Projeto Planta Popular Votuporanga

Avaliação da Planta Popular

Resumo

Introdução

O Projeto Planta Popular é um convênio da Prefeitura Municipal de Votuporanga com o Centro Universitário de Votuporanga por meio do Núcleo de Arquitetura do curso de arquitetura e urbanismo e funciona desde o ano de 2004 e é regulamentado pela Lei Municipal nº 3725 de 2004, alterada pela lei municipal 5647/2015.

Aqui desenvolvemos uma avaliação dos últimos cinco anos de atividade da Planta que a Arquiteta/Urbanista Dra. e Profa. Terezinha de Oliveira Gonzaga que está como responsável pelo Prefeitura Municipal de Votuporanga – Secretaria de Planejamento – Departamento de Habitação, onde responde pela responsabilidade técnica do Projeto arquitetônico e pelo acompanhamento da obra. A partir de 2019 também pela orientação das estagiárias LiviaSegantini e Jéssica Ayumi. A prefeitura também é responsável pela remuneração de estágio.

Por parte da Unifeva orientação aos estagiários e ou estagiárias no ano de 2012 foram os seguintes professora/e responsáveis o arquiteto Diogo Monteiro, 2014 a engenheira Mara, 2015 a arquiteta Maria Julia Eichemberg, 2016/17 e 18 arquiteto Fernando Menechelli.

No ano de 2012 aproximadamente no segundo semestre a arquiteta/urbanista Terezinha Gonzaga até então lotada no departamento de Aprovação de Projetos passou a analisar os projetos de Planta Popular,  os mesmos estavam paralisados pelo fato de até então existir uma pressão por parte da SEARVO – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Votuporanga,  de que esta prática de elaboração dos projetos pelo programa, retiravam trabalho dos profissionais da cidade. Como os projetos concluídos passaram a ser analisados e aprovados, por iniciativa da servidora. No ano de 2013 a servidora foi convidada a assumir a supervisão do Programa Planta Popular. E estruturou uma metodologia. Em 2014 foi agregada à equipe uma Assistente Social a Ester Soares, pois até então relatório social era feito pela Secretaria de Assistência Social, e não tinha acompanhamento do processo até o término da obra.

Até então este projeto neste período atendeu cerca de 99 solicitações sendo que nem todas foram aceitas ou por não cumprirem os critérios de atendimento financeiro que exige que o munícipe não possa ter renda familiar acima de três salários mínimos, por problemas de documentação do imóvel, falta de infraestrutura no bairro (rede de água e esgoto), ou por desistência pela perda do terreno por não ter conseguido pagar as prestações, por desemprego e não poder construir a unidade habitacional de interesse social. Ou depois do projeto concluído vender o terreno e comprar uma casa fora do município devido a especulação imobiliária estar em alta.

A maioria das famílias solicitantes do Programa são de baixa renda, e estão no mercado informal. E enfrentam muitas dificuldades para adquirirem o terreno e continuar a pagar as prestações. Muitas quando nos procuram estão em situação de ameaça de despejo. Sem condições de remunerar a mão de obra e as construções são realizadas ao fim de semana. Exigindo disponibilidade da profissional responsável pelo acompanhamento da obra, o fazê-lo nos fins de semana, fora de seu horário de trabalho.

Houve uma alteração da lei que antes não admitia que fosse construído com cobertura que utilizasse a laje de concreto e nem contratação de mão de obras e financiamento. Atualmente está regularizado estas práticas uma vez que surgiram financiamento populares subsidiado.