A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA A GESTÃO PÚBLICA

UNIVERSIDADE TIRADENTES-UNIT

BACHARELADO EMCIÊNCIAS CONTÁBEIS

ADOANES SILVA DA ROCHA

BRUNA MARIA FRANÇA DA SILVA

MARIA SANDRA AMORIM

A IMPORTÂNCIADA LEI DE RESPONSABILIDADE

FISCAL PARA A GESTÃO PÚBLICA

Maceió

2019

ADOANES SOLVA DA ROCHA

BRUNA MARIA FRANÇA DA SILVA

MARIA SANDRA AMORIM

A IMPORTÂNCIADA LEI DE RESPONSABILIDADE

FISCAL PARA A GESTÃO PÚBLICA

Trabalho de Curso submetido à Universidade Tiradentes-Unit como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Sob a orientação do Professora Tatiane de Santana Guimarães.

Maceió

2019

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos que contribuíram no decorrer

desta jornada,especialmente:

A Deus, a quem devo minha vida.

A minha família que sempre me apoiou nos estudos e nas escolhas tomadas.

Ao Emerson por sempre me incentivar e compreender nos momentos difíceis.

A orientadora. Tatiane de Santana Guimarães que teve papel fundamentalna

elaboração deste trabalho.

Aos meus colegas pelo companheirismo e disponibilidade para me auxiliar emvários

momentos.

A IMPORTÂNCIADA LEI DE RESPONSABILIDADE

FISCAL PARA A GESTÃO PÚBLICA

Bruna Maria França da Silva

                                                                           Tatiane Guimarães

RESUMO

        

A lei de responsabilidade fiscal (LRF) ou lei regulamentar nº 101/2000, entrou em vigor com o objetivo de limitar e planejar os gastos públicos da administração direta e indireta ( União, Estados, distrito Federal, Autarquias, Fundações Públicas). Este artigo versa sobre a importância da lei de responsabilidade fiscal para a gestão pública, pois a mesma tem seu escopo suprir a necessidade de controle dos gastos públicos. A metodologia ultilizada é a pesquisa bibliografica de renomados autores da área especifíca, pretendendo compreender melhor o orçamento público juntamente os pontos fracos e fortes da lei com o objetivo de entender a  importância da lei para a gestão pública, com o advento da lei de responsabilidade fiscal deu forma ao relatório resumido da execução orçamentária, definiu o que compõe o relatório, como se publica essa informação. Também trouxe o relatório de gestão fiscal, que visa demonstrar se foram atingidas às metas e os limites estabelecidos na mesma. Através da LRF, o administrador público precisa ser eficiênte, ou seja, deve ser aquele que planeja o orçamento pautado na transparência, legalidade e imparcialidade.

Palavras-chave: Responsabilidade; Gestão; Legalidade; Transparência; Imparcialidade.

LISTA DE TABELA

Tabela 1- Experiências Utilizadas pela LRF................................................................08

Tabela 2-  Metas de Resultado Primário.......................................................................12

Tabela 3-  Anexo de Metas Fiscais...............................................................................13

Tabela 4- Limite para as Despesas com Pessoal de acordo com a LRF......................17

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        06
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..................................................................................07

  2.1 ORIGENS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES..............................................................07

  2.1.1. Princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal...............................................................08

  2.1.1.2 Como foi criada a Lei de Responsabilidade no Brasil................................................08

1.  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.......................................................................10

4     DO PLANEJAMENTO...................................................................................................11

  4.1 Plano Plurianual........................ .......................................................................................11

  4.2 Lei de Diretrizes Orçamentária.........................................................................................12

  4.3 Lei de Orçamento Anual...................................................................................................14

    4.4 Transparência....................................................................................................................15

    4.5 Controle.............................................................................................................................15

    4.6 Responsabilização.............................................................................................................15

  5     GASTO COM PESSOAL...............................................................................................16

  6     CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................19

7     REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIA...............................................................................20 

        

1. INTRODUÇÃO

A lei de responsabilidade fiscal é uma ferramenta de gestão e planejamento das contas pública, esta lei prevê um mecanismo de maior controle nas contas públicas, passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimo ou dívida. É um mecanismo de fiscalização e transparência, há alguns instrumentos preconizados pela LRF para o planejamento dos gastos públicos, que são: o Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e Lei Orçamento Anual- LOA. A lei de responsabilidade fiscal busca reforça o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre o planejamento e a execução dos gastos públicos.