PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ[pic 1][pic 2]

INSTITUTO UFC VIRTUAL

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

ADMINISTRAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

       

PORTFÓLIO AULA 03

PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ALUNO: KLEISON MENDONÇA DE AGUIAR

PROFESSOR (A): ROBERTO EDNISIO VASCONCELOS ROCHA

                           

     

Russas - Ceará

ATIVIDADE DE PORTFOLIO

Analisar através de leitura e pesquisa sobre a evolução do planejamento governamental tanto os antecedentes quanto pós a aprovação da Constituição Federal de 1988.

De um modo geral podemos concluir que o planejamento administrativo público brasileiro ocorre desde a época do império e na ocasião ele acontecia de forma embrionária e não sistemática. Mas, sistematicamente, na perspectiva histórica, o planejamento público no Brasil tem início após os anos 30 com o planejamento para a indústria já que anteriormente, todas as políticas econômicas do governo eram direcionadas para a agricultura, principalmente a cafeicultura.

No período do governo de Getúlio Vargas ocorreu diversos esforços de planejamento voltados para o desenvolvimento industrial do país, foram vários programas e planos de desenvolvimento dentre os quais podemos destacar: O Plano Quinquenal de Obras e reaparelhamento da Defesa Nacional, elaborado em 1939; em 1949 foi instalada a Planta de Aço de Volta Redonda, empresa financiada pelo estado e pelo Export-Import Bank dos Estados Unidos; Em 1942 o país recebeu a missão TAUB, que preparou um programa de investimento para um período de 10 anos; A missão COOKE veio em 1943 e formulou recomendações para o desenvolvimento de transporte, combustível, petróleo, energia, têxteis, minerais, derivados químicos, educação e melhoramento do Vale do São Francisco. Todos esses programas de planejamento forma desenvolvidos durante o período da ditadura Vargas.

Com o fim do regime ditatorial implantado por Getúlio Vargas, o governo brasileiro foi comandado pelo então presidente Dutra que manteve o planejamento nacional centrado no DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público. Durante este governo, em 1946 foi incluído na Constituição Federal vigente na época indicações referentes a planejamentos nos campos de Aviação (Art. 5º), Colonização (Art. 156), Defesa contra as secas (Art. 198), valorização da Amazônia (Art. 199) e Vale do São Francisco (Art. 29), também foi elaborado o plano SALTE – um plano de investimentos públicos em áreas especificas de Saúde, Alimentação, Transporte e Energia, ele foi elaborado para vigorar nos anos de 1948 a 1950.

No período de 1956 a 1960, no governo do Presidente Juscelino Kubistchek foi elaborado o Plano de Metas, que foi baseado nos estudos da CEPAL/BNDE e Comissão Mista Brasil. Ele consiste de 30 metas a serem alcançadas para as diferentes áreas de Energia, Transporte, Alimentos, Industria de Base, Educação e Fundação de Brasília (nova capital do país). Esse Plano tinha como meta principal desenvolver 50 anos em 5 e para isso foi estruturado com metas bem definidas com detalhamento e projetos específicos, com acompanhamento através de relatórios sobre a execução do programa.

Durante o governo João Goulart, no período de 1961 a 1963, em meio as perturbações politicas foi elaborado o Plano Trienal que tinha por objetivos principais a manutenção da taxa de crescimento da renda nacional de 7%a.a.; redução progressiva da inflação; redução do custo social e redução das desigualdades regionais do nível de vida. Esse plano não possuía nenhum esquema uniforme de apresentação, como também não teve seus objetivos quantificados de forma definida. Ele foi apresentado na forma de diretrizes geral.

Foi nesse período, após o governo  de João Goulart que ocorreu um mudança sistêmica  no cenário mundial, que buscou favorecer o não-planejamento, ou seja, a economia de mercado, assim, surgiram ideias de que a intervenção do estado na economia é essencial para a manutenção da estabilidade econômica, com isso o planejamento assume uma função de ser um instrumento de informação para a tomada de decisão, já que fornece um quadro referencial de prioridades e necessidades de desenvolvimento do país, logo o planejamento passa a ser o macroplanejamento, sendo o mesmo baseado no estudo e entendimento da economia e da sociedade em conjunto.

Em 1964, já com base no macroplanejamento foi criado o Programa de Aça Econômica - PAEG, que teve forte apoio do governo que planejou as seguintes ações: reorganização do sistema estatístico, criação do Ministério do Planejamento e reformulação do mecanismo de elaboração orçamentária. Após este programa veio o Plano Estratégico de Desenvolvimento (1968/70) o qual enfatizou a reforma administrativa, através da criação do Decreto Lei nº 200. A partir de então foi observado que um dos grandes problemas existentes nos programas desenvolvidos pelo governo era a falta de continuidade dos planos e para prevenir tal fato foi expedido um ato complementar de nº 43, que estabeleceu que o plano governamental deveria ser elaborado no primeiro ano de mandato do novo governo e que deveria implementar o último ano do plano do novo governo. Esta nova rotina de planejamento foi implementada com o Programa Nacional de Desenvolvimento – PND I, que promoveu um grande desenvolvimento econômico no país o qual foi denominado de “milagre brasileiro”. Este programa teve sua origem no primeiro ano do governo do presidente Médici. Ele instituiu Metas e Bases de Ação do Governo, dentre as metas destacavam-se as metas sociais e econômicas. Após a obtenção dessas metas o programa visava enfatizar a integração socioeconômica através do Programa de Integração Nacional – PIN, Programa de Integração Social – PIS e Programa de Distribuição de Terra - PROTERRA, também houve incentivos à indústria agrícola no Norte e Nordeste.

O I PND tinha como objetivos e metas colocar o Brasil na categoria das nações desenvolvidas, duplicar a renda per capita até o ano de 1980, comparada com 1969, elevar a economia mediante o aumento da taxa de expansão do emprego, redução da taxa da inflação e política econômica internacional que acelere o desenvolvimento do país, sem o prejuízo do controle progressivo da inflação. Durante o governo Geisel foi introduzido o II PND, em meio à crise mundial do petróleo, a qual condicionou as prioridades para tentar efetivar os resultados pretendidos, os quais não deram resultados. Já em 1979 foi elaborado um programa desenvolvimentista que fixava a taxa de cambio, mas neste período a inflação do pais subiu de 50% para 100% e a dívida externa cresceu de 40 bilhões para 60 bilhões de dólares no período de dois anos.