Problemas da legitimidade da justiça constitucional

Neste trabalho abordamos o tema sobre os “Problemas da legitimidade da justiça constitucional”, onde pudemos perceber que a função atípica do Poder Judiciário, causando efeitos em outro poder, tem sido bastante prejudicial para que cada um dos poderes tenham apenas suas funções a se cumprir, levantando questões sobre as decisões. Isso se deve a falta de credibilidade do Poder legislativo que tem se envolvido em diversas questões sobre sua confiabilidade em decisões que prejudicam os interesses sociais.

Também falamos sobre o professor James Bradley Thayer e sua obra “Origem e finalidade da doutrina americana do direito constitucional” onde ele traz três argumentos sobre a crítica ao controle judicial de constitucionalidade de sua época. A forma com que o controle judicial de constitucionalidade  afeta o equilíbrio dos poderes de forma negativa, é a ideia básica adotada.

Trouxemos também argumentos a favor do controle judicial de constitucionalidade, os quais o autor cita, são eles: a)O controle de constitucionalidade como dever de oficio; b) Argumento dos direitos fundamentais; c) Argumento dos freios e contrapesos; d) Argumento de consolidação; e) Argumento da neutralidade e da especialização.

 Em relação à argumentos o autor cita também os argumentos conciliadores, onde surge opiniões diversas, nem contra e nem a favor, os argumentos são: a) Controle de constitucionalidade sem supremacia judicial; b) Autolimitação do Judiciário, esse argumento é dividido em ‘’Conteúdo e manifestação da autolimitação” e “Problema do legislador negativo”; c) Avaliação performática do controle judicial, onde se divide em: “Avaliação do impacto social”, “Avaliação da organização judicial” e “Avaliação da qualidade argumentativa”.

Por fim abordamos o tópico “O futuro do controle judicial e as possíveis reformas do STF, uma reforma processual para mudar a atual situação do controle judicial é necessária, pois há uma grande deficiência, causando desequilíbrio entre os poderes, essa deficiência faz com que aumente o volume de ações que chegue ao STF. Alguns requisitos para melhorar a atual situação teriam que ser cumpridos, sendo um dos mais importantes, “eliminar o controle difuso de constitucionalidade e criar um sistema de filtros judiciais”.

Concluímos que cumprimos todos os nossos objetivos que tínhamos proposto em grupo e em sala de aula pelo professor. Este trabalho foi muito importante para nosso conhecimento e aprofundamento no assunto, e nos fez compreender melhor a atual situação do controle judicial de constitucionalidade do País, nos permitindo aperfeiçoar nosso posicionamento em relação aos ideais citados, podendo levar em consideração os prós e os contras, uma vez visto  que a atual situação pode sofrer mudanças, que fará com que a atuação dos poderes, visando efeitos em outro poder mude, criando novos instrumentos para serem estudados, debatidos e analisados.