O Estatuto das Cidades
Por: maxy moraes • 8/5/2017 • Trabalho acadêmico • 1.026 Palavras (5 Páginas) • 368 Visualizações
ESTATUTO DA CIDADE LEI 10.257/01
ANTECEDENTES
MOVIMENTO PELA REFORMA URBANA
SURGE NA DÉCADA DE 80, COM A REDEMOCRATIZAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS POR MELHORIAS URBANAS
↓
DURANTE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, AGREGAÇÃO INTERSETORIAL
↓
EMENDA POPULAR PELA REFORMA URBANA (250.000 ASSINATURAS)
↓
INCLUSÃO DO CAPÍTULO DE POLÍTICA URBANA NO TEXTO CONSTITUCIONAL (ARTIGOS 182 E 183)
↓
NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO POR LEI ESPECÍFICA
FONTE: BONDUKI, NABIL, 2012
PROJETO DE LEI 181/89
PROJETO DE AUTORIA DO SENADOR POMPEU DE SOUZA (ORIGEM DO ESTATUTO DA CIDADE)
↓
APROVADO NO SENADO EM 1990
↓
INÍCIO DA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA EM DEZEMBRO DE 1990 (PROJETO 5.788/90)
↓
OPOSIÇÃO DE SETORES LIGADOS AOS PROPRIETÁRIOS URBANOS
↓
PARALISAÇÃO DA TRAMITAÇÃO (1990-1997)
FONTE: BONDUKI, NABIL, 2012
APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE
PRESSÃO PERMANENTE DO FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA URBANA
↓
APROVAÇÃO NO CONGRESSO EM JUNHO DE 2001
↓
SANÇÃO PRESIDENCIAL EM JULHO DE 2001
FONTE: BONDUKI, NABIL, 2012
ESTATUTO DA CIDADE
REFORÇA A IMPORTÂNCIA DOS MUNICÍPIOS (ESFERA DE TENSÕES E CONFLITOS)
↓
INDISSOCIÁVEL DO PLANO DIRETOR (APLICAÇÃO DOS NOVOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS)
↓
NÃO GARANTE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE
ESTATUTO DA CIDADE
PRINCÍPIOS
FUNÇÕES SOCIAIS DAS CIDADES E DAS PROPRIEDADES DIREITO À MORADIA E INCLUSÃO TERRITORIAL
GESTÃO DEMOCRÁTICA
[pic 1]
ESTATUTO DA CIDADE
INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INSTRUMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA
IMPOSTO PROGRESSIVO NO TEMPO DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS
CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
DIREITO DE SUPERFÍCIE TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
DIREITO DE PREEMPÇÃO
INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO
A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
(MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.220, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001)
A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
(CONSTITUIÇÃO DE 1988 – ART. 183)
INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO
URBANA
ÓRGÃOS COLEGIADOS DE POLÍTICA URBANA AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS
CONFERÊNCIAS SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE URBANO
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARTICIPATIVA
INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
- PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA
- IMPOSTO PROGRESSIVO NO TEMPO
- DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO
art.46[pic 2]
[pic 3]
[pic 4]
[pic 5]
INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
[pic 6]
INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
DIREITO DE SUPERFÍCIE
↓
UTILIZAÇÃO DO SOLO, SUBSOLO OU ESPAÇO AÉREO RELATIVO AO TERRENO
INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
[pic 7]
INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
[pic 8]
[pic 9]
INSTRUMENTOS DE
INDUÇÃO
DO DESENVOLVIMENTO
INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
QUE É?
CONJUNTO DE INTERVENÇÕES E MEDIDAS COORDENADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, COM A PARTICIPAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, MORADORES, USUÁRIOS PERMANENTES E INVESTIDORES PRIVADOS, COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR EM UMA ÁREA TRANSFORMAÇÕES URBANÍSTICAS ESTRUTURAIS, MELHORIAS SOCIAIS E A VALORIZAÇÃO AMBIENTAL.
↓
VENDA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ACIMA DO LIMITE PERMITIDO CEPAC (CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO)
↓
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA PARA CUSTEAR AS INTERVENÇÕES
↓
QUANDO IMPLANTAR?
DEMANDA IMOBILIÁRIA REPRIMIDA INTERVENÇÃO URBANÍSTICA ESTRUTURAL ÁREAS DEGRADADAS
CAPAZES DE GERAR MERCADO IMOBILIÁRIO
COMO É FEITO?
↓
PROMOTOR PÚBLICO OU PRIVADO ESTABELECE OS LIMITES ONDE OCORRERÁ A OUC
↓
ELABORAÇÃO DE PLANO URBANÍSTICO, ECONÔMICO E SOCIAL, COM PREVISÃO DE CUSTOS
↓
PROMOTOR:
LANÇA NO MERCADO DE VALORES IMOBILIÁRIOS (BOLSA ELETRÔNICA DE VALORES) OS CEPAC
↓
INVESTIDORES ADQUIREM OS CEPAC QUE SERÃO UTILIZADOS POSTERIORMENTE PARA CONSTRUIR ACIMA DO POTENCIAL PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO
...