AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO PÚBLICA

AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO PÚBLICA

Demonstrativo de Despesa com Pessoal

Jean Tillmann

Ernani José Schneider

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI

Gestão Pública (GPU0011) – Prática do Módulo 2

15/12/11

RESUMO

Este trabalho avalia e destaca a importância que o Demonstrativo de despesa com Pessoal exerce na gestão pública, sua relevância na tomada de decisões, e as sanções aplicadas à administração pública quando do não cumprimento dos limites impostos pela Lei Complementar n.º 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Para realização dessa análise efetuou-se um comparativo de dados da Prefeitura Municipal de Presidente Nereu no “exercício de 2000”, ano de surgimento da LRF e o exercício de 2010.

Palavras-chave: Contabilidade Pública. Legislação. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar 101/2000. Demonstrativo de despesa com pessoal.

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho aborda o tema: As informações contábeis e seus reflexos na gestão pública -  Demonstrativo de despesa com pessoal, e busca identificar as alterações contábeis advindas da Lei Complementar n.° 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Neste contexto o trabalho considerou o exercício financeiro do ano de 2000 com o exercício financeiro do ano de 2010. Através dos dados obtidos nesta análise procurou-se verificar se houve melhoras significativas com a implantação da referida Lei na gestão pública do Município de Presidente Nereu no decorrer destes anos.

Para apresentar uma pesquisa com atributos de qualidade foi necessário fazer um mapeamento  da Contabilidade Pública e especialmente da LRF (Lei de Responsabiliadde Fiscal),  buscando entendê-la como um instrumento  de informação na gestão dos Recursos Públicos.

A àrea pública é bem vasta, possibilitando a abordagem dos mais variados temas, porém, a escolha de trabalhar especificamente o Demonstrativo de Despesa com Pessoal, foi justamente por ter consciencia da grandeza de mudanças trazidas pela implantação da primeira Lei de Responsabilidade na gestão financeira e fiscal dos entes públicos.

2 JUSTIFICATIVA

O Com o intuito de aprimorar, sistematizar e regulamentar o controle dos gastos públicos foi instituído em 04 de maio de 2000 a Lei complementar n.º 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem por objetivo principal estabelecer regras para a gestão das Finanças Públicas e criar mecanismos para o cumprimento de objetivos e metas estabelecidas e ainda dar transparência e controle à gestão dos gastos dos dois poderes, Legislativo e Executivo. Este trabalho objetiva demonstrar a importância do Demonstrativo de Pessoal na Administração Pública com o foco voltado para a Prefeitura Municipal de Presidente Nereu.  

 

A LRF foi a primeira Lei de responsabilidade criada no Brasil para controlar os gastos públicos, somente este fato isolado, já seria suficiente para instigar inúmeras reflexões sobre as mudanças trazidas na forma de gerir, planejar e administrar o dinheiro público, mas especialmente nos pequenos municípios brasileiros esta mudança foi ainda mais ampla, posto a necessidade imperiosa de mudar a concepção de gestão dos governantes públicos, que historicamente era aliada ao desrespeito, descontrole e ausência de planejamento de suas ações.

 

Assim buscou-se uma analise comparativa de dois períodos temporais do cumprimento dos limites e metas estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 como mecanismos de avaliação na gestão financeira do Município de Presidente Nereu, estado de Santa Catarina.

3 FUNDAMENTAÇÕES TEÓRICAS

Descrevo através dos autores as definições referentes a Contabilidade, Receitas, Despesas e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) trazendo dentre estes temas referente a Contabilidade Pública a interferência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) na elaboração e execução dos atos e fatos da administração Pública Municipal e no Relatório de Gastos com Pessoal, que compõe o Relatório de Gestão Fiscal.

3.1 CONTABILIDADE

A origem da contabilidade é muito antiga.

Citando Tessari (2010, p. 3, 4), destacamos:

Costuma-se dizer que a contabilidade é tão antiga quanto à origem do homem. A contabilidade, na sua forma rudimentar, era utilizada pelo homem pré-histórico. Naquele tempo, o registro das coisas que possuía – como, por exemplo, seu rebanho de ovelhas-era feito pela associação da quantidade de animais possuídos pela quantidade de pedras. O homem possuía em suas mãos uma pedra para cada animal que havia sido levado ao pasto. Ao retornar, verificava se a quantidade de pedras conferia coma quantidade de animais, podendo então checar se algum animal havia se perdido. Assim o homem pré-histórico conseguia quantificar e controlar a sua riqueza, o seu patrimônio. A contabilidade moderna nasceu no Norte da Itália, provavelmente durante os séculos XII e XIV. Datam dessa época diversos registros semelhantes aos verificados na contabilidade moderna. Consolidou-se pelo trabalho elaborado pelo frade franciscano, matemático, teólogo e contabilista Frei Luca Pacioli, que publicou na Itália, em 1494, um tratado sobre contabilidade que ainda hoje é de grande utilidade no meio contábil. Trata-se do método das partidas dobradas. Sabe-se que frei Luca não foi o inventor do método, ele apenas descreveu uma metodologia já em uso na Itália, pelo menos um século antes. A grande importância da obra de Frei Luca está em reconhecer o método como o ideal para a escrituração, além do que, em sua obra há toda uma preocupação em sistematizar os conceitos e instrumental contábil para o registro e controle do patrimônio. Assim dessa época até o século XX a Europa foi o centro dos estudos contábeis. Nessa fase, a contabilidade buscava melhorar a forma de representar a situação das empresas, embora não houvesse muita preocupação com o usuário externo da informação, pois a informação era restrita ao proprietário do empreendimento. O desenvolvimento da contabilidade foi notório com a ascensão econômica norte-americana num período recente, principalmente após a grande crise econômica de 1929, onde muitas empresas vieram a sucumbir. Após esse período, com a ascensão cultural e econômica, o crescimento do mercado de capitais, da auditoria, houve a preocupação de tornar a contabilidade um mecanismo útil para a tomada de decisões, devido à necessidade de trazer informações às pessoas que investiam nesse mercado. Assim, a contabilidade evoluiu muito, com o desenvolvimento de pesquisas, com a busca de maior quantidade de aplicações das teorias desenvolvidas e de um sistema de regulamentação que dita normas com as quais a contabilidade se alicerça.