Políticas Públicas e Sociedade

a) O que distingue a política de outras formas de poder?

Resp.: A política define o conjunto específico de interações, relacionadas à distribuição do poder nas relações sociais, atravessando diversas instituições. Segundo Stoppino, quando o poder político se estabiliza e institucionaliza, ele constitui-se na autoridade. Esta, por sua vez se fundamenta na Legitimidade. Isto é, no consentimento, voluntário ou forçado, dos dominados. O poder político é fundamentado na “posse dos instrumentos através dos quais se exerce a força física, isto é, através das armas de qualquer espécie e grau.” (BOBBIO, 1984, P.8). Embora a possibilidade de recorrer à força seja o elemento que distingue o poder político das outras formar de poder, isso não significa que ele se resolva no uso da força; tal uso é uma condição necessária, mas não suficiente para a existência do poder politico. Senão, teríamos que qualificar como exercício de poder político o uso da força por criminosos que sequestram, torturam e matam. O que caracteriza o poder político é a exclusividade do uso da força em relação à totalidade dos grupos que atuam num determinado contexto social, exclusividade que é o resultado de um processo que se desenvolve em toda a sociedade organizada, no sentido da monopolização da posso e uso dos meios com que se pode exercer a coerção física.

As diversas formas de poder pode ser mais ou menos ampla, e delimitada mais ou menos claramente, enquanto que o poder político abrange uma esfera muito ampla. A possibilidade de recorrer à força distingue o poder político das outras formas de poder. o poder político é, o poder supremo ao qual os demais estão de algum modo subordinados.

b) O que distingue o Estado de outras instituições políticas?

Resp.: Mesmo que o poder político esteja difundido na sociedade, disseminado em várias instituições públicas e privadas, é no Estado que ele está concentrado. O Estado exerce o poder politico nas sociedades contemporâneas e civilizadas, pois nenhuma outra organização nessas sociedades tem a exclusividade e legitimidade para empregar a força sobre os indivíduos. De a cordo com Bobbio (1984), as características fundamentais do poder estatal são três: a Exclusividade que se refere-se a tendência que os detentores do poder político manifestam em não permitir, em seu âmbito de domínio, a formação de grupos armados independentes, e em subjugar ou desbaratar aqueles que venham se formar, e também atentar as infiltrações, as ingerências ou agressões de políticos externos (BOBBIO, 1984, P.10); a Universalidade diz respeito à capacidade que têm os detentores do poder político, e só eles, de tomar decisões apropriadas e efetivas para toda a comunidade no que toca à distribuição e destino dos recursos não apenas econômicos. (BOBBIO, 1984, P.10); e a Inclusividade que se refere-se à possibilidade de intervir imperativamente em toda a possível esfera de ação dos membros do grupo, direcionando-os para um fim desejado ou dissuadindo-os de um fim não desejado através do ordenamento jurídico, ou seja, através de um conjunto de normas primárias dirigidas a funcionários especializados, autorizados a intervir no caso de violação das primeiras. (BOBBIO, 1984, P.10).

c) O que é o poder LEGÍTIMO para Max Weber?

Resp.: