A CONTABILIDADE PUBLICA GOVERNAMENTAL

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                                     UNIVERSIDADE PAULISTA

     INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC

                                CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

                   ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

                               Trabalho Integrado de CIENCIAS CONTABEIS

                                                              APS – III

                                                   Sorocaba

                                                                  2016

DÉBORA GISLAINE CAMARGO RIBEIRO                           -  C181BE-6

GLAUCIA CINTRA MARTINS                                                 - C22921-0    

MEIRELEN FELIX DO NASCIMENTO DOS SANTOS           - B822FB-2

CONTABILIDADE PUBLICA GOVERNAMENTAL

APS III apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do 6º semestre, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Paulista, sob   orientação da professora: Fernanda Wahl

Sorocaba

2016

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Sumário

Introdução        15

1. CONTABILDADE PÚBLICA E GORVERNAMENTAL        16

1.1        Contabilidade        16

1.1.1        PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE PÚBLICA        18

1.1.1.1        TIPOS DE REGIMES CONTÁBEIS.        21

2.  CONCEITOS E LANÇAMENTOS        22

2.1.1 PREVISÃO DA RECEITA CORRENTE        22

2.1.2 ARRECADAÇÃO DE INGRESSO EXTRA ORÇAMENTÁRIO        22

2.1.3 FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA        23

2.1.4 RECEITA CORRENTE        24

2.1.5 ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DA RECEITA CORRENTE        24

2.1.6 RECOLHIMENTO        26

2.1.7 CONTABILIZAÇÃO DO EMPENHO NORMAL.        26

2.1.8 CONTABILIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA        27

2.1.9 CONTABILIZAÇÃO DA ANULAÇÃO DO EMPENHO NORMAL        28

2.1.10 CONTABILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA DESPESA        28

2.1.11 PAGAMENTO DE DISPÊNDIO EXTRA ORÇAMENTÁRIO        29

3.DESENVOLVIMENTO        31

3.1 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NO SETOR PÚBLICO        32

3.1.1 ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO        33

3.1.2 DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS        33

3.1.3 BALANÇO PATRIMONIAL        34

4. LIVRO DIÁRIO,RAZONETES E BALANÇO – SISTEMA ORÇAMENTÁRIO        35

4.1  LIVRO DIÁRIO,RAZONETES E BALANÇO – SISTEMA FINANCEIRO        35

4.2 LIVRO DIÁRIO,RAZONETES E BALANÇO – SISTEMA PATRIMONIAL        35

4.3  DEMONSRAÇÕES CONTÁBEIS        35

4.3.1MPOSTO DE RENDA E CSLL        35

CONCLUSÃO        35

REFERÊNCIAS        35

APÊNDICE - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTAS        36

APS – 2016 - CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS        38

RELATÓRIO DE ATIVIDADES – INTEGRANTES DO GRUPO        41

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Introdução

A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizado com o próprio processo de evolução das finanças públicas. Nesse sentido, o primeiro marco histórico foi a edição da Lei nº4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólida no País, tendo como principal instrumento o orçamento público. Deste modo, o orçamento público ganhou significativa importância no Brasil. Como consequência, as normas relativas a registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, acabaram por dar enfoque sobretudo aos conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais. Outro importante avanço na área das finanças públicas foi a edição da Lei Complementar nº 101/2000, que estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal. Este trabalho teve como objetivo geral fazer a contabilização de uma empresa fictícia do setor público. Um acompanhamento durante um trimestre, com movimentações contabilizadas segundo os princípios de contabilidade aplicados ao setor púbico.

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1. CONTABILDADE PÚBLICA E GORVERNAMENTAL

1. Contabilidade

A Contabilidade Pública está voltada para o registro, controle e demonstração dos fatos mensuráveis em moeda que afetam o patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, ou seja, as entidades de direito público interno, portanto, para conceituar essa importante divisão da contabilidade, segue o conceito da contabilidade:

A contabilidade pode ser definida como o sistema de informações capaz de captar, registrar, reunir, divulgar e interpretar os fenômenos avaliáveis monetariamente que afetam situações patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente.