A Identificação dos Artigos à luz do Código Civil

 

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPUS PINHEIROS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Cleidson Nolacio de Oliveira	RA C001CD-7
Fernando César do Nascimento	RA C09621-0
Franciele Figueiredo dos Santos	RA C22485-5
Mariana Rodrigues Nonato da Silva	RA C12444-3
Mario Salvia Neto	RA T16084-7

ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA 2017

6°/7º Semestres

Professora: Roberta Toledo

Marco Antônio João é proprietário de um veículo para uso próprio e, contratou seguro junto à Seguradora Felicidade Total para se prevenir de danos decorrentes de furto, roubo, colisão e incêndio. Acontece que Marco Antônio perdeu o emprego e não conseguiu se recolocar no mercado de trabalho. Preocupado com o sustento da família ele começou a trabalhar como UBER, utilizando seu veiculo para essa finalidade. Na segunda semana de trabalho Marco Antônio sofreu um grave acidente de trânsito que resultou na perda total do veiculo. A seguradora foi notificada do acidente, realizou os trabalhos de regulação do sinistro e concluiu que não poderia haver pagamento de indenização         pela perda total do veiculo, uma vez que o segurado estava utilização o veiculo para destinação diversa daquela declarada no momento da contratação do seguro. Fundamentou a negativa no Código Civil. Marco Antônio João procurou vocês como advogados.

        São Paulo        

Maio/2017

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................................  00

CAPÍTULO 1

1. Analisar o caso concreto de Marco Antônio João à luz dos artigos do Código Civil que regulam os contratos de seguros ...................................................................................... 00

1.1. Conceito do Contrato de Seguro................................................................................ 00

    1.1.1. Espécies do Contrato de Seguro......................................................................... 00

    1.1.2. Fundamentação à Luz do Código Civil................................................................ 00

CAPÍTULO 2

2. Identificar o (s) artigo (s) que podem ter servido de sustentação para a negativa da Seguradora........................................................................................................................ 00

2.1. Introdução................................................................................................................... 00 2.2. Fundamentação.......................................................................................................... 00    

   2.2.1. Identificação dos Artigos à Luz do Código Civil.................................................... 00

   2.2.2. Sustentação à Negativa da Seguradora............................................................... 00

CAPÍTULO 3

3. Pesquisar julgados favoráveis à tese de Marco Antônio João, ou seja, de que o pagamento da indenização é devido................................................................................. 00

3.1. Fundamentação.......................................................................................................... 00

    3.1.1 Jurisprudências, Acórdãos e demais Decisões Favoráveis ao Caso Concreto.....00

CAPÍTULO 4

4. Escrever um texto de até 80 linhas sustentando a defesa de Marco Antônio João, no sentido de ser devido o pagamento de indenização e por quais razões........................... 00

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................. 00

INTRODUÇÃO

                        

        

CAPÍTULO 1

1. Analisar o caso concreto de Marco Antônio João à luz dos artigos do Código Civil que regulam os contratos de seguros

CAPÍTULO 2

2. Identificar o (s) artigo (s) que podem ter servido de sustentação para a negativa da Seguradora

2.1. Introdução

Diante o exposto, vimos argumentações ao caso concreto de Marcos à luz do Código Civil e suas regulamentações. Mas para nosso entendimento e melhor compreensão ao caso concreto, temos que analisar a contradita, ou seja, à sustentação para a negativa da Seguradora em relação ao Segurado.

2.2. Fundamentação

Para isso, temos que saber qual a(s) fundamentação(s) em que o jurídico da Seguradora, achou conveniente o não pagamento de indenização para o Segurado. Mediante tal acontecimento, seguindo a parte doutrinária, podemos interpretar, que o sujeito “Seguradora”; atualmente, praticamente todos os interesses são passíveis de cobertura, com exceção dos excluídos pela lei, tais como, os relativos a atos dolosos ou ilícitos e os de valor superior ao do bem.

O risco consiste no acontecimento futuro é incerto previsto no contrato, suscetível de causar dano. Quando este evento ocorre, a técnica securitária o denomina Sinistro. A obrigação de garantia contida no seguro, só obriga a seguradora a pagar a indenização quando o risco se concretiza, de maneira que este acontecimento torna-se essencial.

2.2.1. Identificação dos Artigos à luz do Código Civil

No caso em questão, podemos ainda fundamentar em relação aos artigos:

“Art. 762.  nulo será o contrato para a garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, beneficiário ou de representante de um ou de outro;”