Plano Plurianual e Orçamento Público

Disciplina “Plano Plurianual e Orçamento Público”

Curso: Gestão em Administração Pública

Aluno: Priscila de Araujo Guerini

 

Atividade II

1) De acordo com noticiário do dia 17/12

< http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/12/17/congresso-aprova-orcamento-de-2016-com-cortes-de-gastos-e-previsao-de-cpmf> foi aprovado o orçamento 2016 com cortes. Baseado nos estudos realizados, faça uma redação tratando sobre os impactos (positivos e negativos) dos cortes de gastos sobre a economia brasileira e os trabalhadores.

Impactos (positivos e negativos) dos cortes de gastos sobre a economia brasileira e os trabalhadores.

 Com um corte deste tamanho é difícil que áreas da administração pública saiam ilesas. Expansão de programas não prioritários, verbas de manutenção, aumento de pessoal e uma infinidade de outras despesas serão simplesmente congeladas.

A da alta de tributos e  cortes de benefícios afetam, definitivamente, o bolso de ao menos parcelas grandes da população.

Há alterações em vários impostos, e o Governo não descarta que sejam necessários novos para fechar a economia prometida.  Cosméticos, combustíveis, carros e produtos importados em geral já devem estar refletindo o aumento de impostos decididos no começo do ano.

Na prática, o brasileiro vai pagar mais Imposto de Renda

Ainda diante desses impactos, levy declarou que algumas das medidas serve  “Para garantir o pagamento das aposentadorias e para diminuir o déficit da Previdência Social”

Ainda, reduzem a renda dos mais necessitados, enfraquecem o comércio e diminuem a arrecadação tributária gera desemprego, queda da arrecadação e manutenção ou ampliação do desequilíbrio fiscal.

3) Observando a tabela qu consta na p.146 (exercício 1 da Atividade de aprendizagem da Unidade IV), você percebe que a participação do governo nas contas nacionais aumentou ou diminuiu ao longo do tempo? Porquê?

De acordo com a analise do quadro e estudo de textos, observa-se uma elevação da participação do governo nas contas nacionais, uma crescente elevação da carga tributária e das despesas.

 A relação Dívida Líquida do Setor Público / PIB registrou crescimento em quase todo o período analisado, conseqüência direta dos elevados déficits operacionais provocados pelo pagamento de juros da dívida pública.

O crescimento acumulado das receitas públicas de 1995 a 2004 foi de 63,5%, o que significa taxa média anual de 5,6%. No mesmo período, a expansão média anual do PIB foi de 2,2%, ou seja, inferior à metade do aumento da arrecadação,. Isto implicou a elevação da carga tributária do Governo Federal.

4) Em 2000, o governo federal adotou nova metodologia de elaboração e gestão do PPA. Pesquise que inovações foram introduzidas e elabore um breve ensaio sobre a relação entre essas inovações e o objetivo de instituir uma gestão orçamentária por resultados.

Conforme pesquisas exaustivas, no PPA 2000-2003 foram acrescentadas algumas inovações ao seu desenho, porém, não foi bem sucedido tanto na promoção da integração do planejamento e do orçamento quanto na introdução de um sistema efetivo de avaliação das ações governamentais. Entretanto, a necessidade de uma reforma orçamentária vinha sendo debatida no governo desde 1996 e foi apresentada na proposta do PPA 2000-2003, denominado Avança Brasil. Essa reforma ficou conhecida como Reforma Gerencial dos Processos de Planejamento e Orçamento e se apresentou como uma conseqüência direta do movimento de reforma gerencial iniciada no âmbito federal a partir de 1995: “a verdade é que somente com o PPA 2000-2003 e com o orçamento do ano de 2000 é que foi possível proceder-se à adequação do processo orçamentário às exigências de uma administração gerencial e voltada para resultados As três funções básicas do processo orçamentário são: planejamento, gerência e controle. Com o PPA 2000-2003, procurou-se reavaliar essas funções e, seguindo a abordagem gerencial, promover equilíbrio entre elas, além de consolidar a visão de um orçamento moderno com o foco nos resultados. Recordando que dentre essas três funções, o controle tem prevalecido historicamente na prática orçamentária brasileira.