Planejamento Urbano

VALTER MARCELO BRUSCHI – RA 1133349

VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E ECÔNOMICA DE AÇÕES E PROGRAMAS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL.

PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL

TUTORA: TAISA C. SIBINELLI DE OLIVEIRA

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

MAIO/2014

Em Mirassol, na prefeitura municipal, existe o órgão gestor para a política de Planejamento Urbano e Ambiental, composto por um membro de cada departamento a seguir:

• Departamento de Planejamento Urbano
• Departamento de Obras
• Departamento de Trânsito
• Departamento de Saúde
• Departamento de Tributação e Fiscalização
• Departamento de Negócios Jurídicos
• Departamento de Educação
• Assessoria de Meio Ambiente
• Assessoria de Habitação

Através da aprovação pela Câmara Municipal e sanção do Prefeito Municipal, foi criado o Sistema Municipal de Planejamento, a lei de Zoneamento, uso e ocupação de solo e parcelamento do município de Mirassol, através da lei complementar nº3. 431 de 14 de Setembro de 2011.

Caberá ao Sistema de Planejamento Municipal, manter um banco de dados atualizado das atividades sociais, econômica e físico territoriais. Acompanhar e avaliar os resultados decorrentes da implantação do plano diretor e posteriormente revisão do mesmo. Elaborar planos e programas setoriais, projetos especiais, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentarias. Estimular a participação da sociedade civil organizada para cooperação do planejamento municipal através do conselho de desenvolvimento. Promover análise e comparação de políticas públicas e de desenvolvimento urbano e indicadores de desempenho, atendimento e desenvolvimento, tomando por base experiências bem sucedidas e padrões de desempenho de outros municípios. Promover a preservação, recuperação e manutenção de áreas, prédios e valores intrínsecos das edificações de relação significativa com o entorno dos logradouros públicos e seus equipamentos comunitários e de serviços, incluídas na classificação ou como suporte a essas atividades, dos componentes visuais e de comunicação urbana, bem como a adequação volumétrica das edificações com vista à qualidade da paisagem urbana.

Os trabalhos em torno do tema sustentabilidade priorizarão: uso e ocupação do solo; planejamento e gestão urbana; habitação e melhoria das condições ambientais; serviços de saneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem; prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais; relação economia x meio ambiente urbano; conservação e reabilitação do patrimônio histórico; transporte e rede urbana e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.

Para atingir os objetivos serão adotadas as seguintes estratégias:

Descentralização

Promover e intensificar a descentralização das ações operacionais com o objetivo de aproximar ainda mais o cidadão, levando os serviços públicos o mais próximo possível da população.

Desburocratização

Prestar serviço público de qualidade, focado no cidadão, tendo como princípios a integração e a velocidade de atendimento, favorecendo a competitividade das empresas locais, através da criação de estruturas de atendimento flexíveis e descentralizadas.

Parcerias

Priorizar as parcerias com a sociedade civil, através das suas entidades representativas, conselhos municipais, universidades, entidades religiosas, clubes de serviço, associações de bairro, sindicatos e com os poderes públicos representados pelo executivo estadual e federal, judiciário e legislativo, fortalecendo ainda as ações de associativismo e cooperativismo.

Todas as iniciativas elencadas a seguir estão sujeitas a alterações e/ou cancelamentos devido à falta de transferências de recursos a que a cidade tem direito a partir dos governos federal e estadual e, também, condicionados às políticas econômicas implementadas pelo governo federal que vêm diminuindo significativamente os repasses do FPM (fundo de participação dos municípios) e FUNDEB (fundo de desenvolvimento da educação básica) a partir das sucessivas desonerações de IPI (imposto sobre produtos industrializados) que já atinge inclusive as políticas salariais.

• Formatação das PGIRS (Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos)
• Implantação total do PGIRS
• Cumprimento dos TCRAs (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental)
• Licenciamento para intervenção em áreas degradadas e recuperação
• Melhorias no aterro, renovação da licença e ampliação.
• Licenciamento de áreas de resíduos da construção civil, volumosos e resíduos de poda.
• Ativar o COMMAM deliberativo (Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mirassol)
• Participar do programa município verde e azul

• Implantar centro de triagem e compostagem
• Realizar a regularização fundiária do bairro Parque Nova Esperança, registrando no CRI o respectivo loteamento;
• Disciplinar a concessão do Direito Real de Uso aos beneficiários titulares das 26 (vinte e seis) unidades habitacionais, construídas através do Programa FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, em áreas de propriedade do Poder Público Municipal, nos bairros Regissol e Vale do Sol, para assim ver firmado o compromisso de constituição de direito real sobre o imóvel em favor destas famílias;
• Concluir o Plano Local de Habitação de Interesse Social, que implementará programas, metas e ações no intuito da superação do nosso déficit habitacional, visando a melhoria da qualidade de vida da população, prioritariamente das famílias de baixa renda;
• Reformular nosso cadastro habitacional de munícipes, para que assim possamos colher o número real de inscritos, que se enquadram no atendimento habitacional de interesse social, pois o sistema atual não exclui aqueles cuja renda ultrapassa o limite imposto a estes programas, aqueles cujo núcleo familiar é o mesmo, e aqueles que hoje já foram atendidos pelos programas habitacionais;
• A construção de novas unidades habitacionais através do “Programa Minha Casa Minha Vida”, destinadas à aquisição por famílias cuja renda mensal não ultrapasse 03 (três) salários mínimos.

• Desenvolvimento de planos e projetos estratégicos para a ampliação da estrutura de captação de recursos junto aos governos federal e estadual e órgãos de fomento nacional e internacional.
• Revisar todos os instrumentos legais municipais;
• Revisar o Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo;
• Desenvolver o território com uma visão macro, estabelecida de forma democrática e amparada legalmente por instrumentos de ordenação ambiental, social e de sustentabilidade.

Fonte: http://www.mirassol.sp.gov.br/

Pedro Palma Neto – Diretor de planejamento Urbano

Elder Bolzani – Assessor de Meio Ambiente

RELATÓRIO

Após pesquisa e análise do tema, pudemos constatar que existe em MIRASSOL-SP um órgão gestor para o Planejamento Urbano e Ambiental, que se denomina SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, cujos principais setores e atores encontram-se descritos no projeto acima.

Notamos que as principais dificuldades encontradas para desenvolver a política de desenvolvimento urbanístico e ambiental são: financeira e política. Financeira por causa das constantes diminuições de repasses estaduais e federais, e política pela incerteza em nossa cidade haja vista as constantes cassações de mandatos de prefeito em tão pouco tempo.