FICHAMENTO DA OBRA “A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS”

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “Dr. RAUL BAUAB”

FICHAMENTO DA OBRA “A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS” – DO PROFESSOR MARCOS CÉSAR BOTELHO

CLEITON FERREIRA DE FARIAS

FILOSOFIA

Prof. Dr. Marcos César Botelho

JAÚ – SP

2015

CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRA

SUMÁRIO

1. O PAPEL DA LINGUAGEM E A RACIONALIDADE DO ENTENDIMENTO MUTÚO

1. A guinada linguística: Wittgenstein e os jogos de linguagem
2. Atos de fala: noção e estrutura
3. A dupla estrutura do discurso
4. Modalidades de uso linguístico
5. Tipos de racionalidade
6. Pretensões de validade
7. Situação ideal de fala

1. A REVISÃO DA PRAGMÁTICA UNIVERSAL

1. Destranscendentalização do sujeito cognoscente
2. Verdade e justificação
3. Verdade e correção

1. AGIR COMUNICATIVO

1. Conceito
2. Consenso e entendimento
3. Agir comunicativo versus agir estratégico
4. A fundamentação habermasiana do princípio “U” e o princípio do Discurso “D”
5. Mundo da vida

1. DIREITO E DEMOCRACIA: A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

1. Relação complementar entre direito positivo
2. Conceito procedimental de democracia
3. Soberania popular e direitos humanos
4. Sociedade civil e esfera pública política
5. Poder comunicativo e formação legítima do Direito
6. A Corte Constitucional como espaço público por excelência

1. PAPEL DA LINGUAGEM E A RACIONALIDADE DO ENTENDIMENTO MÚTUO

1.1 A guinada linguística: Wittgenstein e os jogos de linguagem

        A linguagem tem papel fundamental para expressar e para compreender as coisas ao nosso redor, ela pode ser de forma aberta, mas tem que ter coerência e ser clara.

        A teoria da descrição proposta por Russel, tem como objetivo de decompor a sentença por elementos, estes tem a finalidade de descrever o objeto por elementos, para assim tonar seu entendimento mais claro possível.

        Mas nem tudo são apenas coisas, mas também dos fatos, o mundo é determinado por fatos. Assim como a linguagem e a realidade são de igual forma o que explica o mundo, da sua constituição a como as coisas funcionam.

        Segundo Wittgenstein a linguagem tem como principal característica uma atividade humanada, esta que é responsável por seu significado, fazendo com que haja naturalidade nos vários entendimentos de formação do mundo, pelos diversos jogos de linguagem e formas de vida históricos, desta forma, a linguagem não pode ser vista apenas como algo que descreve objetos, sendo esta uma função secundária, mas também de forma primária é responsável por formar opiniões e culturas.

        Wittgenstein defende também que não é possível a existência de uma linguagem privada, se o ouvinte não pode entender as palavras ditas pelo falante, não tem como entender o conceito apresentado, sendo que esse tipo de linguagem só pode ser entendida por quem a falou.

        

1.2 Atos de fala: Noção e estrutura interna

        Para Austin quando dizemos algo, de alguma forma estamos agindo e dá a esse ato um sentido performativo, ou seja, damos uma         forma mais precisa a algo, e quando o ouvinte passa a partilhar da ideias do falante ele passa a aproveitar todas as vantagens desta.

        Para Austin a linguagem tem como principal papel de comunicação, e não somente descrever e refletir sobre o mundo, e não deve ser analisadas de forma isoladas as falas, mas como um todo, para assim ter uma ideia mais completa sobre o assunto.

        A fala significa em um elemento unificado do discurso, em que faz uma ponte entre o falante e o ouvinte, o falante tem que ser claro e subjetivo, ou seja, para assim ambos ter um entendimento recíproco, o falante tem conduzir o discurso de forma a deixar evidente suas ideias, mas de uma forma que torne fácil o entendimento do ouvinte, e que seja algo que partilhe do mesmo entendimento.

        

1.3 A dupla estrutura do discurso

        Habermas diz que existe uma dupla estrutura do discurso que podem ser extraídas da forma-padrão dos atos da fala, os componentes ilocutória e proposicional.

        Ilocutória remete a uma forma de se comunicar por forma de uma promessa, ou um pedido, etc. Já a proposicional vem para informar, para especificar a ideia.

1.4 Modalidades do uso linguística

        Habermas dizia que para a comunicação ter acordo, tem que existir uma base racional, não pode ser imposto por nenhuma das duas partes. Com base nessa ideia ele trabalha com o conceito de diversas modalidades de usos linguísticos, dentre estes se destacam o uso epistêmico e o uso teleológico da linguagem, aos quais não dependem de relação interpessoal entre o falante e o ouvinte.

        Já no uso comunicativo da linguagem o ouvinte tem que partilhar do mesmo ponto de vista do falante, ou levar em consideração o que foi exposto.

        

1.5 Tipos de racionalidade

Habermas dividiu a racionalidade em 3 espécies: racionalidade epistêmica, a racionalidade teleológica e a racionalidade comunicativa.

A racionalidade epistêmica é uma proposição de como é o mundo, composta por reflexões o julgamentos.

Também citada por Habermas a racionalidade teleológica o autor faz uso de sua liberdade para expressar algo de acordo com a sua intenção.

Enquanto a racionalidade comunicativa como o próprio nome diz, tem a intenção de comunicação, mas não uma simples comunicação, uma compreensível e aceitável, o falante tenta se entender com o ouvinte acerca do assunto.

1.6 Pretensões da validade

        O que está sendo exposto tem que ser valido, tem que ser comprovado. Com a pretensão de verdade como verdadeiro ou falso, já na pretensão de veracidade existe a comparação com algo real, e na pretensão de validade é o que está de acordo com a norma, com a cultura e os costumes.