Plano Plurianual e Orçamento Público

Curso: Gestão Pública

Aluna: Márcia Alessandra Miguel

Disciplina: Plano Plurianual e Orçamento Público

Tarefa 01

Observe o Sistema Orçamentário de seu município, estamos no início de 2014, descreva detalhes deste sistema.  (A seguir apenas exemplo de roteiro).

1º - Apresente seu município – dados podem ser obtidos no site: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/index.php

 Cidade: Poços de Caldas - MG

Gentílico: poços-caldense

Histórico

A região onde se localiza o atual Município de Poços de Caldas foi inicialmente habitada pelos índios Cataguases que, em 1675, ofereceram combate e venceram a célebre bandeira de Lourenço Castanho, cognominado "O Velho". Somente em meados do século XVIII verificou-se o seu desbravamento propriamente dito. Os desbravadores penetraram o Planalto, abrindo vias de comunicação para as novas "descobertas'' ou socavões, em pesquisas infrutíferas, através dos braços do rio Pardo. Três fatores influíram no desenvolvimento social e econômico deste período: a busca de ouro, a abertura de estradas - que facilitassem a fiscalização e dificultassem os contrabandos - e ainda a procura de "água santa", para fins medicinais. Como até meados do século XVIII a "única coisa que dava valor aos territórios novos, motivando sua ocupação e povoamento, era a descoberta de ouro", a região só foi ocupada e povoada quando terminada a era da mineração e iniciado o "ciclo pastoril'. Com a busca de pastagens para manter a pecuária valorizou-se a região dos "Campos de Caldas'', como passou a ser chamado o local. Com isto, facilitou a instalação do núcleo pastoril que, economicamente, substituiu a lavra e grupiara. Entre os que vieram para os "Campos de Caldas", nos últimos anos de 1700, encontrava-se o Padre Manoel Gonçalves Correia, que instalou uma fazenda no "Monte Alegre", junto à fronteira paulista. Lá ergueu uma ermida, a primeira igreja da região, dedicada a Nossa Senhora do Carmo. Os povoadores foram aumentando e com sua propulsão, promovendo o recuo da divisa; se no "ciclo do ouro" era o descobrimento das novas minas que trazia a massa invasora, no "ciclo pastoril" a corrida pelas zonas das "campinas" fez com que o fenômeno se repetisse.  Em 1700, nas suas últimas décadas, toda a zona de Caldas era completamente despovoada. A região deserta entre as duas Capitanias estava, pois, limitada por duas estradas paralelas - a Estrada de Goiás, pelo lado paulista, e, pelo lado mineiro, as "antigas picadas reabertas por Luís Diogo, passando por Cabo Verde, Campestre e Ouro Fino". Foi em 1776 ou 77, que o guarda-mor Veríssimo João de Carvalho, anotado pelo "Cabo do Registro de Ouro Fino", fez a "tranqueira" que lhe tomou o nome. Ordenou-lhe a feitura o Governador da capitania de Minas Gerais, "para divisão entre as duas capitanias" e mandou que daquela tranqueira para dentro não se adiantasse "uma só polegada aos súditos de Minas, e nem se consentisse que por parte da Capitania de São Paulo se entrasse para a de Minas um só palmo".  Os paulistas, na "marcha para o Oeste" em demanda de pastagens, pulavam as tranqueiras e arrancavam os moirões de posse como tinham feito no "ciclo do ouro" e assim iam invadindo o Planalto. O recuo da divisa foi o curioso fenômeno que ligou geograficamente a Região do "planalto da Pedra Branca", também chamada "maciço de Poços de Caldas", ao desenvolvimento social e econômico da Capitania de Minas. Começou com a expulsão do paulista Bartolomeu Buenos do distrito de Campanha, em 1743, e terminou com a disputa entre a Câmara de Caldas e a de São João da Boa Vista, na Fazenda do óleo (atual município de Andradas), por ocasião do inventario de Antônio Martiniano de Oliveira, em 1874. Quando das costumeiras penetrações realizadas pelos aventureiros da época, foram descobertos, em meio do planalto, os poços de água quente, cujo valor medicinal foi de pronto constatado. Nasceu desse fato o constante crescimento do lugarejo que imediatamente se formou nas vizinhanças dos poços. Esta data é considerada a de fundação da cidade de Poços de Caldas. O nome de Caldas veio da tradição portuguesa relacionada com as águas de igual nome existentes em Portugal. Inicialmente era a freguesia de Nossa Senhora da Saúde das Águas de Caldas. Desde 1886, funcionava na cidade uma casa de banho, utilizada para tratamento de doenças cutâneas, na qual já era utilizada a agua sulfurosa e termal da Fonte dos Macacos. Poços recebeu seu primeiro visitante ilustre, o Imperador Dom Pedro II, em outubro de 1.886. O mesmo esteve acompanhado da Imperatriz Dona Tereza Cristina para inauguração do ramal da Estrada de Ferro Mogiana.  Foi elevada a vila, com sede na povoação de Nossa Senhora da Saúde de Poços de Caldas e a denominação de Poços de Caldas, em 1889, tendo sido desmembrada do município de Caldas.  Com o aumento considerável do número de veranistas que procuravam Poços de Caldas para repouso ou tratamento e o crescimento de seu renome como estância hidroterápica, foi iniciada, em 1888, a construção do primeiro estabelecimento balneário.
Ao presidente Antônio Carlos Ribeiro de Andrada deve Poços de Caldas apreciáveis melhoramentos, que a tornaram a primeira Estância Balnearia da América do Sul.
A prosperidade e o luxo tiveram seu grande momento em Poços de Caldas enquanto o jogo esteve liberado no Brasil. Pelos salões do Palace Casino e do Palace Hotel desfilava a "nata" da aristocracia brasileira e até de outros países. O presidente Getúlio Vargas tinha uma suíte especial no hotel, co a mesma decoração da que ele usava no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, então capital do país. A proibição do jogo, em 1946, e a descoberta do antibiótico tiveram forte impacto para o turismo da cidade. O termalismo deixou de ser a maneira mais eficaz de tratar as doenças para as quais era indicado. E os cassinos foram fechados. A economia de Poços sofreu um grande abalo, mas logo encontrou uma alternativa ao entrar no "ciclo da lua-de-mel", quando tornou-se elegante passar as núpcias na cidade e o turismo consiguiu fôlego para sobreviver. Depois deste período, o perfil do turista que visita Poços mudou. A classe média e grandes grupos passaram a frequentar as termas, a visitar as fontes e outros pontos de atração da cidade, antes retrito à elite.

Formação Administrativa:

A 6 de dezembro de 1879, pela Lei provincial n.° 2.542, foi o distrito elevado à categoria de freguesia, integrando o termo de Caldas.

A Lei n.° 3.659, de 1.° de setembro de 1888,     criou , com sede  na  povoação  de   Nossa Senhora da Saúde de Poços de Caldas e território desmembrado do Município de Caldas, o de Poços de Caldas, cuja instalação se verificou a 31 de maio de 1890.

A Lei estadual n.° 2, de 14 de setembro de 1891, confirmou a criação do distrito-sede      do Município de Poços de Caldas, que, na Divisão Administrativa de 1911, aparece constituído de um só distrito.

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