A DIFERENÇA ENTRE TRIBUTOS VINCULADOS E NÃO VINCULADOS?

4A DIFERENÇA ENTRE TRIBUTOS VINCULADOS E NÃO VINCULADOS?

Vinculados, quando a instituição do tributo depende de uma “contraprestação do Estado”. As taxas e contribuições de melhoria são exemplos de tributos vinculados, que somente podem ser cobrados no caso de o Estado prestar ou colocar à disposição do contribuinte um serviço ou benfeitoria. Significa que, pelo pagamento desse tributo, o contribuinte tem direito à contraprestação estatal, ou mesmo que o tributo é devido somente no caso de uma prestação estatal prévia.

Não vinculados, quando a existência do tributo independe de uma atividade específica do Estado em relação ao contribuinte. São exemplos os impostos. Nesse caso, o estado não tem que investir o tributo em uma determinada prestação estatal. Ou seja, o estado é que vai decidir no que investir, e o contribuinte pode nem ficar sabendo em que o dinheiro foi usado.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE TRIBUTOS FISCAIS, EXTRAFISCAIS E PARAFISCAIS?

Fiscais, têm como objetivo a obtenção de receita para o Estado. São exemplos o ITBI, o ITCD e o IR. A atividade estatal tem um custo. Esse custo é pago pela receita do estado, principalmente pelos tributos. Assim, há alguns tributos que têm objetivo direito de aumentar a receita estatal.

Extrafiscais objetivam a interferência na economia. É exemplo o Imposto de Importação (II). Mesmo que não deixem de acrescer na receita estatal, o objetivo desses impostos é diferente, pois visam interferir na economia. Aumentar o imposto de importação de um produto pode beneficiar o produtor interno do produto semelhante, uma vez que com o imposto mais alto, o produto importado fica mais caro, e o brasileiro pode ficar mais forte na concorrência, por exemplo.

Parafiscais custeiam uma atividade paralela às funções típicas do Estado. São exemplos as contribuições para a Seguridade social. A previdência social recolhe contribuições compulsórias de empregadores, empregados e contribuintes individuais. Com esse dinheiro, distribui benefícios previdenciários a quem se aposenta, tem alguma deficiência, sofre doença ou acidente de trabalho, recebe auxílio doença, pensão por morte, auxílio reclusão, entre outros benefícios previdenciários. Essas contribuições são conhecidas como tributos parafiscais.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE TRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS?

Diretos, o contribuinte sofre uma diminuição patrimonial em virtude do tributo. É exemplo o imposto de renda (IR). É o contribuinte que paga o imposto diretamente ao fisco. Exemplos: imposto de renda, imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) etc.

Indiretos, o contribuinte, apesar de manter sua condição perante o Fisco, transfere para outra pessoa o ônus de custear o tributo. Exemplo: IPI, COFINS, PIS, ICMS e ISS. Nesse caso, quem paga o imposto repassa seu valor ao consumidor final. Exemplo: o litro de gasolina não custaria quase 5 reais se não houvesse o repasse dos impostos. Quem tem que pagar os impostos são os produtores de combustível e os postos, mas eles embutem esse valor no preço e quem paga, no final, é o consumidor.

DÊ EXEMPLOS DE TRIBUTOS FEDERAIS

Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados – IE; Imposto