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A CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Por:   •  28/5/2015  •  Trabalho acadêmico  •  2.176 Palavras (9 Páginas)  •  378 Visualizações

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2        CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO        

2.1        LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF        

2.2        RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO        

2.2.1        Relatórios que compõe o RREO        

3        ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL        

3.1        ISE-BOVESPA        

3.1.1        Vantagens para a empresa        

3.1.2        Carteira do ISE        

4        AGRONEGÓCIOS        

4.1        GESTÃO DO AGRONEGÓCIO        

4.2        CONHECIMENTO DO BOM GESTOR        

4.3        CONTABILIDADE APLICADA AO AGRONEGÓCIO        

5        CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        



  1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho contextualiza a contabilidade aplicada ao setor público, o índice de sustentabilidade empresarial e a importância da contabilidade no setor de agronegócios.

No que tange a contabilidade aplicada ao setor público, enfatiza-se a Lei de Responsabilidade Fiscal, conceituando-a e apresentando a sua importância para o setor; ainda neste tema apresento os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e seus prazos de publicação. Em segundo momento, apresento o ISE-BOVESPA, seus objetivos e apresentação da carteira atualizada. Por fim, no ambiente de agronegócios, enfatizo a importância deste setor, que está em franco crescimento, bem como da contabilidade aplicada a este segmento.

Desejo aos receptores uma ótima leitura.


  1. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
  1. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O seu objetivo consiste no fato de responsabilizar especificamente a parte da gestão financeira a partir de periódicos acompanhamentos de desempenho.

Controles dos gastos com pessoal, limites de endividamento, organização do sistema próprio de previdência, transferência de recursos constitucionais e voluntários, além de déficit primário, servem de referencial para avaliar as contas do gestor público.

  1. RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, e estabelece que o Poder Executivo o publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. A União já o divulga mensalmente. O objetivo dessa periodicidade é permitir que, cada vez mais, a sociedade, por meio dos diversos órgãos de controle, conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária do Governo Federal.

O RREO e seus demonstrativos abrangem os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, constituídos pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

O RREO deve ser elaborado e publicado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e deverá ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo que estiver no exercício do mandato na data de sua publicação, em conjunto com o profissional de contabilidade responsável pela elaboração do relatório.

  1. Relatórios que compõe o RREO

Os demonstrativos do RREO, listados a seguir, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência, durante o exercício.

  1. Balanço Orçamentário;
  2. Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
  3. Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
  4. Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social;
  5. Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores;
  6. Demonstrativo do Resultado Nominal;
  7. Demonstrativo do Resultado Primário;
  8. Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
  9. Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
  10. Demonstrativos das Despesas com Saúde;
  11. Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Além dos demonstrativos acima citados, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes:

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