A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ESCOLA DE NÉGOCIOS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS

Ana Flávia Schossler

Andressa Cristiane Piveta

Jaqueline Escher Dos Santos

PAULA JAQUELINE MOSCARDI

Suéle Kuhn

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

TOLEDO

2014

Ana Flávia Schossler

Andressa Cristiane Piveta

Jaqueline Escher Dos Santos

PAULA JAQUELINE MOSCARDI

Suéle Kuhn

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Trabalho apresentado à disciplina de Filosofia do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Professor: Valdeci Freitas

TOLEDO

2014

1. INTRODUÇÃO

Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve, nem ameniza o problema da violência urbana. O que chama a atenção é maneira como a grande mídia cobre essas tragédias. A maioria das matérias que vemos nos veículos tradicionais só reforça uma característica do Brasil que eles mesmos criticam: somos o país do imediatismo. A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema.

1. Argumentos a favor da diminuição da maioridade penal

Sempre que o tema da redução da maioridade penal vem à tona, devemos nos perguntar quais serão as vantagens de se efetivar um projeto de lei que diminua a maioridade penal. Atualmente, o código penal prevê no art. 27, que “os menores de (dezoito) anos soa penalmente inimputáveis ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.” A legislação especial em questão é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA considera como crianças, todos aqueles com idade até 12 anos incompletos, já os adolescentes são aqueles que se enquadram entre 12 anos completos até o último dia de seus 17 anos, pois após completar 18 anos, o indivíduo passa a ter responsabilidade penal, ou seja, responderá de acordo as disposições do código penal. No entanto, em casos excepcionais pode ser aplicado o ECA para pessoas com idade de 18 até 21 anos.

1. VANTAGENS

Ao discutir a redução da maioridade penal, é essencial analisar as eventuais vantagens oferecidas por essa. Como argumentos básicos dos defensores da redução da maioridade penal, citam-se o fato de sempre haver menores participando das ações das gangues de ladrões, pois cabe a eles assumir a responsabilidade total dos crimes praticados, para assim, livrar a cara dos demais (maiores), ganhando assim status na organização criminosa à qual faz parte. Isso acontece pelo fato da presunção, por parte desta, que o ato de passar no máximo 3 (três) anos em um centro de recuperação, e depois sair de lá com a “ficha limpa”, é compensatório.

Outra ideia pretendida pelos defensores da redução é a criação de leis que agravem as penas cometidas por pessoas que se utilizam de menores para a prática de crimes, e também dos próprios menores que cometeram tais crimes, pois entendem que as penas aplicadas pelo ECA (Estatuto das Crianças e dos Adolescentes) são muito “leves”, o que “incentiva” a prática de crimes por menores, já que eles sabem que praticamente nada acontecerá com eles. Os defensores querem com isso fazer com que os criminosos temam os rigores da lei.

Os que defendem a redução da maioridade penal acreditam que os adolescentes infratores não recebem a punição devida. Para eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito tolerante com os infratores e não intimida os que pretendem transgredir a lei. Eles argumentam que se a legislação eleitoral considera que jovem de 16 anos com discernimento para votar, ele deve ter também tem idade suficiente para responder diante da Justiça por seus crimes. [REVISTA VEJA, 2007].

O adolescente, em conflito com a lei, ao saber que não receberá as mesmas penas de um adulto, não se inibe ao cometer mais atos infracionais. Isso alimenta a sensação de impunidade e gera crimes que jamais poderiam acontecer. Um menor de idade sabe que, em função de sua idade, poderá cometer quantos delitos puder, sabendo que terá uma pena branda.

Graças a essa impunidade, muitos criminosos recrutam menores de idade para executar suas atividades criminosas. O menor é arrancado de sua infância com a promessa de uma vida de ostentação, cometendo crimes que muitas vezes adultos teriam receio de cometer por causa das altas penas. Devido a esse sistema cruel, a demanda por mão-de-obra menor de idade nunca é mitigada no mundo do crime.

1. Setores afetados

Ao se falar nos setores afetados pela possível redução da maioridade penal, há um lado que se beneficia e outro que é prejudicado. O setor que mais se beneficia à primeira vista é a sociedade, pois o número de pessoas que cometem crimes, e que não respondem a esses crimes por serem inimputáveis, seria reduzido. Mas o que acontece é o contrário, a sociedade é o setor mais prejudicado com a redução da maioridade penal, pois essas pessoas que cometiam crimes antes de possuírem a maioridade penal, acabarão perdendo a chance de uma ressocialização através do ECA. Além disso, outros dois graves problemas aconteceriam. Caso a redução para 16 anos não desse certo, seguindo essa lógica, haveria propostas para reduzir cada vez mais a maioridade penal. O outro problema seria a supersaturação do já saturado sistema carcerário. Disso, surgiriam os grandes beneficiados, os empresários do ramo carcerário.

Como o governo não teria mais condições de manter o sistema carcerário, pois a supersaturação do sistema obrigaria o governo a ter mais custos com, por exemplo, a construção de novas casas de detenção, a solução encontrada para evitar tais gastos, seria privatizar o sistema. Dessa forma, os empresários iriam lucrar com tudo isso. Assim, quanto maior o número de presos, maior o lucro, portanto, se com a redução da maioridade penal, o número de presos aumentarem, melhor para eles.

Percebe-se ainda que a falta de questionamento da sociedade, põe em risco a si mesma, e poderá por ser muito vantajoso para os setores que possivelmente se beneficiarão com a redução.