As Finanças Publicas

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB

GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

POLO FLOR DA SERRA DO SUL

VANESSA BERTOL 

FÁBIO W. BENEDETE

MARINEZ MILITZ

FINANÇAS PÚBLICA

Trabalho apresentado ao Prof. Marcos de Castro, da disciplina de Seminários Temáticos I, como requisito parcial de avaliação.

FLOR DA SERRA DO SUL

OUTUBRO/2015

1. INTRODUÇÃO

Finanças Públicas é o campo da Economia preocupado com o pagamento de atividades coletivas e governamentais, assim como com a administração e o desempenho destas atividades.  As finanças públicas fazem parte do estudo da economia governamental com a implantação de medidas para melhorar o bem estar dos cidadãos. É a vertente da ciência econômica que tem como estudo a politica fiscal, e estuda-se as politicas publicas em relação à natureza fiscal, além disso, também estuda-se conceitos como dívida pública, despesas públicas e entre outros procedimentos voltado as entidades públicas.

Assim como acontece nas empresas, o governo também realiza a administração dos seus recursos arrecadando e liberando valores, ou seja, as finanças públicas tem o objetivo de equilibrar os gastos e as receitas públicas. São elaboradas através do  Orçamento Público, que é o cálculo feito entre Receita e Despesa. É tudo o que o governo gasta e arrecada anualmente, ou seja, é uma ação para determinar e compreender a alocação dos recursos públicos.

As transformações econômicas, políticas e tecnológicas surgidas no mundo nos últimos tempos têm provocado mudanças nas funções do Estado mediante seu papel hegemônico em torno das decisões relacionadas às finanças públicas, trazendo à tona a necessidade de participação efetiva da sociedade civil nessas decisões e responsabilidades, mas sem desvirtualizar a função do Estado como ente regulador da economia e garantidor dos direitos sociais.

A tarefa central das finanças públicas é estudar a natureza e os efeitos do uso, pelo Estado, dos instrumentos fiscais: tributação e gasto, obtenção de empréstimo e sua concessão, compra e venda. Estão incluídas nesse universo as interações das agências do próprio governo, bem como o governo federal, dos governos estaduais e municipais do mesmo país. Nesse sentido, entende-se que o Estado deve fazer funcionar de forma adequada a sua atividade financeira, a fim de que os serviços públicos sejam ofertados nos termos presentes na Constituição Federal (1988) sobre a administração pública que envolve a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além da responsabilidade e compromissos com a sociedade.

O dever de fiscalizar os gastos públicos compete ao Poder Legislativo. É de responsabilidade da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) de supervisionar e coordenar a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Geral da União (OGU). Esse orçamento faz a previsão dos recursos que serão obtidos e quais serão as despesas do Governo Federal.

Veremos nesse trabalho de seminário, alguns pontos fundamentais que envolve as finanças públicas, dentre eles conceitos, princípios, leis.

2. DESENVOLVIMENTO

Finanças é o estudo da circulação do dinheiro entre os particulares, as empresas ou os vários estados, as finanças surgem como um ramo da economia que se dedica a avaliar como são obtidos e geridos os fundos.

Finanças privadas: são aquelas que estão em poder de particulares e constituem a maior massa de dinheiro circulante representado em bilhetes, moeda metálica, contas bancárias e outras contas comerciais reciprocas, títulos, etc.

 Dessa forma, o conceito de finanças públicas abordado por Matias-Pereira (2012, p.113), pode nos esclarecer melhor, quando diz:
As finanças públicas de um país (...) estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, despesa, o orçamento e o crédito público. Preocupa-se, portanto, com a obtenção, distribuição, utilização e controle dos recursos financeiros do Estado. Registre-se que a arrecadação dos tributos decorre de uma manifestação do poder de império do Estado, impondo obrigações pecuniárias à, retirando-lhes parte da riqueza produzida, com vista a realizar a atividade financeira. A atividade financeira é desempenhada pela obtenção de receitas, pela administração do produto arrecadado e, ainda, pela realização de dispêndios e despesas.

Finanças Públicas  é o campo da Economia preocupado com o pagamento de atividades coletivas e governamentais, assim como com a administração e o desempenho destas atividades.

As Finanças Públicas se materializam na chamada política fiscal, um dos principais instrumentos de intervenção governamental na atividade econômica, e cuja prática envolve basicamente:

• Aumentos ou cortes das despesas do governo, sejam elas de investimento (tais como a construção de escolas, hospitais, estradas), sejam despesas correntes, necessárias à manutenção dos serviços públicos (tais como o suprimento de materiais, pagamento de funcionários etc.);
• Aumentos ou reduções do nível de impostos;

        O objetivo das finanças públicas é equilibrar os gastos e as receitas públicas. Essas receitas são adquiridas através das tarifas, tributação, impostos, etc. e as Despesas são gastos do estado envolvendo atividades governamentais e políticas públicas.

         As receitas são todos os recursos obtidos durante um período financeiro para satisfação das despesas públicas a cargo de um ente público.

Classificação das receitas:

• Receitas Ordinárias;
• Receitas Extraordinárias;
• Receitas Correntes;
• Receitas de Capital;
• Receitas Efetivas e não efetivas;
• Receitas Obrigatórias e Voluntárias;

Controle Das Entidades Públicas

• Controle Interno nas entidades de direito público, ressalvadas as competências dos Tribunais de Contas ou órgãos equivalentes, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos, é realizado ou supervisionado pelos serviços de contabilidade.
• Controle Externo é exercido tanto nas entidades públicas como nas privadas, pode ser exercido de várias formas, diretamente pela sociedade por meio de acompanhamento de obras/ serviços ou indiretamente pela promotoria de justiça ou pelo poder legislativo. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional da União é exercida pelo Congresso Nacional.

Funções Econômicas Do Estado

 

Função Alocativa

 

Está relacionada a medidas e programas realizados pelo governo no intuito de usar os recursos públicos da economia. O estado divide os recursos que serão usados pelo poder público e privado. No caso do recurso publico o governo decide como eles serão usados por meio de uma política orçamentária. Já o setor privado oferta serviços mistos oferecidos pelo governo. Exemplo de serviço misto é a EDUCAÇÃO, pois o governo não consegue oferecer educação para toda a população.