendam aos termos, limites e condições estabelecidos em decreto-lei emitido pelo Ministério da Indústria e comércio Exterior.
E[pic 80]	Empresas que atendam aos termos, limites e condições estabelecidos em ato normativo pelo Banco Central do Brasil
Com referência ao regime aduaneiro de depósito especial Indique a alternativa incorreta com base no texto abaixo.Na vigência do regime, deverá ser adotada uma das seguintes providências, para extinção de sua aplicação:
A[pic 81]	Reimportação;
B[pic 82]	Exportação, inclusive quando as mercadorias forem aplicadas em serviços de reparo ou manutenção de veículos, máquinas, aparelhos e equipamentos  estrangeiros, de passagem pelo País;
C[pic 83]	Transferência para outro regime aduaneiro especial ou aplicado em áreas especiais;
D[pic 84]	Despacho para consumo;
E[pic 85]	Destruição, mediante autorização do consignante, às expensas do beneficiário do  regime.
O regime aduaneiro especial de depósito afiançado é o que permite a estocagem, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação,
A[pic 86]	de materiais importados com cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo  de aeronave pertencentes a empresa brasileira autorizada a operar no  transporte comercial internacional, e utilizadas nessa atividade.
B[pic 87]	de materiais importados sem cobertura cambial, pertencentes a empresa autorizada a operar no transporte comercial internacional, e utilizadas nessa atividade.
C[pic 88]	de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou de aeronave pertencentes a empresa autorizada a operar no transporte comercial internacional, e utilizadas nessa atividade.
D[pic 89]	de materiais desnacionalizados , destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou de aeronave pertencentes a empresa autorizada a operar no transporte comercial internacional, e utilizadas nessa atividade.
E[pic 90]	de materiais importados com cobertura cambial, destinados à ao reparo de aeronave  pertencentes a empresa estrangeira com filial no Brasil e  autorizada a operar no  transporte comercial internacional, e utilizadas nessa atividade.
O regime aduaneiro especial de depósito afiançado poderá ser concedido, ainda, a empresa estrangeira que opere:
A[pic 91]	no transporte aéreo
B[pic 92]	no transporte ferroviário
C[pic 93]	no transporte fluvial interior
D[pic 94]	no transporte de cabotagem
E[pic 95]	no transporte rodoviário
No regime aduaneiro especial de exportação temporária aplica-se a:
A[pic 96]	Bens admitidos no País por entidades diplomáticas
B[pic 97]	Bens vindos ao Brasil por intermédio de viajantes estrangeiros com permanência temporária
C[pic 98]	Bens admitidos no regime ao amparo de acordos internacionais firmados pelo País
D[pic 99]	Bens enviados ao mercado internacional em carater difinitivo
E[pic 100]	A qualquer produto objeto de comercialação por empresas exportadoras ou  importadoras