CONTABILIDADE APLICADA NO SETOR PÚBLICO

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                                                       SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2. A CONTABILIDADE APLICADA NO SETOR PÚBLICO        

2.1 A SUSTENTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO        

2.2. INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPRESAS QUE VISAM A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.............................................................................8

CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

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1. INTRODUÇÃO

                          O referido trabalho tem como objetivo abordar os temas referentes à   contabilidade aplicada no setor público, colocando em evidência as transparências e as leis que regem o setor público. Devido ao processo de globalização, cada vez mais exigente, a contabilidade vem adquirindo uma crescente responsabilidade em atualizar-se no cenário mundial.

                           Diante da atual globalização, nota-se a preocupação das empresas em relação à sustentabilidade empresarial quanto aos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais; abordando também a importância dos incentivos fiscais concedidos a empresas que visam a proteção do meio ambiente.  

   Destacam-se a importância da sustentabilidade no setor público, envolvendo todos os aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e também os incentivos fiscais concedidos as empresas que visam a proteção do meio ambiente.

2. A CONTABILIDADE APLICADA NO SETOR PÚBLICO

A contabilidade é considerada uma ciência social, a qual tem como objetivo controlar o patrimônio das entidades organizacionais, sendo considerada como fonte geradora de informações e dados de relevante importância na tomada de decisões.

No mundo contemporâneo, o cenário industrial brasileiro exige muito conhecimento e acima de tudo muito esforço e comprometimento por parte dos seus gestores. São diversas dificuldades enfrentadas no universo empresarial, como: a constante transformação das relações econômicas, a alta carga tributária, os elevados encargos trabalhistas e principalmente a competitividade de mercado que está cada vez mais acirrada entre as empresas.

Diante desse cenário, é de extrema importância um bom planejamento dentro da empresa englobando as diversas atividades, principalmente em relação à área financeira, sendo considerada uma área vital de uma empresa, pois os recursos são escassos e os riscos são muito grandes. Uma gestão financeira eficaz é uma ferramenta essencial, pois se constitui em um fator crítico de sucesso.

O planejamento financeiro não deve ser tratado separadamente do resto da organização, pois é ele o responsável pela estratégia de vida da empresa.  Vale ressaltar que o planejamento financeiro é essencial na tomada de decisões, sobre o que fazer e que atitudes são necessárias, traçando linhas e adotando métodos, a fim de conseguir obter êxito na gestão de uma empresa.

                            A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público, a NBC T - 16.1 possui conceitos, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Pública, onde tem a definição de  Contabilidade Pública como: Ramo da Ciência Contábil que aplica, no processo gerados de informações, os princípios e as normas contábeis direcionados à gestão patrimonial de entidades públicas, oferecendo aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do Patrimônio da Entidade e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão e à adequada prestação de contas.

                                Assim como na Contabilidade aplicada ao setor privado, o objeto de estudo da Contabilidade Pública é o Patrimônio só que no setor público esse patrimônio objeto de estudo é considerado o Patrimônio Público. A contabilidade Pública nasce na necessidade de apoio à administração pública moderna, pois é de fundamental importância para o controle e planejamento de todos os fatos que ocorrem dentro da entidade.

                                     Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

                                       O patrimônio público é estruturado sob o enfoque em três grupos:

                                        (a) Ativo – compreende os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, que represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro.

                                          (b) Passivo – compreende as obrigações assumidas pelas entidades do setor público ou mantidas na condição de fiel depositário, bem como as contingências e as provisões.

                                          (c) Patrimônio Líquido – representa a diferença entre o Ativo e o Passivo.

                         O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

                        (a) Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;

                        (b) Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final do período;